04/10/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:04

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:40

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 09:21

Juntada de parecer
29/06/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 04:03

Decorrido prazo de CAETANO MARTINS JORGE em 20/06/2022 23:59.
17/05/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 10:30

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 10:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
04/05/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:52

Conclusos para despacho
19/10/2021 02:21

Decorrido prazo de FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA em 18/10/2021 23:59.
14/09/2021 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2021 00:31

Decorrido prazo de CAETANO MARTINS JORGE em 18/08/2021 23:59.
13/08/2021 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2021 23:59.
30/06/2021 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
29/06/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 17:43

Juntada de manifestação
28/06/2021 16:05

Juntada de parecer
28/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0013488-29.2011.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO MARANHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
26/06/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 11:06

Juntada de Certidão de processo migrado
26/06/2021 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS PJE
28/04/2020 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2020 13:34

Conclusos para despacho
21/01/2020 13:34

TRANSITO EM JULGADO EM
11/11/2019 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ANM
05/11/2019 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF
25/10/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF
23/10/2019 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
16/10/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
03/10/2019 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA PARA O ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA
14/08/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 148 DE 12/08/2019
08/08/2019 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 08/08/2019
04/06/2019 16:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
04/02/2019 11:26

Conclusos para despacho
01/02/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ANM
30/01/2019 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
14/12/2018 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
10/12/2018 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
30/11/2018 11:13

REMESSA ORDENADA: MPF - ato à fl. 562
30/11/2018 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 562
06/11/2018 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CAETANO CAETANO MARTINS JORGE
29/10/2018 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2018 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/08/2018 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
05/07/2018 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM N. 67414
19/06/2018 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 08:38

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM - REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
08/06/2018 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N.63655
11/05/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2018 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
20/04/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/01/2018 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 51229
15/01/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO
15/01/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2018 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2017 11:49

Conclusos para despacho
02/10/2017 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 529
21/08/2017 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 146 DE 14/08/2017
09/08/2017 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/08/2017
14/06/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/06/2017 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2017 13:06

Conclusos para despacho
09/12/2016 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE CAETANO MARTINS JORGE (PROTOCOLO N. 103015)
24/11/2016 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO DNPM
24/10/2016 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 97411)
21/10/2016 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 08:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROGRAMADA PARA A PGE (ESTADO DO MA)
26/09/2016 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
20/09/2016 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2016 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF
29/08/2016 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 298/2016
26/08/2016 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
09/08/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ESTADO MA
09/08/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM
09/08/2016 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/08/2016 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2016 14:39

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
05/08/2016 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - URGENTE AUDIÊNCIA
29/07/2016 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
20/07/2016 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU
14/07/2016 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
06/07/2016 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/06/2016 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 105 DE 10/06/2016
08/06/2016 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2016
08/06/2016 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 298/2016
07/06/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 298/2016
02/06/2016 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/06/2016 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/06/2016 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/06/2016 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/06/2016 11:24

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
01/06/2016 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2016 18:45

Conclusos para despacho
28/01/2016 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 486
25/11/2015 09:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DNMP Nº 407/2015
29/10/2015 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2015 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 407/2015
09/06/2015 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 407/2015
19/05/2015 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO REU
12/05/2015 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CAETANO M. J. ( PROTOCOLO N. 33180)
05/05/2015 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 80 PUBLICADO EM 04/05/2015
29/04/2015 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/04/2015
28/04/2015 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE 01 HORA PARA RETIRADA DE XEROX
28/04/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/04/2015 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2015 16:13

Conclusos para despacho
05/02/2015 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (62145)
03/02/2015 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 12:24

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF
22/01/2015 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CATEANO MARTINS JORGE ( PROTOCOLO N. 61513)
05/12/2014 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 236 DO DIA 05/12/2014
02/12/2014 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/12/2014
30/10/2014 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/10/2014 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADA NO ECVD
01/08/2014 11:49

Conclusos para despacho
04/07/2014 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
25/06/2014 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
25/06/2014 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
22/05/2014 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/05/2014 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2014 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2014 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNOM - REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
21/03/2014 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/03/2014 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2014 13:04

Conclusos para decisão
07/01/2014 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO DO MPF INFORMANDO O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES ASSUMIDAS
26/09/2013 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2013 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2013 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR RÉU PARA APRESENTAR ART RELATIVA AO PROJETO DE CONTENÇÃO DE EROSÃO JUNTADO, A FIM DE VIABILIZAR O EXAME DO PROJETO PELO DNPM. APÓS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
12/07/2013 15:17

Conclusos para despacho
04/07/2013 15:08

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - CERTIDÃO DE FL. 337
28/06/2013 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 291/2013
28/06/2013 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 290/2013
28/06/2013 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM
27/06/2013 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2013 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO DNPM REP. PELA PGF
12/06/2013 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2013 16:52

Conclusos para despacho
10/06/2013 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/06/2013 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2013 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DA AUDIENCIA - DEVOLUÇÃO COM URGÊNCIA
16/05/2013 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2013 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 290 A 292/2013.
16/05/2013 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N. 292/2013.
16/05/2013 09:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 291/2013.
16/05/2013 09:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 290/2013.
15/05/2013 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
15/05/2013 08:17

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
15/05/2013 08:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2013 08:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2013 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2013, ÀS 15H.
14/05/2013 15:20

Conclusos para despacho
14/05/2013 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - REQUERENDO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA
14/05/2013 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 190/2013
14/05/2013 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 227/2013
14/05/2013 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
25/04/2013 07:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 191/2013
23/04/2013 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 227/2013.
23/04/2013 10:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 227/2013.
22/04/2013 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2013 17:28

Conclusos para despacho
18/04/2013 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 189/2013
18/04/2013 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CAETANO MARTINS JORGE INFORMANDO SOBRE PLANO DE CONTENÇÃO DE TALUDES
18/04/2013 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/04/2013 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2013 13:37

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEERAL - PROCESSOS COM AUDIENCIA DESIGNADA - DEVOLUÇÃO URGENTE
10/04/2013 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) N. 192/2013
10/04/2013 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) 191/2013
10/04/2013 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 190.
10/04/2013 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 189/2013
10/04/2013 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10 DE ABRIL DE 2013
10/04/2013 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) N. 192/2013 - ESTADO DO MARANHÃO.
10/04/2013 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N. 191/2013 - CAROLINA AROSO JORGE.
10/04/2013 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 190/2013 - CAETANO MARTINS JORGE.
10/04/2013 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 189/2013 - DNPM
09/04/2013 12:32

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
08/04/2013 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVERÁ O RÉU COMPROVAR NO PZ DE 5 DIAS A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO AO DNPM DO PLANO EMERGENCIAL, SOB PENA DE MULTA. REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2013, ÀS 09H30.
01/04/2013 16:26

Conclusos para decisão
15/03/2013 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2013 15:39

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
04/03/2013 14:48

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
04/03/2013 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA AUDIÊNCIA PARA 07/03/2013, ÀS 15H30
04/03/2013 14:28

Conclusos para despacho
28/02/2013 08:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 35 DE 21.02.2013
19/02/2013 07:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2013
18/02/2013 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/02/2013 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PRTE RÉ PARA COMPROVAR, EM 5 DIAS, A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO AO DNPM DO PLANO EMERGENCIAL.
18/02/2013 14:20

Conclusos para despacho
01/02/2013 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/01/2013 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2013 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/01/2013 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSTATADO QUE JÁ TRANSCORREU A PRORROGAÇÃO DE PRAZO SOLICITADA PELO RÉU (29.12.2012), INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPROVAR A ELABORAÇÃO DO PLNAO EMERGENCIAL DE CONTENÇÃO DE EROSÃO, BEM COMO A SUA APRESENTAÇÃO PERANTE O DNPM
14/01/2013 08:26

Conclusos para despacho
14/01/2013 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU REQUERENDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO TECNICO
03/12/2012 11:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - EM CONTINUAÇÃO
03/12/2012 11:47

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
03/12/2012 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DO RÉU
22/11/2012 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do dnpm
22/11/2012 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 281/2012/cedec da defesa civil
22/11/2012 11:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFICIO 612/2012
12/11/2012 16:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/11/2012 14:58

OFICIO EXPEDIDO
12/11/2012 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2012 14:55

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
12/11/2012 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2012 14:53

Conclusos para despacho
12/11/2012 14:51

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
05/11/2012 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
31/10/2012 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/10/2012 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 209 DE 29/10/2012
24/10/2012 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2012
24/10/2012 08:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
16/10/2012 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2012 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2012 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
27/09/2012 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2012 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/09/2012 14:45

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
17/09/2012 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/11/2012, ÀS 09H30MIN.
13/09/2012 14:47

Conclusos para despacho
11/09/2012 15:10

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
31/08/2012 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2012 08:21

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA REF. DATA AUDIENCIA PRELIMINAR
24/08/2012 08:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
24/08/2012 08:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/08/2012 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO ACERCA DA DETERMINAÇÃO DA CORREIÇÃO
10/08/2012 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
10/08/2012 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/08/2012 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 148 DE 01/08/2012
30/07/2012 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JULHO DE 2012
27/07/2012 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2012 10:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/06/2012 09:56

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - CPC, ART. 331 - AUDIENCIA PRELIMINAR
27/06/2012 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2012 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/06/2012 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2012 14:10

Conclusos para despacho
08/06/2012 16:01

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
06/06/2012 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/09/2012, ÀS 158HS.
30/05/2012 14:55

Conclusos para decisão
07/05/2012 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2012 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROCUÇÃO MINERAL - DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
03/04/2012 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
02/04/2012 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DE CARGA
28/03/2012 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 24 HORAS
23/03/2012 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2012 13:39

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/12/2011 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 231 DE 06/12/2011
02/12/2011 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2011
24/11/2011 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/2011 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/11/2011 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2011 12:15

Conclusos para despacho
14/11/2011 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
10/11/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2011 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
05/10/2011 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2011 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2011 10:37

Conclusos para decisão
26/09/2011 15:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/09/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2011 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/08/2011 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2011 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2011
09/08/2011 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 126 DE 06/07/2011
09/08/2011 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/08/2011 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2011 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/08/2011 17:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/08/2011 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2011 14:00

Conclusos para decisão
03/08/2011 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANIFESTAÇÃO
28/07/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
20/07/2011 09:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) E INTIMAÇÃO
20/07/2011 08:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTMAÇÃO
20/07/2011 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2011 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2011 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2011 11:59

Conclusos para despacho
14/07/2011 11:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/07/2011 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/07/2011 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2011 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2011 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/07/2011 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 1º DE JULHO DE 2011
30/06/2011 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/06/2011 10:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2011 17:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/06/2011 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2011 16:23

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2011 16:22

CitaçãoORDENADA
28/06/2011 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
10/06/2011 13:36

Conclusos para decisão
10/06/2011 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/06/2011 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2011 08:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2011 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/05/2011 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2011 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/05/2011 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2011 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTADA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO REPRESENTANTE JUDICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
23/05/2011 13:44

Conclusos para decisão
23/05/2011 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2011 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2011 10:56

INICIAL AUTUADA
23/05/2011 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2011

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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