TRF1 - 0032406-89.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO

CPF *51.***.*96-49

M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ: 72.648.371/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2022 16:55

    Arquivado Provisoramente

  • 27/01/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:29

    Decorrido prazo de M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:29

    Decorrido prazo de CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 14:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0032406-89.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA REGINA ECCARD NASCIMENTO M D TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/07/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 13:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/07/2016 17:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2016 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2016 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2014 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2014 18:12

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 30/10/2012 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 30/10/2012 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/10/2012 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2012 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2012 12:29

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2011 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 14:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2011 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2011 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2011 12:55

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2010 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2009 16:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2009 15:32

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 01/12/2009 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2009 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 10:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/02/2009 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/01/2009 01:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 23/01/2009 01:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/11/2008 12:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 43

  • 06/11/2008 12:02

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 06/11/2008 12:02

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 20/05/2008 08:41

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

  • 20/05/2008 08:41

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 20/02/2008 17:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2008 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2008 15:33

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2007 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/10/2007 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 28/09/2007 09:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2007 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2007 12:34

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 18/07/2007 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO BC J

  • 18/06/2007 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2007 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

  • 18/06/2007 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2007 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

  • 23/11/2006 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2006 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2006 17:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 26/07/2006 09:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2006 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2006 09:43

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 10:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 09/12/2005 13:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2005 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2005 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2005 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2005 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2005 11:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2005 17:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exqte

  • 01/03/2005 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 24/02/2005 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2005 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2005 11:23

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2005 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/02/2005 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2005 12:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 22/10/2004 10:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/10/2004 10:21

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 08/09/2004 13:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/08/2004 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/07/2004 13:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/07/2004 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2004 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2004 13:27

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/07/2004 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2004 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2004 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/05/2004 16:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 12/04/2004 11:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda remessa fazenda nacional

  • 12/04/2004 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2004 17:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2004 17:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2004 12:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2004 13:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2004 11:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2004 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2004 17:17

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2003 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 30/10/2003 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2003 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2003 16:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2003 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2003 11:28

    INICIAL AUTUADA

  • 23/09/2003 15:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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