TRF1 - 0066103-11.2016.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

ANTONIO ALVES FERREIRA

CPF *25.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0367-65

ANTONIO ALVES FERREIRA

CPF *25.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 18:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/12/2021 18:07

    Juntada de Informação

  • 16/12/2021 18:07

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 14/12/2021 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 18/10/2021 13:25

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:43

    Recurso Especial não admitido

  • 08/10/2021 13:34

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 15:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/10/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 00:24

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/09/2021 00:24

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 00:24

    Juntada de volume

  • 13/09/2021 11:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/09/2021 11:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/09/2021 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/09/2021 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

  • 10/09/2021 16:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/09/2021 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 06/09/2021 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 06/09/2021 13:45

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 03/09/2021 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920075 CONTRA-RAZOES

  • 30/08/2021 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/08/2021 16:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE - CARGA

  • 20/08/2021 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    Nos termos do art. 1º, inciso III, da Portaria 114/2015 da DIREF/MG e art. 6º, letra "o", da Portaria Presi 49/2015 do TRF-1ª Região, vista ao Recorrido dos Recursos Especial e/ou Extraordinário, opostos pela parte adversa, para querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

    Fica a parte advertida de que a vista implicará intimação de qualquer decisão contida neste processo, na forma do art. 272, § 6º, do CPC.

    Belo Horizonte, 19/08/2021.

    SORAIA A.

    FIGUEREDO TADIM 2 CRP CECAT MG ,

  • 29/07/2021 11:20

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/07/2021 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917506 RECURSO ESPECIAL

  • 26/07/2021 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 19/07/2021 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 16/07/2021 16:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/07/2021 15:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE - CARGA

  • 09/07/2021 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

    AÇÃO ORDINÁRIA.

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    RUÍDO.

    NÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO.

    FUNDACENTRO.

    TÉCNICA.

    PPP.

    VALIDADE.

    MATÉRIA SUFICIENTEMENTE EXAMINADA PELA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

    REDISCUSSÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1.

    Ação ajuizada em 08/11/2016.

    Sentença de 11/05/2017 do Juízo da 20ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais.

    Recebimento dos autos no Gabinete em 05/09/2019.

    Reentrada do processo no gabinete em 17/02/2020.

    Julgamento embargado de 14/04/2020.

    Embargos declaratórios do INSS.

    Reentrada do processo no Gabinete em 12/03/2021. 2.

    Os embargos declaratórios têm seus contornos específicos e não se prestam a rediscussão da matéria. 3.

    Verifica-se até mesmo a partir da ementa transcrita que a matéria debatida, inclusive quanto à metodologia de aferição do ruído, foi examinada suficientemente pela Turma Julgadora, que deu a sua compreensão sobre ela, de modo que a insurgência manifestada nos embargos apenas tem o claro propósito de rediscussão do julgamento, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 4.

    Na linha do que exposto pelo STJ no EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1760108 2018.01.59941-6, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:19/12/2019, ¿(,,,).

    As alegações da parte embargante denotam o intuito de rediscutir o mérito do julgado, e não o de solucionar lacunas. 29.

    Dessa forma, reitera-se que a solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC e que os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito, nem ao prequestionamento de dispositivos constitucionais com vistas à interposição de Recurso Extraordinário. 30.

    Embargos de Declaração rejeitados.¿ 5.

    Embargos declaratórios desprovidos.

    Decide a Câmara, por unanimidade, NEGAR provimento aos embargos declaratórios do INSS, nos termos do voto do Relator. 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região, Brasília, Brasília, 13 de abril de 2021.

    JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS RELATOR CONVOCADO

  • 07/07/2021 11:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2021 -

  • 18/05/2021 13:30

    PROCESSO RECEBIDO

  • 20/04/2021 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 20/04/2021 15:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/04/2021 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 13/04/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/03/2021 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 30/03/2021 09:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/03/2021 09:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2021

  • 30/03/2021 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 26/03/2021 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 15/03/2021 12:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2021 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 12/03/2021 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 12/03/2021 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910673 PETIÇÃO

  • 12/03/2021 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910674 PETIÇÃO

  • 12/03/2021 15:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/02/2021 15:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE - CARGA

  • 19/02/2021 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/01/2021 11:11

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/01/2021 10:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896495 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/01/2021 15:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 06/11/2020 14:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS

  • 03/11/2020 15:30

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 03/11/2020 15:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 26/10/2020 10:49

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 28/04/2020 15:05

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/04/2020 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2020 -

  • 27/04/2020 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 27/04/2020 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 27/04/2020 12:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/04/2020 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 14/04/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS, não conheceu da apelação do autor e reafirnou a DER

  • 31/03/2020 15:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 31/03/2020 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 31/03/2020 14:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/04/2020

  • 31/03/2020 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 31/03/2020 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 19/02/2020 12:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2020 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 17/02/2020 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 17/02/2020 15:34

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 17/02/2020 14:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 10/02/2020 11:27

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 06/02/2020 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 05/02/2020 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 03/02/2020 12:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859763 PETIÇÃO

  • 03/12/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 25/11/2019 16:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/11/2019 14:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/11/2019 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 22/11/2019 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 22/11/2019 14:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2019

  • 21/11/2019 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 21/11/2019 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 05/09/2019 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 21/08/2019 08:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 12/08/2019 18:19

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 12/08/2019 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 12/08/2019 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 20/03/2018 13:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2018 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 19/03/2018 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 19/03/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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