TRF1 - 0001718-10.2008.4.01.3000
1ª instância - 2ª Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2022 12:08
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 08:25
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/09/2022 23:59.
-
24/08/2022 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2022 02:37
Decorrido prazo de ENILSON NUNES DA COSTA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:36
Decorrido prazo de RENATO BATISTA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:36
Decorrido prazo de ABRAHAO CARLOS NOGUEIRA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:36
Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:36
Decorrido prazo de RENATA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS CRAVEIRO em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:36
Decorrido prazo de ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:32
Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:32
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO COIMBRA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:13
Decorrido prazo de LUIZ PAULO BATISTA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 01:34
Decorrido prazo de JOAQUIM EUGENIO BEZERRA DIAS em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 01:34
Decorrido prazo de ALDENOR FERNANDES DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 13:09
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2022 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2022 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2022 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2022 00:15
Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2022 00:15
Declarada decadência ou prescrição
-
04/07/2022 11:20
Juntada de manifestação
-
10/06/2022 16:41
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
18/11/2021 15:48
Conclusos para julgamento
-
18/11/2021 15:47
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 01:05
Decorrido prazo de RENATA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS CRAVEIRO em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 01:05
Decorrido prazo de ENILSON NUNES DA COSTA em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE SOUZA em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:45
Decorrido prazo de JOAQUIM EUGENIO BEZERRA DIAS em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:24
Decorrido prazo de RENATO BATISTA DA SILVA em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:24
Decorrido prazo de ALDENOR FERNANDES DE SOUSA em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:24
Decorrido prazo de LUIZ PAULO BATISTA DA SILVA em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:10
Decorrido prazo de ABRAHAO CARLOS NOGUEIRA em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:10
Decorrido prazo de ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO em 17/11/2021 23:59.
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18/11/2021 00:09
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO COIMBRA em 17/11/2021 23:59.
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03/11/2021 17:07
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2021 15:24
Juntada de manifestação
-
19/10/2021 22:53
Juntada de petição intercorrente
-
19/10/2021 01:19
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 09:24
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2021 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 10:33
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 08:06
Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 08:06
Decorrido prazo de ALDENOR FERNANDES DE SOUSA em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 08:06
Decorrido prazo de ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 08:06
Decorrido prazo de ABRAHAO CARLOS NOGUEIRA em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 08:04
Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 08:04
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO COIMBRA em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 03:01
Decorrido prazo de LUIZ PAULO BATISTA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 03:01
Decorrido prazo de RENATO BATISTA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 03:01
Decorrido prazo de ENILSON NUNES DA COSTA em 12/08/2021 23:59.
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13/08/2021 02:57
Decorrido prazo de JOAQUIM EUGENIO BEZERRA DIAS em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 02:57
Decorrido prazo de RENATA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS CRAVEIRO em 12/08/2021 23:59.
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07/08/2021 04:02
Decorrido prazo de SEBASTIAO GELETT DA SILVA em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 04:02
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 04:02
Decorrido prazo de GILBERTO COSTA em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 04:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 04:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD em 05/08/2021 23:59.
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26/07/2021 12:26
Juntada de manifestação
-
06/07/2021 13:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
-
06/07/2021 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
06/07/2021 13:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
-
06/07/2021 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
06/07/2021 13:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
-
06/07/2021 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
06/07/2021 13:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
-
06/07/2021 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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06/07/2021 12:20
Juntada de petição intercorrente
-
05/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0001718-10.2008.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD e outros POLO PASSIVO: GILBERTO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/07/2021 14:10
Juntada de petição intercorrente
-
02/07/2021 20:57
Juntada de petição intercorrente
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 13:55
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/07/2021 13:47
Juntada de volume
-
30/06/2021 11:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/06/2021 11:32
TRANSITO EM JULGADO EM - DO ACORDAO DE FLS. 3665/3666
-
30/06/2021 11:32
RECEBIDOS DO TRF - DO ACORDAO DE FLS. 3665/3666
-
05/10/2015 10:31
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 3566. OBS.: SEGUEM OS AUTOS COM 14 (QUATORZE) VOLUMES E 12 (
-
28/09/2015 16:55
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETICAO Nº 213263
-
28/09/2015 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2015 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/09/2015 10:30
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª) PETICAO Nº 213196
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16/09/2015 18:40
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PETICAO Nº 213176 RAZOES DE APELAÇÃO
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16/09/2015 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2015 08:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 13 VOLUMES E 12 APENSOS
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27/08/2015 10:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DPU
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27/08/2015 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA A DPU A FL. 3547, NOS TERMOS DOA RT. 593,I, DO CPP. REMETAM-SE ESTES AUTOS AO APELANTE PARA APRESENTAR SUAS RAZOES , NOS TERMOS DO ARTIGO 600 DO CPP. APOS, AO APELADO PARA OFERECER CONTR
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22/07/2015 13:10
Conclusos para despacho
-
20/07/2015 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2015 16:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A PEDIDO VERBAL
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30/06/2015 16:38
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETICAO Nº 212797
-
29/06/2015 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2015 09:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
08/06/2015 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO NOVA REMESSA DESTES AUTOS À DPU, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 3546
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03/06/2015 15:45
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETICAO N. 212428 E PETICAO N. 212446
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02/06/2015 09:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETICAO N. 212332
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01/06/2015 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/05/2015 09:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - SEGUEM OS AUTOS COM 13 VOLUMES E 12 APENSOS
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30/04/2015 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM FACE DA CERTIDAO SUPRA, NOMEIO DEFENSOR PUBLICO FEDERAL PARA PROMOVER DEFESA DOS DENUNCIADOS JOAO RIBEIRO COIMBRA E RENATA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS CRAVEIRO, DETERMINANDO SEJA DADA VISTA DESTES AUTOS A DPU PARA, CO
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30/04/2015 16:14
Conclusos para despacho
-
29/04/2015 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO
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27/04/2015 18:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 922/2014
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06/04/2015 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2015 13:55
CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 3532 DO MPF, COM URGENCIA
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27/03/2015 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 211605
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27/03/2015 14:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO
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17/03/2015 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CONSULTA REALIZADA VIA INTERNET NO SITE DA JUSTIÇA FEDERAL DO AMAZONAS, OBTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 922/2014, FL(S). 3494,
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12/01/2015 11:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO
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18/12/2014 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO DEVOLVIDO E CUMPRIDO
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04/12/2014 13:36
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES APRESENTADAS PELO OS REUS ABRAHAO CARLOS NOGUEIRA E JOAQUIN EUGENIO BEZERRA DIAS PETICAO Nº 210253 E PETICAO Nº 210252
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26/11/2014 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO AO SR. JOAQUIM EUGENIO BEZERRA DIAS E MANDADO DEVOLVIDO E CUMPRIDO AO SR. ABRAHAO CARLOS NOGUEIRA
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04/11/2014 11:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 922
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04/11/2014 11:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/11/2014 11:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS ACUSADOS ABRAHAO, JOAQUIM, RENATA CAROLINA E JOAO RIBEIRO
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31/10/2014 17:24
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELA DEFESA DOS ACUSADOS FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA, ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO, JOÃO RIBEIRO COIMBRA, RENATA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS CRAVEIRO, JOAQUIM EUGENIO BEZERRA DIAS E ABRAHÃ
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14/10/2014 12:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N.240-2ª VARA AO DPF/AC
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10/10/2014 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE O DESPACHO DE DE FL. 3490 FOI PUBLICADO NO E-DJF1 NO DIA 10/10/2014 Nº 196 FLS.1982.
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07/10/2014 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 3490
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06/10/2014 15:45
OFICIO EXPEDIDO - OF N. 240 AO DPF-AC
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01/10/2014 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA DETERMINO: I. O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS ALDENOR FERNANDES DE SOUZA, SEBASTIAO GELETT DA SILVA, MARIA RAIMUNDA FERREIRA DE CARAVALHO E GILBERTO COSTA; II. VISTA À DEFESA DOS APELADO
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09/09/2014 11:56
Conclusos para despacho
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09/09/2014 11:52
TRANSITO EM JULGADO EM - DA SENTENÇA DE FL(S).3388/3418 EM JULGADO EM 28/5/2014 EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS ALDENOR FERNANDES DE SOUZA, SEBASTIAO GELETT DA SILVA, SEBASTIAO GELETT DA SILVA E GILBERTO COSTA, TENDO O MPF INTERPOSTO APELAÇÃO EM RELAÇÃOS AOS DEMA
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12/06/2014 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NESTA DATA DO DESPACHO DE FL. 3483 NO EDJF1 Nº 111, FL 146
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23/05/2014 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL.3483
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19/05/2014 11:07
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETICAO N.207435 DA DPU
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19/05/2014 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N.207343 DA DPU-PUGNA PELO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PROFERIDA NESTES AUTOS QUANTO AO ACUSADO ALDENOR FERNANDES DE SOUZA
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13/05/2014 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2014 09:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM TREZE VOLUMES
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30/04/2014 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELACAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E SUAS INCLUSAS RAZOES, FLS.3424/3435, NOS TERMOS DO ART.593,I, DO CPP. 2.INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL (ART.600 DO CPP
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15/04/2014 11:10
Conclusos para despacho
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12/03/2014 13:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1048/2013-CUMPRIDA
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13/01/2014 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA REALIZADA VIA INTERNET NO SITE WWW.JFAM.JUS.BR, OBTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1048/2013, EXPEDIDA À FL. 3437, ALI DISTRIBUÍDA SOB O Nº 18783-24.2013.4.01.3200, CONFORME SE
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07/01/2014 13:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) PRORROGANDO PRAZO DE MANDADOS EM 11/2013
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28/11/2013 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DOS SENTENCIADOS SEBASTIAO GELETT DA SILVA E RENATA CAROLINA
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21/11/2013 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOS SENTENCIADOS LUIZ PAULO, JOAO RIBEIRO, ABRAHAO CARLOS, GILBERTO COSTA, ENILSON NUNES E DO MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD.
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18/11/2013 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NESTA DATA DA SENTENCA DE FLS. 3388/3418 NO EDJF1 Nº 223, FL. 332/333
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08/11/2013 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DE FLS. 3388/3418
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08/11/2013 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DE ALDENOR FERNANDES E JOAQUIM EUGENIO
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25/10/2013 13:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE FRANCISCO BATISTA DE SOUZA, MARIA RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO E DE RENATO BATISTA DA SILVA.
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15/10/2013 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NAO LIDO-MALOTE DIGITAL
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11/10/2013 13:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1048
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11/09/2013 08:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 203838
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02/09/2013 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2013 12:29
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 13 VOLUMES
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23/08/2013 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DA INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS E DE SUAS RESPECTIVAS DEFESA DA SENTENÇA DE FLS. 3388/2418, POR RAZÕES DE PRATICIDADE PROCESSUAL, RECEBO PRIMEIRAMENTE A APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (FL. 3422), NOS TERMOS DO ART. 593, I,
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21/08/2013 14:23
Conclusos para despacho
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14/08/2013 10:08
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELO INTERPOSTO PELO MPF
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12/08/2013 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/08/2013 11:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/07/2013 17:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - (...)PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS (...)
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26/04/2013 12:24
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/04/2013 12:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REUS SE MANIFESTAREM DO DESP DE FL. 3384, TENDO SOMENTE O ACUSADO FRANCISCO BATISTA SE MANIFESTADO A F. 3385/3386
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19/03/2013 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NESTA DATA DO DESP DE FL. 3384 NO E-DJF1 Nº 53, FL. 676
-
27/02/2013 08:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 3384
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26/02/2013 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 200627
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22/02/2013 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2013 09:30
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
05/02/2013 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS (FLS. 3367/3382), COMEÇANDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 2.EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE 05 DIAS. INTIMEM-SE.
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25/01/2013 10:00
Conclusos para despacho
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20/11/2012 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/11/2012 15:52
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONF DESP/DECISAO/SENTENCA/ATO ORD
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12/11/2012 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO DE FOLHAS 3364/3365 NO EDJF1 N. 218, EM 12/011/2012
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05/11/2012 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DE FLS. 3364/3365
-
30/10/2012 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 205562
-
26/10/2012 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2012 08:34
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DECISAO DE FLS. 3364/3365
-
23/10/2012 14:32
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - [...] BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA E FACULTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OU A DEFESA DOS RÉUS, APRESENTAR A(S) TOMADA(S) DE CONTA, INCLUSIVE ESPECIAL, SE FOR O CASO, RELATIVAS AOS CONVÊNIOS OB
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27/08/2012 08:41
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/08/2012 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/08/2012 14:42
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESPACHO/DECISAO/SENTENCA/ATO ORDINATORIO
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21/08/2012 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 204129
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20/08/2012 08:36
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BAIXO O EFEITO EM DILIGÊNCIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO N. 204129 E ANEXOS DA DPU, CIENTIFICANDO-SE O MPF. APÓS, CONCLUSOS.
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24/07/2012 09:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/07/2012 10:37
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETS. 203842 (ROSALINA DO CARMO), 203841 (FRANCISCO ADALBERTO)
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19/07/2012 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2012 15:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONF DETERMINADO
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06/07/2012 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS À DPU PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DOS ACUSADOS FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA E ROSALINA DO CARMO DE SOUZA LIBERATO, DOS QUAIS, DORAVANTE , PROMOVERÁ A DEFESA.
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06/07/2012 13:18
Conclusos para despacho
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02/07/2012 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/06/2012 15:48
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONF DETERMINADO, SOMENTE VOLUME 12
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28/06/2012 10:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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28/06/2012 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...FAÇO NOVA VISTA DOS PRESENTES AUTOS À DPU, PARA ASSINATURA DA PETICAO DE FLS.3339/3341.
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22/06/2012 09:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETS. 203226, 203225, 203224, 203223, 203222, 203221, 203220
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21/06/2012 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2012 14:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONF DESP
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08/06/2012 14:46
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DE JOAO RIBEIRO, PETICAO 202849
-
06/06/2012 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2012 11:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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01/06/2012 10:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PETIÇÃO 202676
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24/05/2012 11:55
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO 202486 - ALDENOR FERNANDES DE SOUSA
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24/05/2012 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 23/05/2012
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18/05/2012 10:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/05/2012 11:20
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PETICAO N.202359-ABRAHAO CARLOS
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17/05/2012 11:19
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO 202358 - JOAQUIM EUGENIO BEZERRA DIAS
-
16/05/2012 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2012 11:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CONFORME TERMO DE AUDIENCIA
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15/05/2012 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIENCIA: À DEFESA DOS ACUSADOS PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, DA SEGUINTE FORMA: 1-ALMIR ANTONIO PAGLIARINI, 2-JOSÉ WILSON MENDES LEÃO, 3-CLAUDIO ROBERTO MARREIRO DE MATOS E 4-ALTEVIR CAV
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15/05/2012 11:42
Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA
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15/05/2012 11:41
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - REMISSIVAS, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSACAO
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15/05/2012 11:34
INTERROGATORIO REALIZADO - REGISTRADA NO E-CVD SOB O Nº00028.2012.00023000.1.00332/00169
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16/04/2012 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JÃO RIBEIRO COIMBRA
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20/03/2012 09:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ABRAHAO CARLOS NOGUEIRA
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19/03/2012 10:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOAQUIM EUGÊNIO BEZERRA DIAS
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13/03/2012 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 201144
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07/03/2012 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DOS ACUSADOS JOAO RIBEIRO COIMBRA, JOAQUIM EUGÊNIO BEZERRA DIAS E ABRAHAO CARLOS NOGUEIRA, DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2012, ÀS 09H10MIN.
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07/03/2012 12:42
INTERROGATORIO DESIGNADO
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07/03/2012 12:41
REVELIA: DECLARADA - PARA OS ACUSADOS FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA E ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO, EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 3227
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07/03/2012 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIENCIA: 1-TENDO EM VISTA O ACUSADO ALDENOR FERNANDES DE SOUZA TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO, REMOVO A DPU. E CONCEDO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. 2-A DEFESA DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA A
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07/03/2012 12:40
Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA
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07/03/2012 12:13
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS COM O NÚMERO 20123000021400024.
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24/02/2012 12:01
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
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24/02/2012 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXEI DE INTIMAR ANTONIO JOSÉ CARVALHO DA SILVA
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07/02/2012 10:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 705/2011
-
02/02/2012 10:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS ALBERTO DE FRANÇA NOLASCO INTIMADO PARA AUDIÊNCIA 07/03/2012
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23/01/2012 09:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 3187
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20/01/2012 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 200233
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20/01/2012 08:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO ESCRISG N. 08/2012
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18/01/2012 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/01/2012 10:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AS TESTEMUNMHAS CARLOS ALBERTO DE FRANÇA NOLASCO E ANTONIO JOSÉ CARVALHO DA SILVA
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18/01/2012 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DA SENHORA RENATA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS CRAVEIRO, APRESENTANDO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 3187 PROFERIDO NOS AUTOS 2008.30.00.001731-0, O NOME E ENDEREÇO DE S
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12/01/2012 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 3187.
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12/01/2012 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NESTA DATA DO DESPACHO DE FL. 3187 NO DIARIO ELETRONICO DO TRF1 Nº 9, FL. 338
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16/12/2011 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO N. 305509
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16/12/2011 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2011 16:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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13/12/2011 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 3187
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07/12/2011 15:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 705
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06/12/2011 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2011 11:14
CARGA: RETIRADOS MPF - SEGUEM AO MPF APENAS OS VOLUMES DEZ, ONZE E DOZE.
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02/12/2011 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PARA INTIMACAO DOS ACUSADOS E DA DPU, CONFORME DESPACHO DE FL.3187.
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30/11/2011 11:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES NESTA CIDADE, BEM ASSIM DO MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD, CONFORME DESPACHO DE FL.3187
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29/11/2011 11:20
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
29/11/2011 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 7 DE MARÇO DE 2012, AS 9H10MIN, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS E RESIDENTES NESTA CIDADE. INTIME-SE A DEFESA DA ACUSADA RENATA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS CRAVEIRO PARA QUE DECLINE O ENDEREÇO E QUALIFICAÇÃ
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25/11/2011 08:41
Conclusos para despacho
-
09/11/2011 09:07
PARECER MPF: APRESENTADO - PET Nº. 204632
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07/11/2011 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2011 13:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/10/2011 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE, POR DUAS OCASIÕES, A TESTEMUNHA OCENILZA VENÂNCIO BARROS NÃO FOI ENCONTRADA EM SEU ENDEREÇO, POR SE ENCONTRAR EM VIAGEM, CONSOANTE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 3108 E 3180, FATO QUE VEM TRAZENDO DIFICUL
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18/10/2011 14:55
Conclusos para despacho
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17/10/2011 09:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 337/2011
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30/08/2011 10:40
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PARA OS ACUSADOS ABRAHAO CARLOS E JOAQUIM EUGENCIO, FL.S 3161
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30/08/2011 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N.203245 E 203301
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21/07/2011 09:55
PARECER MPF: APRESENTADO - PET Nº. 202751
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21/07/2011 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO-REGIÃO 01-ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO: MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD
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21/07/2011 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO-REGIÃO 04 (ACUSADO: JOAQUIM EUGÊNIO BEZERRA DIAS)
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21/07/2011 09:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO -REGIÃO 02 ( DPU)
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19/07/2011 08:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/07/2011 08:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL.3129
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07/07/2011 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2011 12:19
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESPACHO DE FL. 3129
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05/07/2011 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE ENVIO DA CP N. 337-2011 VIA MALOTE DIGITAL AO JUIZO DEPRECADO
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04/07/2011 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/07/2011 11:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A DPU-AC E AO MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD-AC
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04/07/2011 10:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/07/2011 10:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO DENUNCIADO JOAQUIM EUGENIO
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04/07/2011 09:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 337
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04/07/2011 08:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 3124. 2. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SENADOR GUIOMARD-AC PARA OITIVA DA TESTEMUNHA OCENILZA VENÂNCIO BARROS E MANDADO DE CITAÇÃO PARA O ACUSADO JOAQUIM EUGENIO BEZERRA DIAS NO
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29/06/2011 08:22
Conclusos para despacho
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27/06/2011 08:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 202291 DO MPF-MANIFESTACAO
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16/06/2011 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2011 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME DESPACHO/DECISAO
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07/06/2011 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA AS CERTIDOES DE FLS. 3063 E 3108 DE-SE VISTA DESTES AUTOS AO MPF
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02/06/2011 10:25
Conclusos para despacho
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01/06/2011 10:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 4/2010-CUMPRIDA PARCIALMENTE (A TESTEMUNHA OCENILZA NAO FOI INQUIRIDA)
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13/05/2011 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMACOES SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FL. 3041
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13/05/2011 13:43
Conclusos para despacho
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01/04/2011 12:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - GABJU-OF N. 33/2011 E 83/2011
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08/02/2011 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DO GABJU-OF 6/2011 DA COMARCA DE SENADOR GUIOMARD/AC, INFORMANDO DATA DE AUDIÊNCIA NA CP N. 4/2010 PARA O DIA 10/2/2011, AS 8H30MIN
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03/02/2011 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GABJU-OF N.538/2010 E 557/2010 DA COMARCA DE SENADOR GUIOMARD/AC
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10/12/2010 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFGABJU 675, FL. 3070.
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03/11/2010 08:55
OFICIO EXPEDIDO - OFGABJU N. 685 EXPEDIDO EM 28/10/2010 A COMARCA DE SENADOR GUIOMARD-AC
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20/10/2010 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - "AR" REFERENTE À CP N. 04/2010, FL. 3041
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13/08/2010 09:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE ALDENOR
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26/05/2010 12:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DO ACUSDO ALDENOR FERNANDES DE SOUZA, REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO, CONF. DESPACHO FL. 3067
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26/05/2010 12:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/05/2010 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE (ALDENOR FERNANDES DE SOUZA) (...) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSTITUIR ADVOGADO, REGULARIZANDO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRESENTE FEITO
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19/05/2010 13:34
Conclusos para despacho
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19/05/2010 13:17
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AG DEV DA CP N. 4/2010 (FL. 3041)
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18/05/2010 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201924 - INFORMA NOVO PATRONO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC
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30/04/2010 13:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DO ACUSADO JOAQUIM EUGÊNIO
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30/04/2010 13:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD
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08/04/2010 11:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/04/2010 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PRORROGO POR MAIS 20 DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.
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05/04/2010 13:46
Conclusos para despacho
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05/04/2010 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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18/03/2010 11:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/03/2010 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/03/2010 10:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD-AC
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11/03/2010 10:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ABRAHÃO
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11/03/2010 10:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NILSON, SEBASTIÃO, MARIA RAIMUNDA E GILBERTO
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01/03/2010 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 25/02/2010
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18/02/2010 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DE FLS.3037/3039
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18/02/2010 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DO ACUSADO ALDENOR FERNANDES DE SOUZA E DA DPU DA DECISAO DE FLS.3037/3039
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12/02/2010 11:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO REFERENTE A ABRAHAO CARLOS NOGUEIRA
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12/02/2010 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA , FL.3043, PRORROGO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.
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09/02/2010 11:48
Conclusos para despacho
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08/02/2010 10:57
PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 200322
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02/02/2010 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2010 12:46
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 11 VOLS.
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26/01/2010 10:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO REFERENTE AO DENUNCIADO ABRAHAO CARLOS NOGUEIRA, COM OFICIAL DE JUSTICA REQUERENDO O REENVIO DO MANDADO À CEMAN EM MOMENTO OPORTUNO, TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO ESTARIA VIAJANDO
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14/01/2010 13:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4
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12/01/2010 12:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/01/2010 12:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A TODOS OS RÉUS MENCIONADOS NO ITEM 16, DA DECISÃO RETRO, COM REMESSA À CENTRAL DE MANDADOS, DEIXANDO DE EXPEDI CARTA PRECATORIA, POIS, TODOS RESIDEM NESTA CIDADE, CONFORME ENDEREÇO NOS PRESENTES AUTOS.
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12/01/2010 10:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) HAVENDO INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS (...) MENTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE FLS. 2124/2125(...) RATIFICO, TAMBEM, A DECISAO, DE FLS. 2598(...) QUE ADMITIU COMO ASSISTENTE DE ACUSAC
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13/08/2009 14:50
Conclusos para decisão
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13/08/2009 14:24
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DOS DENUNCIADOS FRANCISCO LIBERATO E ROSALINA DO CARMO
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12/08/2009 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/07/2009 14:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CONFORME DESPACHO DE FL. 2694, SOMENTE OS 11 VOLUMES DA ACAO PRINCIPAL
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15/07/2009 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. N. 202520
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15/07/2009 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES N. 202251, 202319 E 202519
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15/07/2009 09:09
PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 202084
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15/07/2009 09:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/07/2009 08:57
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 51/2009
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07/07/2009 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2009 09:36
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONF DESP DE FL.2998, COM 11 VOLUMES
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12/06/2009 09:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DE-SE VISTA AO DEF PUB DA UNIAO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA A DENUNCIA EM RELACAO AO DENUNCIADOS RENATO BATISTA DA SILVA E LUIZ PAULO B DA SILVA(...)
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09/06/2009 11:13
Conclusos para despacho
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09/06/2009 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201992
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20/05/2009 10:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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08/05/2009 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/05/2009 15:12
CARGA: RETIRADOS MPF - SEGUEM APENAS OS VOLUMES 10 E 11, PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL.2990
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05/05/2009 15:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA NOTIFICACAO DOS DENUNCIADOS RENATO BATISTA E LUIZ PAULO
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30/04/2009 15:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 51/09 A SEC JUD AMAZONAS PARA NOT DOS ACUSADOS FRANCISCO ADALBERTO E ROSALINA DO CARMO
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27/04/2009 09:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA À SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO AMAZONAS PARA NOTIFICACAO DOS DENUNCIADOS FRANCISCO ADALBERTO LIBERATO DA SILVA E ROSALINA DO CARMO SOUZA LIBERATO, BEM ASSIM MANDADO DE NOT
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17/04/2009 14:34
Conclusos para despacho
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14/04/2009 10:00
PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 201202
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07/04/2009 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/04/2009 11:15
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP DE FL. 2958
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02/04/2009 11:08
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DOS DENUNCIADOS GILBERTO COSTA, ENILSON NUNES DA COSTA, MARIA RAIMUNDA F DE CARVALHO, FRANCISCO BATISTA DE SOUZA E SEBASTIAO GELLET DA SILVA
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31/03/2009 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/03/2009 14:48
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 11 VOL.
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20/03/2009 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO PARA OS FINS DO DESPACHO DE FL.2694 NO QUE SE REFERE AOS DENUNCIADOS NOMINADOS EM SUA PETICAO DE FL.2815. 2. APOS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, FL. 2854, VISTA
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16/03/2009 14:26
Conclusos para despacho
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13/03/2009 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200706
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06/03/2009 14:51
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DO ACUSADO ALDENOR FERNANDES
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06/03/2009 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CUMPRIDO SOMENTE EM RELACAO A ALDENOR F DE SOUZA E ABRAAO CARLOS NOGUEIRA
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19/02/2009 08:44
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. 200438
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06/02/2009 10:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RENATA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS
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30/01/2009 08:36
PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 200239
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29/01/2009 08:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/01/2009 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A DENUNCIADA RENATA CAROLINA
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16/01/2009 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 000029 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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16/01/2009 10:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO DE ALDENOR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS, COM DILACAO DE PRAZO DE VINTE DIAS.
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15/01/2009 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO 200050-JOAQUIM EUGENIO BEZERRA DIAS
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08/01/2009 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 205029-JOAO RIBEIRO COIMBRA
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18/12/2008 09:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DOS ACUSADOS: FRANCISCO BATISTA, JOÃO COIMBRA, ENILSON COSTA, SEBASTIAO SILVA, MARIA RAIMUNDA E GILBERTO COSTA
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17/12/2008 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO ACUSADO JOAQUIM EUGENIO
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17/12/2008 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 204970 DO ACUSAO JOAQUIM EUGENIO
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21/11/2008 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NAO LOCALIZOU O ENDEREÇO DA ACUSADA RENATA CAROLINA
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10/11/2008 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/11/2008 12:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICACAO DE TODOS OS ACUSADOS
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06/11/2008 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2008 14:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/10/2008 08:51
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUIR NOVOS DENUNCIADOS
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14/10/2008 13:32
PARECER MPF: APRESENTADO - PETICAO 203778
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14/10/2008 13:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO DENUNCIADO FRANCISCO BATISTA
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14/10/2008 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE OS ACUSADOS PARA APRESENTAREM DEFESA PRÉVIA, EM FACE DA DENUNCIA E SEU ADITAMENTO OFERECIDOS NESTES AUTOS, PARA O QUE CONCEDO-LHES O PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS. INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO OS NOVOS DENUNCIADOS
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29/09/2008 11:29
Conclusos para despacho
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22/09/2008 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/09/2008 12:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/09/2008 12:43
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DEPACHO DE FLS. 2627.
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11/09/2008 12:38
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA A 2ª VARA
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11/09/2008 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES 303542, 303594 E 303621 DO MPF ENCAMINHANDO CERTIDÕES DE ANTECEDENTES
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10/09/2008 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2008 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/09/2008 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A ALEGAÇÃO DO MPF DE QUE A PRESENTE AÇÃO PENAL...TRATA DOS EMSMOS FATOS APURADOS NO IPL 2003.30.00.002492-8-2ª VARA...DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS À 2ª VARA
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02/09/2008 13:40
Conclusos para despacho
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28/08/2008 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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23/06/2008 11:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/06/2008 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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13/06/2008 09:12
Conclusos para despacho
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11/06/2008 14:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2008
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
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