TRF1 - 0019876-07.2009.4.01.3800

19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87

30/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87

29/07/2025 20:14

Juntada de Petição

29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87

28/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025 13:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

21/07/2025 11:06

Despacho

24/04/2025 12:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

24/04/2025 12:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

24/04/2025 12:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/06/2024 10:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/06/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2024 16:20

Desentranhado o documento

09/05/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NO TRANSPORTE - SENAT em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 22/04/2024 23:59.

17/04/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 16/04/2024 23:59.

11/04/2024 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

08/04/2024 18:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2024 09:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024 09:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024 08:34

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

08/03/2024 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023 15:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

01/08/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 16:03

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/10/2022 16:09

Juntada de volume

01/09/2022 16:00

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

23/08/2022 09:00

Juntada de Certidão

05/08/2022 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2022 23:59.

26/07/2022 03:38

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022 03:37

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022 03:35

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NO TRANSPORTE - SENAT em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022 03:11

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 25/07/2022 23:59.

16/07/2022 01:00

Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 15/07/2022 23:59.

29/06/2022 15:40

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022 00:40

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022 00:40

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022 00:40

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

22/06/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022 18:39

Juntada de Certidão

22/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 18:39

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021 00:54

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NO TRANSPORTE - SENAT em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:53

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:53

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:52

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:16

Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 18/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

29/01/2021 00:00

Intimação

28/01/2021 14:44

Conclusos para decisão

28/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020 11:32

Juntada de volume

17/12/2020 11:32

Juntada de volume

17/12/2020 11:32

Juntada de volume

17/12/2020 11:31

Juntada de volume

17/12/2020 11:31

Juntada de volume

17/12/2020 11:31

Juntada de volume

17/12/2020 11:30

Juntada de volume

17/12/2020 11:30

Juntada de volume

26/10/2020 11:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/02/2020 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/02/2020 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/02/2020 14:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/02/2020 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844600 PETIÇÃO

06/02/2020 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 08:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 08:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

17/10/2019 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/10/2019 08:36

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

08/10/2019 15:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/10/2019 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2019 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2019 14:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/10/2019 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816117 CONTRA-RAZOES

08/10/2019 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - A

24/09/2019 17:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019 07:57

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

06/08/2019 18:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-22/I

30/07/2019 14:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019 08:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/07/2019 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4772366 RECURSO ESPECIAL

22/07/2019 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/07/2019 15:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO MENDES CARDOSO - CÓPIA

08/07/2019 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/07/2019 14:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO MENDES CARDOSO - CÓPIA

05/07/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/07/2019 ) CTUR8

03/07/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019. Nº de folhas do processo: 1279. Destino: ARM.22 - G

28/06/2019 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/06/2019 15:28

PROCESSO REMETIDO

07/06/2019 08:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/05/2019 (PÁG 1334/1380)

27/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2019 08:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 15/05/2019 (PÁG 353/388)

14/05/2019 08:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2019

30/04/2019 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

29/04/2019 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

24/04/2019 16:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-44/D

16/04/2019 11:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019 11:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703244 PETIÇÃO

10/04/2019 11:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703243 CONTRA-RAZOES

12/03/2019 08:19

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

08/03/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 42 M

01/03/2019 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609123 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/03/2019 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649827 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

27/11/2018 08:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/11/2018 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PROSEGUR BRASIL S/A)

26/10/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

24/10/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 1246. Destino: ARM 38-H

04/10/2018 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/10/2018 13:33

PROCESSO REMETIDO

10/09/2018 13:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/08/2018 - DIPONIBILIZADA EM 06/09/2018 (PÁG 1388/1481)

27/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - a Fazenda Nacional e da Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança e Outro(a) e acolheu os Embargos de Declaração opostos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC

16/08/2018 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 15/08/2018 (PÁG 324/392)

14/08/2018 12:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2018

20/04/2018 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:36

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

13/04/2018 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

21/07/2017 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

20/07/2017 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

19/07/2017 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244781 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/06/2017 08:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

16/06/2017 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 23 I - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/06/2017 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211018 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/06/2017 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/05/2017 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

18/05/2017 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/05/2017 12:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E PARA CONTRARRAZÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/05/2017 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4176327 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/05/2017 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168754 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/04/2017 16:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/03/2017 15:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PROSEGUR BRASIL S.A

29/03/2017 16:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/03/2017 15:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOÃO DACIO ROLIM - CARGA

24/03/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )

22/03/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 1217. Destino: ARM. 32-O

13/03/2017 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-H

13/03/2017 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/11/2016 15:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016. EDJ FLS.1060/1131. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

14/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação

04/11/2016 10:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/11/2016 DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 - PAGS. 439-480

28/10/2016 13:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016

22/07/2016 17:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2016 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

22/07/2016 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

22/07/2016 10:41

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

21/07/2016 08:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H

20/07/2016 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/07/2016 11:17

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

08/08/2013 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

07/08/2013 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

07/08/2013 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158932 SUBSTABELECIMENTO

30/07/2013 15:57

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA

22/07/2013 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/07/2013 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/07/2013 15:49

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

30/04/2012 11:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/04/2012 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

30/04/2012 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

27/04/2012 18:35

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO