TRF1 - 0024684-66.2010.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ: 15.139.629/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ: 03.795.071/0001-16

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI

CNPJ: 03.795.086/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:58

    Juntada de Informação

  • 20/09/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:11

    Juntada de contrarrazões

  • 03/08/2022 21:13

    Juntada de contrarrazões

  • 01/08/2022 22:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 22:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 22:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2022 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 04:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 07:09

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:00

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 11/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 12:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 01/03/2021 12:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/02/2021 17:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 28/02/2021 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 08/02/2021 22:50

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 11:34

    Juntada de manifestação

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0024684-66.2010.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA - (OAB: RJ99403) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 15:13

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 15:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/03/2020 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2020 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 11:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/11/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2019 17:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/10/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/10/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/10/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 30/09/2019 17:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 17/07/2013 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2013 21:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2013 21:17

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

  • 11/01/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 07/12/2012 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2012 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2012 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO ITEM 19.9 DA PORTARIA Nº 01, DE 2

  • 07/11/2012 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2012 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2012 15:24

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/10/2012 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2012 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO

  • 25/09/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2012 13:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/09/2012 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 03/09/2012 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2012 12:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2012 12:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2012 17:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 22/08/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - SESI E SENAI

  • 22/08/2012 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2012 15:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2012 18:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/08/2012 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2012 18:23

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2012 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA PRELIMINAR ARGUIDA ÀS FLS. 352/354, REQUEIRA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CITA

  • 18/05/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2012 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2012 15:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

  • 27/01/2012 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 13/12/2011 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2011 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO

  • 27/10/2011 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2011 19:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2011 14:06

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/10/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO

  • 04/10/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2011 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2011 17:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/09/2011 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 15:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV. AUTORIZADA

  • 02/08/2011 12:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2011 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2011 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ASSIM, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUESTIONADO NOS PRESENTES AUTOS...

  • 25/07/2011 19:28

    CitaçãoORDENADA

  • 25/07/2011 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 25/07/2011 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUESTIONADO NOS PRESENTES AUTOS

  • 20/07/2011 13:31

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2011 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 30/05/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2011 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 10:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2011 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2011 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2011 17:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/02/2011 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/02/2011 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 31/01/2011 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2011 18:10

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 06/12/2010 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2010 19:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 17:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2010 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2010 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 13:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 15:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DOS VALORES I

  • 30/07/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - intimar autora - apresentar comprovante de depositos

  • 30/07/2010 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2010 16:22

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2010 17:43

    INICIAL AUTUADA

  • 16/07/2010 16:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2010

Ultima Atualização
15/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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