19/04/2022 03:48

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/04/2022 23:59.
21/02/2022 14:23

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 17:48

Juntada de manifestação
15/02/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:08

Juntada de Certidão de processo migrado
15/02/2022 13:08

Juntada de volume
14/01/2022 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/11/2021 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/11/2021 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2021 10:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/10/2021 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2021 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU
27/09/2021 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/09/2021 11:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FUNASA
01/09/2021 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2021 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF
12/08/2021 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/08/2021 10:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
08/07/2021 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLVER O MÉRITO, EMRELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, com base no art. 485, inc.

VI, do CPC, dada a ilegitimidade passiva do referido ente federal; e2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FUNASA a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ano de contato com as substâncias químicas nocivas no desempenho de suas atividades profissionais, em relação aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação,com o acréscimo de correção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, restando prescritas as parcelas anteriores a24/12/2008, bem como para reconhecer como tempo de trabalho em condição especial o período laborado sob o regime celetista, determinando à FUNASA que proceda a conversão de tal tempo em comum, à razão de 1,4 por ano trabalhado,anotando-o na ficha funcional do autor, para que surta os efeitos de direito.

Sem custas.

Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I, do CPC, a serem suportados pela ré.

Duplo grau.

P.

R.

I."O presente decisum fica fazendo parte da sentença de fls. 182/190,mantendo-se os demais pontos não atacados.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/07/2021 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 17/2021
01/07/2021 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/07/2021 11:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
13/02/2020 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/12/2019 12:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/11/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV
25/10/2019 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIO: KAIO PEREIRA BORGES - CPF: *47.***.*96-09
22/10/2019 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2019 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2019 12:43

Conclusos para despacho
07/08/2019 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
05/08/2019 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
26/07/2019 07:40

CARGA: RETIRADOS AGU
24/07/2019 07:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/07/2019 09:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FUNASA
23/07/2019 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019 08:14

CARGA: RETIRADOS PGF
16/07/2019 08:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PF
30/01/2019 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/01/2019 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 18/2019
04/12/2018 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/12/2018 11:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
19/04/2018 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/02/2018 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
15/08/2017 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
04/08/2017 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
28/07/2017 08:23

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO AGU
21/07/2017 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2017 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
25/05/2017 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL
12/05/2017 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PGF/PI.
11/05/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/PI.
11/05/2017 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
10/05/2017 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR.
02/05/2017 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/04/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 102/2017
30/03/2017 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimar as partes sobre o laudo pericial
28/03/2017 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2017 11:17

Conclusos para despacho
23/03/2017 11:06

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL JUNTADO
25/11/2016 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 090/SEREH/SUEST-PI DA FUNASA
16/11/2016 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.
11/11/2016 08:04

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO AGU
09/11/2016 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/11/2016 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PGF/PI.
08/11/2016 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL
04/11/2016 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDO PROCURADORIA FEDERAL-PI
04/11/2016 07:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA -PROCURADORIA FEDERAL
04/11/2016 07:42

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DR.JOSÉ DO EGITO FIGUEIREDO
26/10/2016 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2016 09:55

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
19/07/2016 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/07/2016 08:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2016 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/06/2016 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/04/2016 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
18/04/2016 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
15/04/2016 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.
07/04/2016 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/03/2016 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
24/02/2016 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
12/02/2016 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PGF/PI.
29/01/2016 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/PI.
15/12/2015 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR
02/12/2015 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/11/2015 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 286/2015
30/06/2015 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/06/2015 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2015 10:46

Conclusos para despacho
12/12/2014 07:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/PI
28/11/2014 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL
18/11/2014 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/08/2014 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO AUTOR
04/07/2014 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGU
04/07/2014 07:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
20/06/2014 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.
17/06/2014 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/06/2014 07:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
09/06/2014 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/05/2014 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES DEMANDADAS PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 101/102.
23/05/2014 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/05/2014 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2014 06:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/05/2014 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2014 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2014 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/03/2014 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES. APÓS, IMEDIATAMENTE CON
27/02/2014 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/02/2014 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2014 07:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) FUNASA
24/02/2014 17:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/02/2014 13:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
11/02/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/02/2014 09:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2014 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2014 17:31

Conclusos para despacho
16/01/2014 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
14/01/2014 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2013

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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