TRF1 - 0009394-98.2003.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 08:23
Juntada de manifestação
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23/07/2022 01:31
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2022 23:59.
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23/07/2022 00:42
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 22/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 00:42
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 22/07/2022 23:59.
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21/07/2022 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2022 17:11
Juntada de manifestação
-
12/07/2022 15:44
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2022 16:30
Publicado Despacho em 01/07/2022.
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01/07/2022 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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30/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0009394-98.2003.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA, PEDRO AUGUSTO DE ALENCAR FILHO, PEDRO DALTRO CUNHA, RAIMUNDO CAMURCA DE MENEZES, RAYMUNDO MARTINS DA COSTA FONSECA, RONALDO FONTOURA AMANAJAS, ROSIRIS FONSECA DOS SANTOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA, OSCARINA VALDIZA SOUSA DE SOUZA, RAIMUNDO JOSE DE SIQUEIRA MENDES, REGINA RUTH PINTO MOTA, RAYMUNDO JURANDY WANGHAM Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA KELLY JANSEN DE AMORIM - PA006535, DORIVAL INDIASSU DE SOUZA NETO - PA2408 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Indefiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais formulado no id Num. 707680515 - Pág. 1 a Num. 707728455 - Pág. 1, não obstante a juntada do contrato de honorários celebrados entre o advogado e o sindicato representativo da categoria integrada pelos exequentes.
O dispositivo legal que fundamenta o pedido (Lei nº 13.725/2018 altera o Estatuto de Advocacia, permitindo que advogados de sindicatos e associações possam receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa.
Ocorre que a base de incidência dos honorários que se pretende destacar não é de titularidade da Entidade Sindical, mas de seus substituídos processualmente, de modo que o contrato de honorários juntado no id Num. 707680587 - Pág. 1-6 não é suficiente para caracterizar a existência de relação jurídica contratual entre estes e o advogado.
Nesse sentido, confira-se: RECURSO ESPECIAL.
ART. 535 DO CPC NÃO VIOLADO.
ENTIDADE SINDICAL.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS EXCLUSIVAMENTE PELO SINDICATO.
RETENÇÃO PELO ENTE SINDICAL.
AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS FILIADOS.
IMPOSSIBILIDADE ANTE A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE OS FILIADOS SUBSTITUÍDOS E O ADVOGADO.
ART. 22, § 4º, LEI 8.906194.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao desate da controvérsia, não padecendo de vícios de omissão, contradição ou obscuridade.
Ausência de violação do art. 535 do CPC. 2.
Trata-se na origem de execução de título judicial oriundo de ação coletiva promovida por Sindicato na condição de substituto processual.
No Recuso Especial discute-se a possibilidade de destacar os honorários contratuais no precatório ou RPV expedido em favor dos substituídos sem que haja autorização dos últimos ou procuração outorgada por eles aos citados causídicos. 3.
Ainda que seja ampla a legitimação extraordinária do sindicato para defesa de direitos e interesses dos integrantes da categoria que representa, inclusive para liquidação e execução de créditos, a retenção sobre o montante da condenação do que lhe cabe por força de honorários contratuais só é permitida com a apresentação do contrato celebrado com cada um dos filiados, nos temos do art. 22, § 4º, da, Lei 8.906194, ou, ainda, com a autorização deles para tanto.
O contrato pactuado exclusivamente entre o Sindicato e o advogado não vincula os filiados substituídos, em face da ausência da relação jurídica contratual entre estes e o advogado.
Precedente: REsp 931.036/RS, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/11/2009, DJe 2/12/2009 4.
Recurso especial não provido. (REsp 1464567/PB, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 11/02/2015) Expeça-se requisição de pagamento em favor de RAYMUNDO JURANDY WANGHAM, como determinado no id Num. 617319859 - Pág. 68.
Intimem-se, com prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
29/06/2022 14:44
Processo devolvido à Secretaria
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29/06/2022 14:44
Juntada de Certidão
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29/06/2022 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/06/2022 14:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/06/2022 14:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/06/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 16:16
Conclusos para despacho
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27/08/2021 16:26
Juntada de documento comprobatório
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27/08/2021 16:15
Juntada de petição intercorrente
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21/08/2021 01:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 01:23
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 20/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:23
Decorrido prazo de RONALDO FONTOURA AMANAJAS em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:22
Decorrido prazo de ROSIRIS FONSECA DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:22
Decorrido prazo de PEDRO DALTRO CUNHA em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMURCA DE MENEZES em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:22
Decorrido prazo de RAYMUNDO MARTINS DA COSTA FONSECA em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:20
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE ALENCAR FILHO em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE SIQUEIRA MENDES em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:06
Decorrido prazo de REGINA RUTH PINTO MOTA em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:06
Decorrido prazo de RAYMUNDO JURANDY WANGHAM em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:06
Decorrido prazo de OSCARINA VALDIZA SOUSA DE SOUZA em 05/08/2021 23:59.
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14/07/2021 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/07/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
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13/07/2021 15:32
Juntada de petição intercorrente
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08/07/2021 08:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
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08/07/2021 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
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08/07/2021 05:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
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08/07/2021 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
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07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0009394-98.2003.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
06/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 12:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/07/2021 12:35
Juntada de volume
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23/04/2021 10:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/01/2021 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/12/2020 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 318 FLS
-
04/11/2020 12:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR GÉSSICA CRISTIANE/DOIS VOLUMES
-
02/10/2020 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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30/09/2020 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL7-2020
-
17/03/2020 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
17/12/2019 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/10/2019 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/10/2019 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 099-2019
-
22/10/2019 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/10/2019 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/09/2019 11:07
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2019 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 297 FLS
-
23/05/2019 14:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR AILSON/DOIS VOLUMES
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25/06/2014 13:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA TRANSITO DE DECISÃO EXARADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
08/04/2014 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 297 FLS
-
21/03/2014 09:13
CARGA: RETIRADOS AGU
-
21/03/2014 09:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/03/2014 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/03/2014 10:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/01/2014 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/01/2014 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/01/2014 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 02/14
-
22/10/2013 08:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/10/2013 08:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/2013 15:05
Conclusos para despacho
-
21/10/2013 14:47
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
21/10/2013 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/10/2013 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 289 FLS
-
20/09/2013 09:26
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/09/2013 09:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/08/2013 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/08/2013 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/07/2013 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 287 FLS
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10/06/2013 10:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR JEAN CARRIAS/DOIS VOLUMES
-
07/06/2013 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/06/2013 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/06/2013 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 41/13
-
11/03/2013 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/03/2013 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/02/2013 14:41
Conclusos para despacho
-
25/10/2012 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/10/2012 09:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/10/2012 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 276 FLS
-
28/09/2012 09:17
CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/09/2012 09:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/09/2012 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/09/2012 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 275 FLS
-
18/09/2012 16:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR FILIPE DIAS ROCHA/DOIS VOLUMES
-
17/09/2012 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/09/2012 09:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/09/2012 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 68/12
-
15/06/2012 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/06/2012 09:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2012 15:27
Conclusos para despacho
-
17/04/2012 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10295
-
17/04/2012 13:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/02/2012 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 268 FLS
-
02/02/2012 17:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ALEXANDRE ASSUNÇÃO/DOIS VOLUMES
-
12/01/2012 18:04
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COREJ INFORMANDO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO Nº 691/2011/SESUD-5ª VARA
-
12/01/2012 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/12/2011 17:48
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 691/2011/SESUD/5ª VARA P/ COREJ - LEILA MARIA MOREIRA PEIXOTO
-
06/12/2011 14:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/12/2011 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/12/2011 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/12/2011 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 252 FLS
-
25/11/2011 09:10
CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL
-
17/11/2011 16:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
17/11/2011 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/09/2011 10:08
Conclusos para despacho
-
02/09/2011 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/09/2011 10:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/08/2011 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 248 FLS
-
23/08/2011 10:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ALEXANDRE ASSUNÇÃO/DOIS VOLUMES
-
22/08/2011 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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18/08/2011 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 74/11
-
10/06/2011 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
10/06/2011 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/06/2011 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/06/2011 16:02
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
26/02/2009 14:44
BAIXA ARQUIVADOS - 1 VOLUME E 233 FLS.
-
10/02/2009 10:10
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
05/02/2009 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/02/2009 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 231 FLS
-
23/01/2009 10:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/12/2008 10:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/12/2008 16:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 41-B, FL. 146
-
24/09/2008 12:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/09/2008 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
01/09/2008 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/08/2008 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 217 FLS.
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30/07/2008 14:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LEILA MOITINHO BENTES
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29/07/2008 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/07/2008 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 058/2008
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23/06/2008 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/06/2008 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/06/2008 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 215 FLS.
-
13/06/2008 13:24
CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/05/2008 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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30/05/2008 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2008 16:15
Conclusos para despacho
-
30/05/2008 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMPROVANTE LEVANTAMENTO DEPOSITO DORIVAL INDIASSU
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29/05/2008 19:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE CREDITO DISPONIBILIZADO RPV'S NS 381 E 391/2007
-
10/01/2008 13:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PGTO RPV NS 381 E 391/2007
-
10/01/2008 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 81441 DE 07/12/2007
-
07/12/2007 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 205 FLS
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30/11/2007 08:54
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/11/2007 11:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/11/2007 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 204 FLS
-
21/11/2007 11:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
09/11/2007 11:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/11/2007 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
07/11/2007 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº126/2007
-
07/11/2007 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/11/2007 15:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/11/2007 14:51
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - (2ª) RPV Nº 380/2007
-
07/11/2007 14:28
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV NºS 381 E 391/2007
-
17/09/2007 10:17
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
-
12/09/2007 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/09/2007 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 196 FLS.
-
28/08/2007 16:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RE.T POR ANA CAROLINA
-
23/08/2007 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.991 DE 23/08/2007
-
10/08/2007 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 097/2007
-
26/06/2007 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/06/2007 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2007 15:17
Conclusos para despacho
-
24/04/2007 13:55
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
-
24/04/2007 13:54
TRANSITO EM JULGADO EM
-
24/04/2007 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/04/2007 17:18
Conclusos para despacho
-
13/04/2007 17:04
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
10/11/2006 13:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
10/11/2006 13:18
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
-
07/10/2003 11:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
02/10/2003 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2003 10:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/09/2003 16:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO-730 DO CPC-UNIAO FEDERAL
-
08/09/2003 11:58
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/09/2003 09:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/09/2003 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2003 14:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/08/2003 14:37
INICIAL AUTUADA
-
27/08/2003 13:54
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2003
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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