13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0009394-98.2003.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: DORIVAL INDIASSU DE SOUZA NETO - PA2408 e ANA KELLY JANSEN DE AMORIM - PA006535 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

BELÉM, 10 de maio de 2024.

GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO 5ª Vara Federal Cível da SJPA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
08/08/2022 08:23

Juntada de manifestação
23/07/2022 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 17:11

Juntada de manifestação
12/07/2022 15:44

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 16:30

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0009394-98.2003.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA, PEDRO AUGUSTO DE ALENCAR FILHO, PEDRO DALTRO CUNHA, RAIMUNDO CAMURCA DE MENEZES, RAYMUNDO MARTINS DA COSTA FONSECA, RONALDO FONTOURA AMANAJAS, ROSIRIS FONSECA DOS SANTOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA, OSCARINA VALDIZA SOUSA DE SOUZA, RAIMUNDO JOSE DE SIQUEIRA MENDES, REGINA RUTH PINTO MOTA, RAYMUNDO JURANDY WANGHAM Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA KELLY JANSEN DE AMORIM - PA006535, DORIVAL INDIASSU DE SOUZA NETO - PA2408 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Indefiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais formulado no id Num. 707680515 - Pág. 1 a Num. 707728455 - Pág. 1, não obstante a juntada do contrato de honorários celebrados entre o advogado e o sindicato representativo da categoria integrada pelos exequentes.

O dispositivo legal que fundamenta o pedido (Lei nº 13.725/2018 altera o Estatuto de Advocacia, permitindo que advogados de sindicatos e associações possam receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa.

Ocorre que a base de incidência dos honorários que se pretende destacar não é de titularidade da Entidade Sindical, mas de seus substituídos processualmente, de modo que o contrato de honorários juntado no id Num. 707680587 - Pág. 1-6 não é suficiente para caracterizar a existência de relação jurídica contratual entre estes e o advogado.

Nesse sentido, confira-se: RECURSO ESPECIAL.

ART. 535 DO CPC NÃO VIOLADO.

ENTIDADE SINDICAL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS EXCLUSIVAMENTE PELO SINDICATO.

RETENÇÃO PELO ENTE SINDICAL.

AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS FILIADOS.

IMPOSSIBILIDADE ANTE A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE OS FILIADOS SUBSTITUÍDOS E O ADVOGADO.

ART. 22, § 4º, LEI 8.906194.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao desate da controvérsia, não padecendo de vícios de omissão, contradição ou obscuridade.

Ausência de violação do art. 535 do CPC. 2.

Trata-se na origem de execução de título judicial oriundo de ação coletiva promovida por Sindicato na condição de substituto processual.

No Recuso Especial discute-se a possibilidade de destacar os honorários contratuais no precatório ou RPV expedido em favor dos substituídos sem que haja autorização dos últimos ou procuração outorgada por eles aos citados causídicos. 3.

Ainda que seja ampla a legitimação extraordinária do sindicato para defesa de direitos e interesses dos integrantes da categoria que representa, inclusive para liquidação e execução de créditos, a retenção sobre o montante da condenação do que lhe cabe por força de honorários contratuais só é permitida com a apresentação do contrato celebrado com cada um dos filiados, nos temos do art. 22, § 4º, da, Lei 8.906194, ou, ainda, com a autorização deles para tanto.

O contrato pactuado exclusivamente entre o Sindicato e o advogado não vincula os filiados substituídos, em face da ausência da relação jurídica contratual entre estes e o advogado.

Precedente: REsp 931.036/RS, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/11/2009, DJe 2/12/2009 4.

Recurso especial não provido. (REsp 1464567/PB, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 11/02/2015) Expeça-se requisição de pagamento em favor de RAYMUNDO JURANDY WANGHAM, como determinado no id Num. 617319859 - Pág. 68.

Intimem-se, com prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
29/06/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:16

Conclusos para despacho
27/08/2021 16:26

Juntada de documento comprobatório
27/08/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
21/08/2021 01:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:23

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 20/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:23

Decorrido prazo de RONALDO FONTOURA AMANAJAS em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:22

Decorrido prazo de ROSIRIS FONSECA DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:22

Decorrido prazo de PEDRO DALTRO CUNHA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMURCA DE MENEZES em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:22

Decorrido prazo de RAYMUNDO MARTINS DA COSTA FONSECA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:20

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE ALENCAR FILHO em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE SIQUEIRA MENDES em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:06

Decorrido prazo de REGINA RUTH PINTO MOTA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:06

Decorrido prazo de RAYMUNDO JURANDY WANGHAM em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:06

Decorrido prazo de OSCARINA VALDIZA SOUSA DE SOUZA em 05/08/2021 23:59.
14/07/2021 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:32

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
08/07/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
08/07/2021 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0009394-98.2003.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
06/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:35

Juntada de Certidão de processo migrado
06/07/2021 12:35

Juntada de volume
23/04/2021 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/01/2021 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2020 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 318 FLS
04/11/2020 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR GÉSSICA CRISTIANE/DOIS VOLUMES
02/10/2020 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/09/2020 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL7-2020
17/03/2020 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/12/2019 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2019 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/10/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 099-2019
22/10/2019 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/10/2019 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2019 11:07

Conclusos para despacho
25/07/2019 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2019 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 297 FLS
23/05/2019 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR AILSON/DOIS VOLUMES
25/06/2014 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA TRANSITO DE DECISÃO EXARADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
08/04/2014 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 297 FLS
21/03/2014 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU
21/03/2014 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2014 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/03/2014 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2014 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/01/2014 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 02/14
22/10/2013 08:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/10/2013 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2013 15:05

Conclusos para despacho
21/10/2013 14:47

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
21/10/2013 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2013 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 289 FLS
20/09/2013 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU
20/09/2013 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2013 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/08/2013 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2013 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 287 FLS
10/06/2013 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR JEAN CARRIAS/DOIS VOLUMES
07/06/2013 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/06/2013 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2013 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 41/13
11/03/2013 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2013 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2013 14:41

Conclusos para despacho
25/10/2012 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2012 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2012 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 276 FLS
28/09/2012 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU
28/09/2012 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2012 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/09/2012 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 275 FLS
18/09/2012 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR FILIPE DIAS ROCHA/DOIS VOLUMES
17/09/2012 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/09/2012 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2012 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 68/12
15/06/2012 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/06/2012 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2012 15:27

Conclusos para despacho
17/04/2012 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10295
17/04/2012 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2012 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 268 FLS
02/02/2012 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ALEXANDRE ASSUNÇÃO/DOIS VOLUMES
12/01/2012 18:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COREJ INFORMANDO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO Nº 691/2011/SESUD-5ª VARA
12/01/2012 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2011 17:48

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 691/2011/SESUD/5ª VARA P/ COREJ - LEILA MARIA MOREIRA PEIXOTO
06/12/2011 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/12/2011 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2011 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2011 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 252 FLS
25/11/2011 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL
17/11/2011 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/11/2011 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2011 10:08

Conclusos para despacho
02/09/2011 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2011 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2011 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 248 FLS
23/08/2011 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ALEXANDRE ASSUNÇÃO/DOIS VOLUMES
22/08/2011 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/08/2011 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 74/11
10/06/2011 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/06/2011 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2011 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2011 16:02

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
26/02/2009 14:44

BAIXA ARQUIVADOS - 1 VOLUME E 233 FLS.
10/02/2009 10:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
05/02/2009 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2009 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 231 FLS
23/01/2009 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU
19/12/2008 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/12/2008 16:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 41-B, FL. 146
24/09/2008 12:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/09/2008 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/09/2008 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2008 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 217 FLS.
30/07/2008 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LEILA MOITINHO BENTES
29/07/2008 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/07/2008 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 058/2008
23/06/2008 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/06/2008 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2008 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 215 FLS.
13/06/2008 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU
30/05/2008 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2008 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2008 16:15

Conclusos para despacho
30/05/2008 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMPROVANTE LEVANTAMENTO DEPOSITO DORIVAL INDIASSU
29/05/2008 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE CREDITO DISPONIBILIZADO RPV'S NS 381 E 391/2007
10/01/2008 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PGTO RPV NS 381 E 391/2007
10/01/2008 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 81441 DE 07/12/2007
07/12/2007 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 205 FLS
30/11/2007 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU
22/11/2007 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/11/2007 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 204 FLS
21/11/2007 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/11/2007 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/11/2007 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/11/2007 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº126/2007
07/11/2007 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/11/2007 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2007 14:51

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - (2ª) RPV Nº 380/2007
07/11/2007 14:28

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV NºS 381 E 391/2007
17/09/2007 10:17

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
12/09/2007 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2007 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 196 FLS.
28/08/2007 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RE.T POR ANA CAROLINA
23/08/2007 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.991 DE 23/08/2007
10/08/2007 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 097/2007
26/06/2007 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/06/2007 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2007 15:17

Conclusos para despacho
24/04/2007 13:55

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
24/04/2007 13:54

TRANSITO EM JULGADO EM
24/04/2007 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2007 17:18

Conclusos para despacho
13/04/2007 17:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
10/11/2006 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
10/11/2006 13:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
07/10/2003 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
02/10/2003 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2003 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU
16/09/2003 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO-730 DO CPC-UNIAO FEDERAL
08/09/2003 11:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2003 09:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2003 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2003 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/08/2003 14:37

INICIAL AUTUADA
27/08/2003 13:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2003

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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