TRF1 - 0039767-50.2009.4.01.3400

07/07/2022 07:25

Conclusos para decisão

05/07/2022 16:18

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

05/07/2022 16:18

Recebidos os autos

05/07/2022 16:18

Juntada de Certidão

05/07/2022 16:16

Juntada de Certidão

23/02/2022 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2022 14:52

Juntada de Certidão

23/02/2022 14:52

Juntada de Informação

11/02/2022 15:05

Juntada de Certidão

03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SABADI em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de EMILIO ORLANDO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MONIZ BARRETO DE ARAGAO JUNIOR em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de JADIR SIMOES DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO FERRAZ DO AMARAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIA CARLOS DE SOUSA STUDART em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de ARISTIDES ONOFRE BREVES FILHO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de ADALGIZA DIAS DE ANDRADE em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:09

Decorrido prazo de PAULA MARCIA SAMPAIO DE PAOLA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO RIBEIRO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:09

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA TINOCO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:09

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:09

Decorrido prazo de PAULO FREITAS MEDEIROS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:07

Decorrido prazo de ORFEU MANOEL CUNHA LIRA em 02/02/2022 23:59.

15/12/2021 06:22

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

08/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 11:38

Recurso especial admitido

25/03/2021 00:01

Decorrido prazo de União Federal em 24/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO FERRAZ DO AMARAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:06

Decorrido prazo de ARISTIDES ONOFRE BREVES FILHO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA CARLOS DE SOUSA STUDART em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:06

Decorrido prazo de EMILIO ORLANDO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:05

Decorrido prazo de JADIR SIMOES DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SABADI em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:05

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA TINOCO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:05

Decorrido prazo de ADALGIZA DIAS DE ANDRADE em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:02

Decorrido prazo de PAULO FREITAS MEDEIROS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:02

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:02

Decorrido prazo de PAULA MARCIA SAMPAIO DE PAOLA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:02

Decorrido prazo de ORFEU MANOEL CUNHA LIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO RIBEIRO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MONIZ BARRETO DE ARAGAO JUNIOR em 16/03/2021 23:59.

03/03/2021 15:23

Juntada de procuração

27/02/2021 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

27/02/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/01/2021 00:00

Intimação

26/01/2021 14:51

Conclusos para decisão

26/01/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 21:13

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020 21:13

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020 21:13

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020 21:10

Juntada de Petição (outras)

07/10/2020 16:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/08/2017 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/08/2017 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/08/2017 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2017 14:38

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/07/2017 19:00

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

07/07/2017 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2017 08:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/06/2017 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/06/2017 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/05/2017 08:10

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

11/04/2017 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2017 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2017 08:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/04/2017 19:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4176102 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

10/04/2017 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/03/2017 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/03/2017 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/02/2017 17:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - CARGA

23/02/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/02/2017 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2017. Nº de folhas do processo: 246. Destino: W-03

20/02/2017 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/02/2017 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

17/02/2017 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/02/2017 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

30/01/2017 15:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2017

30/01/2017 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 15/02/2017

30/01/2017 07:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 15/02/2017

19/12/2016 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/12/2016 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/12/2016 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4100672 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

14/12/2016 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/12/2016 13:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/11/2016 08:20

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/10/2016 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016. Nº de folhas do processo: 233. Destino: H-06

25/10/2016 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/10/2016 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO

19/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - Regimental

13/10/2016 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

06/10/2016 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

28/09/2016 17:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2016

28/09/2016 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/09/2016 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 19/10/2016

09/09/2016 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

29/08/2016 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

25/08/2016 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4001705 RESPOSTA (AO AGRAVO)

23/08/2016 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/08/2016 11:35

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA BEBIANA FERREIRA DA SILVA CASTANHO - CARGA

15/08/2016 10:21

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

08/08/2016 17:30

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/07/2016 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3979431 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

27/07/2016 11:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

26/07/2016 17:27

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

22/07/2016 09:17

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/06/2016 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

23/06/2016 10:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

20/06/2016 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO.

20/06/2016 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - DECISÃO

03/06/2016 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

20/05/2016 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

20/05/2016 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910971 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/05/2016 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

12/05/2016 13:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/05/2016 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/04/2016 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

06/04/2016 20:12

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

06/04/2016 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

06/04/2016 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(DECISÃO)

04/05/2015 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

29/04/2015 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

29/04/2015 14:44

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

29/04/2015 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3625462 PETIÇÃO (IMPOSSIBILIDADE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)

29/04/2015 13:24

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

17/04/2015 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO(PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ACORDO)

16/04/2015 15:05

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

08/04/2015 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO(APEDIDO DA AGU)

07/04/2015 14:19

PROCESSO REQUISITADO - (PROJETO AGU)

13/01/2015 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014 19:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

13/11/2014 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/10/2014 19:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

22/07/2014 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

03/07/2014 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

18/06/2014 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

19/03/2014 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

14/03/2014 20:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

06/03/2014 18:51

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

28/01/2013 10:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/01/2013 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

28/01/2013 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

25/01/2013 18:17

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA