TRF1 - 0017246-33.2003.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

GILDASIO DE CERQUEIRA DALTRO

CPF *83.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF *20.***.*20-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 11:47

    Decorrido prazo de CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:34

    Decorrido prazo de GILDASIO DE CERQUEIRA DALTRO em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/07/2022 23:59.

  • 16/06/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2022 18:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 21:14

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 04:47

    Decorrido prazo de GILDASIO DE CERQUEIRA DALTRO em 25/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:32

    Decorrido prazo de CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO em 19/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 04:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0017246-33.2003.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO POLO PASSIVO: GILDASIO DE CERQUEIRA DALTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 14:51

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2020 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/03/2020 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/01/2020 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 29/11/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/11/2019 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

  • 16/09/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO INCRA SOBRE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/08/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2019 17:23

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 15/08/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 16:18

    CARGA: RETIRADOS PERITO - HÉLIO OLIVEIRA CARDOSO, 03 VOLS.

  • 19/06/2019 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 17/06/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/06/2019 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 03/04/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/04/2019 13:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/03/2019 12:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/03/2019 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 13:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/02/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/02/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

  • 19/12/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR ANEEL, VIA PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/12/2018 15:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - Nº 141/2018

  • 14/12/2018 10:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 11/12/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2018 15:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 11/12/2018 15:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

  • 10/12/2018 16:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/12/2018 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 06/12/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2018 12:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/12/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 20:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 30/11/2018 20:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2018 19:14

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/10/2018 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 19:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 19:39

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 31/10/2018 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO POR PERITO HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO VOLS:03

  • 12/09/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/09/2018 19:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 12/07/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/07/2018 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2018 18:18

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/06/2018 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/06/2018 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO ARUTORIZADO

  • 20/04/2018 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR ANEEL ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/03/2018 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 19:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2018 17:10

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 06/02/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 15:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO HÉLIO DE OLIVEIRA CARDOSO

  • 19/12/2017 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/12/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 01/12/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 01/12/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2017 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2017 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2017 18:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 16:34

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO HÉLIO CARDOSO

  • 25/10/2017 15:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

  • 01/09/2017 20:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/09/2017 20:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

  • 24/08/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/08/2017 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO

  • 15/08/2017 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2017 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2017 17:31

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 16:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO HÉLIO DE OLIVEIRA

  • 20/04/2017 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

  • 19/04/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/03/2017 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

  • 15/02/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intimar ANEEL, Procuradoria Federal no Estado da Bahia

  • 15/02/2017 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/02/2017 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2017 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2017 19:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/12/2016 20:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 19/12/2016 20:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2016 20:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - NOMEADO PERITO O SR. HÉLIO DE OLIVEIRA CARDOSO

  • 13/12/2016 20:13

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 31/08/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2016 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2016 19:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 20:39

    PROVA ESPECIFICADA

  • 08/01/2016 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 04/12/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2015 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2015 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 03/11/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANEEL

  • 12/06/2015 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS.

  • 03/06/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/05/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 16:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/04/2015 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/03/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 2 VOLUMES

  • 04/09/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANEEL

  • 04/09/2014 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2014 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ/REU 21/08/2014

  • 08/08/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/08/2014 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 10:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 25/07/2014 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2014 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2014 11:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2014 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 28/04/2014 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 26/05

  • 25/04/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/04/2014 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2014 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2014 19:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 20:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2013 20:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 09/10/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - incra

  • 29/08/2013 20:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 20:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 20/08/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANEEL

  • 20/08/2013 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - requerido Gildásio de Cerqueira Daltro não se manifestou sobre despacho de fls.395, item 2

  • 01/08/2013 19:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/08/2013 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO CRISTIANO SACRAMENTO ARAÚJO, OAB BA 26.866-E

  • 30/07/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO CHESF

  • 30/07/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/COMUM - 09/08/2013

  • 26/07/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 376/394. 2. MANIFESTEM-SE AS

  • 09/07/2013 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2013 19:32

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 09/07/2013 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2013 13:34

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 16:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/06/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 15/04/2013 20:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2013 11:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2013 20:04

    CitaçãoORDENADA

  • 26/03/2013 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 18:27

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2012 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA EST. LETÍCIA LIMA PEREIRA - OAB/BA 25579E

  • 05/11/2012 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

  • 14/09/2012 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2012 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERV. AUTORIZADO

  • 09/08/2012 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/06/2012 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2012 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 31/05/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/05/2012 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2012 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA LETÍCIA LIMA PEREIRA, OAB BA 25.579-E

  • 11/05/2012 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO DA CHESF PARA A ESTAGIÁRIA LETÍCIA LIMA PEREIRA, OAB BA 25.579-E RETIRAR OS AUTOS

  • 10/05/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O INCRA DO DESPACHO DE FLS. 261. DESPACHO DE FLS. 261: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS

  • 23/03/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2012 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 15:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/02/2012 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2012 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2012 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CHESF

  • 31/01/2012 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 30/01/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF DA 1ª REGIÃO, PARA QUE REQUEIRAM, NO PRAZO SUCESSIV

  • 07/12/2011 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2011 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2011 15:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 13:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/07/2010 12:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO FÍSICO LOCALIZADO NO 7-E

  • 13/07/2010 12:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/07/2010 12:26

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 13/07/2010 12:26

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/05/2010 08:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 19/03/2010 16:20

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 19/03/2010 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/01/2010 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/01/2010 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA CHESF NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME(M)-SE O(S) REC

  • 12/01/2010 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2009 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2009 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL

  • 04/11/2009 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2009 12:57

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2009 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 20/10/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - procurador federal

  • 19/10/2009 16:49

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 19/10/2009 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/10/2009 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/10/2009 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO

  • 06/10/2009 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/10/2009 14:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 48/50 - LV. 258-A

  • 02/10/2009 19:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

  • 30/09/2009 19:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 09/09/2009 14:41

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2009 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO À FL.210 PELO INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

  • 18/08/2009 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2009 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2009 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 16/07/2009 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE INCRA

  • 03/07/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/07/2009 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TENDO EM VISTA AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS.121/176 E 189/192, QUE DEMONSTRAM A TITULARIDADE DA ÁREA OBJETO DA AÇÃO, BEM COMO O DISPOSTO NO ART.5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI

  • 29/06/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2009 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2009 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2009 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU/PROCURADORIA FEDEAL

  • 03/04/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADOR FEDERAL

  • 02/04/2009 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2009 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2009 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/10/2008 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CHESF

  • 29/09/2008 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2008 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 189/192. APÓS, EFETUAR IMEDIATA CONCLUSÃO

  • 24/09/2008 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2008 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2008 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2008 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG THIAGO SOARES DE SOUZA BA 18634-E

  • 27/02/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2008 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INCRA

  • 11/02/2008 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2008 12:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2007 18:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS

  • 27/06/2007 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA AS PETIÇÕES DE FLS. 121/123, 179 E 181, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 24/05/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2007 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/03/2007 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/03/2007 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2007 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.....

  • 15/02/2007 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2007 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2007 13:11

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2006 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 17:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. VERA LUICA SOUZA DE OLIVEIRA E TORRES

  • 17/11/2006 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2006 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2006 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/08/2006 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2006 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/08/2006 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2006 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2006 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/BA: FICA INTIMADA A CHESF PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.96/98. (ITEM 58).

  • 07/08/2006 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2006 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2006 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2006 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETI~ÇAO

  • 20/02/2006 17:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REBECCA ANDRADE FERRAZ SILVA BA 17094-E

  • 17/02/2006 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/02/2006 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2006 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DELIGÊNCIA. INTIME-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER SE É SIMPLES POSSEIRO, COMO AFIRMA A AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL, OU SE DETÉM A P

  • 14/02/2006 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2006 16:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/10/2005 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2005 16:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2005 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMACAO DA ANEELL

  • 09/05/2005 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2005 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DPU

  • 20/04/2005 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ANEEL

  • 19/04/2005 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/04/2005 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2005 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À TERRA NUA PELA PARTE AUTORA (FL. 55), TORNA-SE DESNECESSÁRIA A PROVA PERICIAL. INTIMEM-SE E VOLTEM OS AUTOS

  • 15/04/2005 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2005 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2005 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2005 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 05/11/2004 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA DEFENSORIA PUBLICA (MANDADO EXPEDIDO POR EQUIVOCO)

  • 04/11/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMACAO DA ANEEL

  • 28/10/2004 18:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO QUE O MANDADO PARA A DEFENSORIA PUBLICA FOI EXPEDIDO POR EQUIVOCO

  • 28/10/2004 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/10/2004 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2004 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2004 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2004 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/09/2004 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2004 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2004 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2004 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/BA: FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AUTOR(ES) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR(EM)-SE SOBRE AS CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS..

  • 16/08/2004 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2004 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2004 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cumprida - imissão de posse

  • 13/08/2004 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/07/2004 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/07/2004 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2004 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2004 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2004 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista

  • 28/05/2004 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/05/2004 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2004 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2004 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/BA: FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AUTOR(ES) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR(EM)-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS...

  • 12/05/2004 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2004 19:20

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 12/05/2004 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2004 19:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 12/05/2004 15:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUIDA ANEEL E ADV DO REU

  • 11/05/2004 17:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

  • 03/05/2004 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2004 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2004 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2004 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/03/2004 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/03/2004 10:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2004 15:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 12/02/2004 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2004 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2004 16:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/01/2004 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2004 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2004 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/01/2004 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2003 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2003 11:30

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO

  • 19/12/2003 11:30

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/12/2003 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE

  • 09/12/2003 10:55

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2003 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2003 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2003 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2003 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O ITEM 6 DA PETIÇÃO INICIAL E PEDIDO DE FLS. 28/31, ADMITO A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL COMO ASSISTENTE DA AUTORA, TORNANDO-SE COMPETENTE ESTE JU

  • 20/11/2003 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2003 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2003 14:12

    Conclusos para decisão- JUIZ PEDRO BRAGA FILHO

  • 11/11/2003 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEEL - INTERESSE EM SER ASSISTENTE DA AUTORA

  • 07/10/2003 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/09/2003 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/09/2003 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2003 17:53

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2003 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 18/08/2003 07:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2003 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2003 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2003 17:47

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2003 14:31

    INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2003 14:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2003

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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