TRF1 - 0005739-90.2009.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C & Y. SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ: 08.211.860/0001-86

YURI RODRIGUES DE AZEVEDO

CPF *85.***.*07-20

LUCILENE RIBEIRO MACIEL

CPF *84.***.*81-49

ANA CRISTINA RODRIGUES DE AZEVEDO

CPF *48.***.*05-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005739-90.2009.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANA CRISTINA RODRIGUES DE AZEVEDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUCILENE SANTOS DA CUNHA - RO331-B SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    Intimado(a) a se manifestar quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, o(a) exequente requereu a suspensão do trâmite processual (id 1536240394).

    Em síntese, é o relatório necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, § 2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

    Nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.

    No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

    Verifico que desde outubro de 2016 (id 604596391 – fl. 179) procura-se bens da parte devedora, sem que nada tenha sido encontrado passível de penhora.

    Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente, que reconheço de ofício.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.

    Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário (art. 156, V, do CTN), caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    Custas incabíveis (art. 4º, I da Lei 9.289/1996).

    Trânsito em julgado automático na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

    ARQUIVE-SE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital.

    Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

  • 11/10/2021 12:03

    Arquivado Provisoramente

  • 11/10/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 01:26

    Decorrido prazo de C & Y. SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:32

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES DE AZEVEDO em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:32

    Decorrido prazo de LUCILENE RIBEIRO MACIEL em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:17

    Decorrido prazo de YURI RODRIGUES DE AZEVEDO em 12/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 12:05

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 30/06/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 30/06/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0005739-90.2009.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YURI RODRIGUES DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YURI RODRIGUES DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 17:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 12:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/06/2021 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 10:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2018 12:16

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 19/01/2018 12:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/11/2016 11:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/11/2016 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2016 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2016 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2016 13:48

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2016 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2016 19:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/04/2016 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

  • 14/04/2016 13:04

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2015 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

  • 28/09/2015 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2015 12:33

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2015 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2015 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 24/03/2015 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 24/03/2015 10:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2015 10:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 352/2015

  • 06/03/2015 10:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2015 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

  • 20/02/2015 09:20

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 15:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2014 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 03/11/2014 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 18/07/2014 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 16:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2014 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 26/06/2014 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 26/06/2014 11:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2014 10:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1110/2014

  • 12/06/2014 14:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

  • 27/05/2014 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

  • 26/05/2014 17:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 21/01/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2014 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 19/12/2013 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

  • 17/12/2013 18:27

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO - ARTIGO 600, CPC

  • 27/09/2013 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 05/09/2013 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 05/09/2013 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 16/08/2013 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2013 16:45

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 13/06/2013 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2013 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2013 12:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CARTA Nº 76/2013 NAO FOI ENTREGUE

  • 14/05/2013 12:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTAS DE Nº 77/2013 E 78/2013

  • 07/02/2013 17:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 076, 077 E 078/2013

  • 04/02/2013 17:08

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTAS 76/78

  • 10/01/2013 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2013 18:17

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

  • 09/10/2012 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2012 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 17/09/2012 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2012 18:25

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 13/07/2012 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2012 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2012 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/12/2011 17:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JUNHO 2012

  • 20/12/2011 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/12/2011 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2011 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2011 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2011

  • 13/04/2011 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2011 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2011 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2011 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2010 15:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/01/2010 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 18/01/2010 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 15/12/2009 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2009 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2009 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2009 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista à exequente

  • 20/11/2009 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2009 09:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 2529/09

  • 05/11/2009 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 30/09/2009 15:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 29/09/2009 17:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 29/09/2009 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

  • 29/09/2009 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 12:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2009 18:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL

  • 24/09/2009 16:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/09/2009 13:30

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR POLO ATIVO

  • 24/09/2009 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2009 17:14

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL

  • 22/09/2009 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 11:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2009 11:37

    INICIAL AUTUADA

  • 21/09/2009 13:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2009

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TRF1

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1ª instância - TRF1

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