TRF1 - 0009059-84.2014.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO ANGELO DA SILVA

CPF *48.***.*20-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0013-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 03:28

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 16:44

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 13:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/02/2022 13:14

    Juntada de volume

  • 14/01/2022 12:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2021 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2021 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2021 11:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 29/11/2021 11:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/11/2021 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2021 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2021 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 07/10/2021 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2021 12:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO RÉU - FUNASA

  • 07/10/2021 12:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU - FUNASA

  • 16/09/2021 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2021 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

  • 01/09/2021 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/08/2021 08:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/07/2021 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto:1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLVER O MÉRITO,EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, com base no art. 485, inc.

    VI, do CPC, dada a ilegitimidade passiva do referido ente federal, e2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FUNASA a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais)por ano de contato com as substâncias químicas nocivas no desempenho de suas atividades profissionais, em relação aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, com o acréscimo de correção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, restando prescritas as parcelas anteriores a 27/03/2009, bem como para reconhecer como tempo de trabalho em condição especial o período laborado sob o regime celetista, determinando à FUNASA que proceda a conversão de tal tempo em comum, à razão de 1,4 por ano trabalhado, anotando-o na ficha funcional do autor, para que surta os efeitos de direito.Sem custas.

    Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

    I, do CPC, a serem suportados

  • 06/07/2021 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 17/2021

  • 24/06/2021 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2021 09:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/02/2020 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2019 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

  • 09/12/2019 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/02 VOLUMES

  • 06/12/2019 08:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 04/12/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2019 07:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL/02 VOLUMES

  • 29/11/2019 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 26/11/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 16/10/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 16/10/2019

  • 14/10/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 103/2019

  • 15/05/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2018 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2018 17:17

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/10/2017

  • 25/10/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 150-2017

  • 17/08/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2017 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 12:11

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL COM 02 VOLS.

  • 30/06/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PGF/PI., 02 VOLS.

  • 19/06/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2017 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 19/06/2017 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 09/06/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U., 02 VOLS.

  • 08/06/2017 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2017 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CERTIDÃO/ADVOGADO DO AUTOR

  • 09/05/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2017 08:33

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 28/11/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U. 02 VOLS.

  • 25/11/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U., 02 VOLS.

  • 17/10/2016 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2016 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL 02 VOLS.

  • 30/09/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDO PGF/PI COM 02 VOLS

  • 26/09/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2016 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AUTOR

  • 02/09/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/08/2016

  • 29/08/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 149/2016

  • 19/01/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2016 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2016 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2015 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 11/12/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 04/12/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A.G.U.

  • 16/10/2015 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2015 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF 02 VOLS

  • 09/10/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL.

  • 08/07/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/07/2015 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR

  • 27/02/2015 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/02/2015

  • 25/02/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 43/2015

  • 05/11/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2014 08:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO

  • 06/08/2014 10:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO FUNASA

  • 08/07/2014 08:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGU

  • 07/07/2014 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNASA

  • 30/06/2014 08:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2014 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2014 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2014 15:23

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/05/2014 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2014 17:07

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 17:07

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2014 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 28/04/2014 10:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2014

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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