TRF6 - 0001548-18.2017.4.01.3810

1ª instância - 2ª Vara Federal de Pouso Alegre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS CORREA

CPF *05.***.*02-15

ODAIR FRANCISCO FERNANDES

CPF *76.***.*56-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 17:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

  • 18/08/2025 15:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2025 17:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/08/2025 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

  • 04/08/2025 19:33

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 10/04/2025 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 08/04/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 17:11

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2025 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2025 14:48

    Juntado(a)

  • 08/04/2025 13:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS CORREA - CONDENADO

  • 08/04/2025 13:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODAIR FRANCISCO FERNANDES - ABSOLVIDO

  • 12/09/2024 10:51

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 13:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/04/2024 15:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 14:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/04/2024 18:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/04/2024 17:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/07/2023 16:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/07/2023 16:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/07/2023 20:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/01/2023 10:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2023 10:50

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 17/06/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 18:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 31/03/2022 18:14

    Juntado(a) - Informação

  • 31/03/2022 18:14

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 07/03/2022 19:51

    Juntado(a) - Voto

  • 07/03/2022 14:42

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/03/2022 17:06

    Juntado(a) - Acórdão

  • 04/03/2022 17:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2022 17:06

    Juntado(a) - Acórdão

  • 04/03/2022 17:06

    Juntado(a) - Acórdão

  • 04/03/2022 17:06

    Juntado(a) - Acórdão

  • 04/03/2022 17:06

    Juntado(a) - Acórdão

  • 25/02/2022 16:39

    Juntado(a) - Acórdão

  • 22/02/2022 19:19

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 25/01/2022 13:12

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 21/01/2021 12:35

    Juntado(a) - Manifestação

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001548-18.2017.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001548-18.2017.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE CARLOS CORREA e outros Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO RONALDO FRANCISCO - MG67574-A POLO PASSIVO: ODAIR FRANCISCO FERNANDES e outros Advogado do(a) REU: ESTEFANY CLAUDINO ANDRADE - MG176709 Advogado do(a) REU: BENEDITO RONALDO FRANCISCO - MG67574-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/01/2021 17:56

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/01/2021 17:56

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/01/2021 17:56

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/01/2021 17:56

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/01/2021 17:56

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/09/2020 02:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/09/2020 13:24

    Juntado(a) - 00015481820174013810_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 18/09/2020 13:07

    Juntado(a) - 00015481820174013810_V002_001

  • 18/09/2020 13:07

    Juntado(a) - 00015481820174013810_V001_001

  • 18/09/2020 12:51

    Juntado(a) - 00015481820174013810_A001_V001_001

  • 11/11/2019 16:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/10/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/10/2019 19:23

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2019 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 13:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2019 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para contrarrazoes

  • 26/09/2019 13:48

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 23/09/2019 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2019 12:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/09/2019 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO: APRESENTAR RAZÕES

  • 02/09/2019 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/07/2019 17:18

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT 6405

  • 19/07/2019 17:17

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT 6340

  • 17/07/2019 12:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 12:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/07/2019 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - RÉU JOSÉ CARLOS CORREA

  • 15/07/2019 17:57

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RÉU ODAIR FRANCISCO FERNANDES

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/07/2019 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/06/2019 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2019 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/06/2019 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/06/2019 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2019 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2019 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2019 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/04/2019 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2019 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2019 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/03/2019 17:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2019 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2019 18:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2019 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/01/2019 10:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 340/2018

  • 31/01/2019 10:22

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

  • 31/01/2019 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) N. 1278/2018 - REU JOSE CARLOS CORREA

  • 31/01/2019 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 1277/2018 - DRA. ESTEFANY CLAUDINO ANDRADE

  • 31/01/2019 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1276/2018 - DR. BENEDITO RONALDO FRANCISCO

  • 28/01/2019 17:39

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLO 457

  • 23/01/2019 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 14:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/01/2019 16:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/12/2018 19:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 10:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2018 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2018 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) 1278/2018

  • 17/12/2018 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 1277/2018

  • 17/12/2018 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1276/2018

  • 17/12/2018 09:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 214/2018

  • 17/12/2018 09:50

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 214/2018

  • 17/12/2018 09:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 340/2018

  • 12/12/2018 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1176/2018

  • 11/12/2018 09:14

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 05/12/2018 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 11212

  • 04/12/2018 19:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 15:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/11/2018 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RE. AO RÉU ODAIR FRANCISCO FERNANDES

  • 12/11/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROTOCOLO: 10407

  • 09/11/2018 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2018 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2018 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 12:52

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 11/09/2018 10:45

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA SOBRE AUDIENCIA NO9 DEPRECADO: 18/09/2018, AS 15H00MIN

  • 06/09/2018 10:56

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 05/09/2018 10:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM AUDIENCIA

  • 05/09/2018 10:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/09/2018 10:39

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO

  • 05/09/2018 10:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/09/2018 10:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS APRESENTADOS EM AUDIENCIA

  • 30/08/2018 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 16:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2018 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2018 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESIDIO SANTA RITA DO SAPUCAÍ

  • 28/08/2018 18:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 356/2018 - PRESÍDIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ

  • 23/08/2018 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 794/2018 - DR. EDUARDO BRUSSAMOLIN

  • 23/08/2018 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 791/2018 - DRA. ESTEFANY (DATIVA)

  • 23/08/2018 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2018 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2018 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2018 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/08/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 309/2018 - PM GONÇALVES

  • 20/08/2018 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 792/2018

  • 20/08/2018 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2018 10:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 214/2018

  • 15/08/2018 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/08/2018 09:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2018 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2018 08:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2018 08:46

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.309/2018: REQUISITA 02 PMS COMO TESTEMUNHAS

  • 02/08/2018 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO Nº 793/2018: CIENCIA AO DR. EDUCARDO BRUSAMOLIN SOBRE DECISAO

  • 02/08/2018 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 793/2018: INTIMA A TESTEMUNHA PAULO SÉRGIO DOS SANTOS PARA AUDIENCIA

  • 02/08/2018 08:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 792/2018: INTIMA O RÉU JOSE CARLOS CORREA PARA AUDIENCIA

  • 02/08/2018 08:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 791/2018: INTIMA DATIVO PARA AUDIENCIA

  • 01/08/2018 12:32

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 31/07/2018 14:51

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/07/2018 14:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVELIA REU ODAIR - NOMEAÇÃO DATIVO

  • 27/07/2018 09:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/07/2018 09:53

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA - PROTOCOLO 6312-2018

  • 29/05/2018 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2018 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2018 11:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2018 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2018 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 14:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2017 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°1196/2017

  • 19/09/2017 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/09/2017 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2017 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2017 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1196/2017: CIENTIFICAR DEFENSOR DATIVO SOBRE DECISÃO DE FLS.151/152

  • 13/09/2017 15:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita absolvição sumária

  • 31/07/2017 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/07/2017 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 800/2017

  • 31/07/2017 12:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N°248/2017

  • 31/07/2017 12:58

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2017 12:09

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ACUSAÇÃO DE ODAIR FRANCISCO FERNANDES

  • 13/07/2017 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/06/2017 10:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 248/2017 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP: CIÊNCIA AO RÉU SOBRE NOMEAÇÃO DE DATIVO

  • 21/06/2017 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 800/2017: INTIMAR DATIVO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO( RÉU ODAIR FRANCISCO FERNANDES

  • 21/06/2017 10:24

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 08/06/2017 15:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 175/2017

  • 08/06/2017 15:33

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2017 12:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 554/2017

  • 08/05/2017 13:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N°175/2017 PARA A CITAÇÃO DO REU ODIR FRANCISCO FERNANDES

  • 08/05/2017 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N°554/2017 PARA A CITAÇÃO DO JOSE CARLOS CORREA

  • 02/05/2017 18:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/04/2017 15:00

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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