TRF6 - 0020697-40.2011.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MANOEL PEREIRA BERNARDES

CPF *27.***.*51-20

ANDERSON RIGUEIRA BORGES

CPF *93.***.*19-72

MARCELO EL ABRAS

CPF *26.***.*87-20

Advogados

JURACI GUIMARAES JUNIOR

CPF *15.***.*43-49

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO

CPF *30.***.*46-53

MARCELO PEIXOTO DE MELO

OAB: 80955/MG

CPF *28.***.*31-50

LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA

CPF *76.***.*53-62

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

CPF *14.***.*91-44

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131

  • 20/08/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 19/08/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

  • 18/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

  • 15/08/2025 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 14/08/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 14/08/2025 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2025 05:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 09/08/2025 23:00

    Despacho

  • 28/07/2025 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES

  • 24/04/2025 09:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-CRI -> SREC

  • 23/04/2025 12:43

    Remetidos os Autos - SREC -> ST2-CRI

  • 23/04/2025 12:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/04/2025 13:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2025 12:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 11/04/2025 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2025 09:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 15:23

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 05/02/2025 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/02/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA BERNARDES em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO EL ABRAS em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO PEIXOTO DE MELO em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON RIGUEIRA BORGES em 04/02/2025 23:59.

  • 20/01/2025 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2024 11:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/12/2024 14:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2024 15:10

    Juntada de Petição - Decisão

  • 30/10/2024 17:59

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 30/10/2024 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/10/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO EL ABRAS em 28/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO PEIXOTO DE MELO em 28/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON RIGUEIRA BORGES em 28/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 04:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO PEIXOTO DE MELO em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO EL ABRAS em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON RIGUEIRA BORGES em 27/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

  • 05/09/2024 08:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2024 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 18:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/09/2024 13:26

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/08/2024 16:42

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2024 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 20/08/2024 12:39

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 24/07/2024 14:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 13:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2023 10:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/11/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO PEIXOTO DE MELO em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 16:36

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 24/10/2023 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2023 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2023 12:27

    Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido

  • 24/10/2023 11:46

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 16/10/2023 15:24

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/10/2023 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 26/09/2023 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 20/09/2023 14:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para Revisão) para DESEMBARGADOR FEDERAL BOSON GAMBOGI

  • 05/09/2023 10:47

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 05/09/2023 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 20:46

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem

  • 31/08/2023 20:46

    Redistribuído por dependência - Determinação de redistribuição por prevenção

  • 22/08/2023 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:38

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 06 - DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 22/08/2023 10:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2022 20:09

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 20:09

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 09/08/2022 13:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 16:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/06/2022 15:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/06/2021 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA BERNARDES em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA BERNARDES em 03/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON RIGUEIRA BORGES em 23/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO EL ABRAS em 23/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO EL ABRAS em 23/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON RIGUEIRA BORGES em 23/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:50

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:50

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 21/01/2021 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020697-40.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020697-40.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ANDERSON RIGUEIRA BORGES e outros Advogado do(a) AUTOR: MARCELO PEIXOTO DE MELO - MG80955-A Advogados do(a) AUTOR: JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR - MG88459, RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO - MG80642 POLO PASSIVO: ANDERSON RIGUEIRA BORGES e outros Advogados do(a) REU: JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR - MG88459, RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO - MG80642 Advogado do(a) REU: MARCELO PEIXOTO DE MELO - MG80955-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON RIGUEIRA BORGES MARCELO PEIXOTO DE MELO - (OAB: MG80955-A) ANDERSON RIGUEIRA BORGES MARCELO PEIXOTO DE MELO - (OAB: MG80955-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/01/2021 17:53

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/01/2021 17:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/01/2021 04:57

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:57

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:57

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:57

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:57

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:56

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:56

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:53

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:53

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:51

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:51

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:47

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:46

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:46

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:45

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/01/2021 04:45

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/09/2020 18:49

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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