TRF1 - 0010168-51.2004.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARAGOGIPE

CNPJ: 13.784.384/0001-22

Advogados

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANTONIO DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2022 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 21/04/2022 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAGOGIPE em 20/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 01:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAGOGIPE em 18/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:43

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:43

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANTONIO DE JESUS em 09/11/2021 23:59.

  • 02/10/2021 10:51

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 02:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 02:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0010168-51.2004.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARAGOGIPE e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANTONIO DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANTONIO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2021 11:33

    Juntada de volume

  • 20/09/2021 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/07/2021 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2021 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    2004.33.00.010169-7 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Dê-se ciência às partes, no prazo de dez dias, sobre o retorno do processo do Juízo ad quem, para que requeiram o que for pertinente.

    Findo o prazo, in albis, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

  • 01/07/2021 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2021 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2021 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 13:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/06/2021 13:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 25/11/2004 15:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/11/2004 13:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/11/2004 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2004 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2004 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2004 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 05/11/2004 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/11/2004 16:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/11/2004 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2004 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2004 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2004 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2004 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2004 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2004 17:13

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 22/10/2004 17:13

    RECURSO RECEBIDO

  • 22/10/2004 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2004 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2004 16:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/10/2004 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2004 16:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/09/2004 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2004 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2004 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2004 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - diversos

  • 24/09/2004 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2004 12:54

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2004 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2004 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2004 12:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2004 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2004 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/08/2004 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/08/2004 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/08/2004 13:00

    OFICIO EXPEDIDO - AO IMPETRADO P/ CIENCIA DA SENTENCA - PELOS CORREIOS

  • 25/08/2004 13:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ao impdo

  • 19/08/2004 18:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIV 139B FLS. 155/159

  • 12/08/2004 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/2004 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 09/08/2004 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/07/2004 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/07/2004 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2004 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2004 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2004 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2004 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2004 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2004 15:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/06/2004 13:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2004 12:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2004 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2004 14:51

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2004 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2004 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2004 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2004 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2004 09:47

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DAS INFORMACOES PELO IMPDO

  • 12/05/2004 16:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2004 18:44

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 30/04/2004 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2004 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2004 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2004 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2004 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2004 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2004 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2004 15:51

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 27/04/2004 15:51

    OFICIO EXPEDIDO - AO IMPETRADO

  • 27/04/2004 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2004 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 26/04/2004 11:55

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2004 11:55

    INICIAL AUTUADA

  • 26/04/2004 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2004 16:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2004

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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