TRF6 - 0008236-75.2007.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON DE SOUZA FREITAS

CPF *81.***.*29-91

Advogados

VANESSA BRUNO VIEIRA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:17

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/06/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 19/05/2025 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 13/05/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 13/05/2025 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/05/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 18:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/01/2025 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 17:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/10/2024 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA FREITAS em 30/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 09:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 09:52

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 06/09/2024 09:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 06/09/2024 09:49

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 06/09/2024 09:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/12/2023 07:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 22/12/2023 07:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 07:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2023 15:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/09/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:25

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/09/2023 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 21/09/2023 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2023 12:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 28/05/2023 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2023 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2023 15:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2023 15:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2023 15:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/03/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 13:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 09:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 12:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:08

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 05/08/2022 12:08

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 27/05/2022 15:57

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/05/2022 15:57

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 27/05/2022 15:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 15:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 19:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 19:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 19:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 18:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 13:02

    Juntado(a) - Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/03/2022 11:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 11:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 08:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 14:46

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 22/02/2022 16:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 16:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 16:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 09:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 15:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 20:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 16:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 16:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 16:15

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 25/10/2021 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/08/2021 05:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 13/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 09:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 10:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 02:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 17:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/06/2021 17:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 11/06/2021 12:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/04/2021 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 24/02/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 24/02/2021 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/02/2021 10:34

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DETRANSITO CONFORME FLS. 416

  • 09/02/2021 10:34

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DETRANSITO CONFORME FLS. 416

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 092. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 02/09/2008 18:46

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 092

  • 06/08/2008 18:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/07/2008 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 07:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2008 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2008 09:39

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/05/2008 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/DOU/CHRISTIANE

  • 16/04/2008 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2008 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2008 16:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2008 11:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/02/2008 11:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/02/2008 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 13:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/SER

  • 21/01/2008 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/01/2008 14:53

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/01/2008 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 16:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV-ESO

  • 19/12/2007 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2007 16:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2007 15:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2007 15:03

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/11/2007 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2007 16:26

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/10/2007 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD

  • 06/09/2007 12:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/06/2007 11:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/04/2007 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/04/2007 11:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/04/2007 10:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2007 10:23

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 02/04/2007 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2007 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 13:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/04/2007 13:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2007 15:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000209-64.2018.4.01.3812

Andre Vasconcelos Dumont

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0029913-13.2001.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Tavares de Araujo Filho

Advogado: Isaac Gilberto Pereira Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0029913-13.2001.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Tavares de Araujo Filho

Advogado: John Cordeiro da Silva Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2014 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0006322-44.2005.4.01.3800

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Deir Cangussu Nogueira

Advogado: Orivaldo Reoiti Mitsuuchi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0000157-12.2019.4.01.3825

Conselho Regional de Servico Social 6 Re...

Valderina Marques da Cruz Pereira

Advogado: Michelle Araujo Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 13:13

Exibir Processo