10/12/2021 12:24

Arquivado Definitivamente
04/12/2021 01:27

Decorrido prazo de LCM PARTICIPACOES S.A. em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:27

Decorrido prazo de IGATU PARTICIPACOES S.A. em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:15

Decorrido prazo de BARCELONA PARTICIPACOES S.A. em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:15

Decorrido prazo de BNDC PARTICIPACOES S.A. em 03/12/2021 23:59.
24/10/2021 09:51

Juntada de manifestação
06/10/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:23

Juntada de Certidão de processo migrado
06/10/2021 11:23

Juntada de volume
29/09/2021 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2021 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2021 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/07/2021 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 21/07 (AUTOR)
07/07/2021 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/07/2021 00:00

Intimação

2005.33.00.018655-0 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Procedida a integral conversão em renda da União dos saldos disponíveis nas contas judiciais indicadas à fl. 1023, dê-se ciência às partes, no prazo de dez dias.

Findo o prazo, arquive-se o feito com baixa na distribuição.
01/07/2021 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/07/2021 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/06/2021 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2021 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2021 11:13

DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO
18/12/2020 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ. 21/01 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
18/12/2020 18:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO SJBA - 3ª VARA - 12034162 ENCAMINHADO À AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
18/12/2020 18:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SJBA - 3ª VARA - 12034162
17/02/2020 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ
17/02/2020 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2020 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR MAGNONIO OU ANTONIO
11/02/2020 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2020 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2020 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2019 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATÉ 29/01
16/12/2019 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/12/2019 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/12/2019 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/12/2019 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2019 14:54

TRANSITO EM JULGADO EM
02/12/2019 14:54

RECEBIDOS DO TRF
19/09/2007 09:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 055/2007
30/08/2007 11:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
17/08/2007 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2007 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
14/08/2007 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2007 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 06/08
31/07/2007 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/07/2007 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/07/2007 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
27/07/2007 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/08
27/07/2007 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/07/2007 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2007 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/07/2007 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO/RESPOSTA DA CEF JUNTADO(A)
09/07/2007 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2007 16:21

OFICIO EXPEDIDO - PZ.06/08 PARA RESPOSTA DO OFÍCIO N.411/2007-SEPOD, ENCAMINHADO À CEF, EM 05/07/2007, VIA PROTOCOLO.
03/07/2007 19:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR À CEF
28/06/2007 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2007 19:00

Conclusos para despacho
15/06/2007 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2007 15:13

OFICIO EXPEDIDO - PZ.16/07 PARA RESPOSTA DO OFÍCIO N.351/2007-SEPOD, ENCAMINHADO À CEF, EM 13/06/2007, VIA PROTOCOLO.
10/05/2007 18:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR À CEF SOLICITANDO SALDO DAS CONTAS JUDICIAIS
10/05/2007 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2007 19:00

Conclusos para despacho
02/05/2007 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2007 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/04/2007 17:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/04/2007 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2007 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN
13/04/2007 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PZO ATÉ 30/04
02/04/2007 08:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2007 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2007 19:00

Conclusos para despacho
02/03/2007 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2007 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2007 18:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/02/2007 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23.02.2007
07/02/2007 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/02/2007 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/12/2006 19:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/12/2006 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 301-B
06/11/2006 19:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
06/11/2006 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/11/2006 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/11/2006 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/11/2006 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2006 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
26/10/2006 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/09/2006 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2006 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2006 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2006 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2006 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2006 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2006 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2006 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 01.09.2006
21/08/2006 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/08/2006 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2006 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2006 22:37

Conclusos para despacho
27/07/2006 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2006 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2006 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2006 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN
02/06/2006 08:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2006 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2006 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2006 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2006 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23.01.2006
17/01/2006 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/01/2006 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REDIGITAR E REPUBLICAR PROBLEMAS TEC. INFORMATICA DIARIO OFICIAL
12/01/2006 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/01/2006 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2005 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2005 14:00

Conclusos para despacho
13/12/2005 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
13/12/2005 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2005 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2005 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
09/12/2005 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2005 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/12/2005 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/12/2005 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
07/12/2005 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/12/2005 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/11/2005 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/11/2005 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2005 16:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ.12/01 PARA DEVOLUÇÃO DO AR
22/11/2005 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.12/01 PARA DEVOLUÇÃO DE MANDADO (PFN)
21/11/2005 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/11/2005 18:55

OFICIO EXPEDIDO
21/11/2005 18:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/11/2005 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/11/2005 19:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
21/10/2005 15:38

Conclusos para despacho
20/10/2005 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2005 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2005 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/10/2005 14:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ.10/11 PARA DEVOLUÇÃO DO AR
06/10/2005 18:49

OFICIO EXPEDIDO
05/10/2005 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/09/2005 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - SENT REG LIVRO 306/A
23/09/2005 16:01

Conclusos para despacho
23/09/2005 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2005 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2005 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 07.10.2005
12/09/2005 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2005 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2005 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2005 19:47

Conclusos para despacho
05/09/2005 17:52

INICIAL AUTUADA
05/09/2005 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2005

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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