TRF1 - 0001628-08.1999.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2021 15:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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21/08/2021 01:24
Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 20/08/2021 23:59.
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19/08/2021 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/08/2021 23:59.
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06/07/2021 14:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
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06/07/2021 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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05/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001628-08.1999.4.01.3100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS POLO PASSIVO: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
02/07/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 13:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 21:28
Juntada de volume
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19/10/2020 19:32
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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19/10/2020 19:32
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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19/10/2020 19:32
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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19/10/2020 19:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/10/2020 19:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) REGULARIZAÇÃO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA LANÇADA A EXPEDIÇÃO EM 18/07/2000
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19/10/2020 19:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZAÇÃO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA LANÇADA A EXPEDIÇÃO EM 14/06/2000
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19/10/2020 19:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA LANÇADA A EXPEDIÇÃO EM 29/11/99
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30/09/2020 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que os presentes autos encontram-se na Meta 2 do CNJ e que a oposição nº 1000721-83.2017.4.01.3100 tramita no sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje), proceda-se à migração dos presentes autos ao PJe.
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28/09/2020 13:39
Conclusos para despacho
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13/03/2018 16:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO APRECIAÇÃO DA OPOSIÇÃO Nº 1000721-83.2017.4.01.3100.
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25/01/2018 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
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25/01/2018 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2017 09:56
CARGA: RETIRADOS AGU
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15/12/2017 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTAS URGENTE
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01/12/2017 15:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO APRECIAÇÃO DA OPOSIÇÃO Nº 1000721-83.2017.4.01.3100 (PJE).
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10/11/2017 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 206 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2017, com validade de publicação no dia 13/11/2017
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09/11/2017 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/11/2017 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/IBAMADAR-SE POR INTIMADO DO DESPACHO DE FL.1055
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07/11/2017 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2017 09:52
CARGA: RETIRADOS PGF
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26/10/2017 19:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/10/2017 19:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/10/2017 19:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão acima, determino a suspensão do feito até a ultimação da fase instrutória da oposição oferecida pela União, a fim de ensejar o julgamento de ambos os processos pela mesma sentença. Intimem-se.
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16/10/2017 12:49
Conclusos para despacho
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11/10/2017 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO IMFORMA QUE MANIFESTAÇÃO DEU-SE NA FORMA D E OPOSIÇÃO VIA PJE PROC. 1000721-83.2017.4.01.3100
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11/10/2017 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/2017 08:56
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/09/2017 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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19/09/2017 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o prazo decorrido da protocolização da petição de fls. 1042/1050 até a presente data, já satisfez em tese, o pedido de dilação formalizado naquele petitório. Intime-se a União Federal para requerer o que entender
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15/09/2017 13:49
Conclusos para despacho
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14/08/2017 19:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL POR MAIS 30 DIAS
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14/08/2017 19:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2017 10:36
CARGA: RETIRADOS AGU
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13/07/2017 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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16/06/2017 19:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, E SEM QUALQUER PRETENSÃO DE RETARDAR, AINDA MAIS, A MARCHA PROCESSUAL DESTES AUTOS QUE JÁ SE ARRASTA POR MAIS DE DEZ ANOS, MAS IMBUÍDO DA INTENÇÃO DE SANAR QUAISQUER IRREGULARIDADES QU
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02/03/2017 20:08
Conclusos para decisão
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02/03/2017 20:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos para decisão
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31/01/2017 17:42
Conclusos para despacho
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10/11/2016 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - RATIFICA AS MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS APRESENTADAS AS FLS. 964/968 E 1019 E REQUER PROS FEITO
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10/11/2016 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
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23/09/2016 18:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/09/2016 12:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/09/2016 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A petição apresentada pela empresa Jarí Celulose S/A foi recebida, via fac-símile, no dia 17/06/2016 (fl. 1021) - último dia do prazo que lhe era disponível para manifestação. Na mesma data, porém, antes que a referida documentaçã
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22/07/2016 16:50
Conclusos para decisão
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21/07/2016 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JARI CELULOSE S/A - REQUER O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO
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21/07/2016 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - RATIFICA PARECER DE FLS. 964/968
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21/07/2016 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
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17/06/2016 11:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/06/2016 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 105 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/06/2016, com validade de publicação no dia 10/06/2016
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06/06/2016 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/06/2016 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF - IBAMA CIENTE DE DESPACHO
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03/06/2016 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
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27/05/2016 08:19
CARGA: RETIRADOS PGF
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20/05/2016 16:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/05/2016 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/05/2016 16:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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18/05/2016 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em homenagem ao amplo contraditório prestigiado pelo art. 10 do novo CPC, entendo ser prudente que, antes de decidir o presente feito, manifestem-se as partes quanto aos esclarecimentos realizados pela perita do juízo às fls. 1004
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19/11/2015 18:09
Conclusos para decisão
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18/11/2015 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELIANA MELEM CARNEIRO - MANIFESTA-SE ACERCA DAS AFIRMAÇÕES DO MPF
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19/10/2015 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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01/09/2015 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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01/09/2015 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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01/09/2015 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado pela perita do Juízo à fl. 999, para prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo assinalado à fl. 993. Intime-se.
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25/08/2015 18:12
Conclusos para despacho
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24/08/2015 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - perito - sem petição
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24/08/2015 11:50
CARGA: RETIRADOS PERITO - VISTA POR 2 (DOIS ) DIAS
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19/08/2015 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELIANA MELEM CARNEIRO - REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PELO PERÍODO DE 30 DIAS
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10/07/2015 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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10/07/2015 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A MOVIMENTAÇÃO EXCLUIDA 184-1 - PARA READEQUAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
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26/06/2015 20:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 10/07/2015 por AP20062 -
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26/06/2015 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NOTADAMENTE A IMPUGNAÇÃO EXPRESSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RELAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DE FLS.629/803, SUSCITANDO, INCLUSIVE, QUESTÕES RELEVANTES COMO A NECESS
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08/04/2015 12:46
Conclusos para decisão
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06/04/2015 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JARI CELULOSE S/A-APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
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25/03/2015 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 58, do dia 25/03/2015, com validade de publicação no dia 26/03/2015
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24/03/2015 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/03/2015 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/01/2015 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA - PGF REQUER O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO MPF DE DELIMITAR A ÁREA EXPROPRIADA
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09/01/2015 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
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07/01/2015 11:17
CARGA: RETIRADOS PGF
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18/12/2014 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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25/11/2014 09:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA - DOCUMENTOS DESENTRANHADOS - FL. 483/552 - ENTREGUES AO IBAMA
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25/11/2014 09:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ibama/pgf
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25/11/2014 09:10
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
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18/11/2014 12:12
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA
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18/11/2014 12:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/11/2014 12:12
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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18/11/2014 12:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA
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14/11/2014 10:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/11/2014 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO PARECER DE FLS. 964/968, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMEÇANDO PELO AUTOR E EM SEGUIDA O RÉU, MANIFESTAREM-SE EM R
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16/10/2014 16:00
Conclusos para decisão
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02/10/2014 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER INTIMAÇÃO DO EXPROPRIANTE
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02/10/2014 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
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05/09/2014 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/09/2014 20:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/09/2014 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE NO PROCESSO NA CONDIÇÃO DE CUSTOS LEGIS. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS EM CONCLUSÃO. INTIMEM-SE
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29/05/2014 13:10
Conclusos para decisão
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28/05/2014 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO JARI CELULOSE S/A
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22/05/2014 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 96, do dia 21/05/2014, com validade de publicação no dia 22/05/2014
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19/05/2014 21:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - REQUER JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
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19/05/2014 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/05/2014 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/04/2014 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - REQUER PRORROGAÇÃO DO PARA PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO
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28/04/2014 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
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25/04/2014 09:15
CARGA: RETIRADOS PGF
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23/04/2014 20:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/04/2014 20:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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23/04/2014 20:03
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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23/04/2014 20:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos novos advogados constituídos pela empresa ré (fl. 938) bem como daqueles substabelecidos à fl. 939, procedendo-se à exclusão dos primitivos patronos. A sistemática adotada pelo Tribunal Regional Feder
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05/03/2014 13:24
Conclusos para despacho
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13/01/2014 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS SA(JARI CELULOSE SA) - REQUER JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO
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25/10/2013 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ELIANA MELEM CARNEIRO -MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELAS PARTES
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22/10/2013 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ELIANA MELEM CARNEIRO, APRESENTA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AS CONTESTAÇÕES AO LAUDO PERICIAL
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21/10/2013 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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12/09/2013 19:15
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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12/09/2013 19:15
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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12/09/2013 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão supra, intime-se novamente a perita do Juízo a que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação ao laudo pericial, aduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - I
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01/07/2013 10:52
Conclusos para despacho
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01/07/2013 10:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PERITA DO JUÍZO OFERECER MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS
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16/05/2013 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 149/2013- PAB JUSTIÇA FEDERAL
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25/04/2013 11:09
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - Alvara de Levantamento n. 15/2013 à perita do Jizo Dra Eliana Melem Carneiro RG n. 2968-D/CREA
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25/04/2013 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimei a perita do Juízo Eliana Melem Carneiro, RG n. 2968-D/CREA, do inteiro teor do despacho exarado à fl. 888, bem assim que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a
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18/04/2013 19:27
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA JUDICIAL N. 15/2013 (NCJF 0052676) - VALOR EM REAL: 21.237,77 - BENEFICARIO: ELIANA MELEM CARNEIRO (PERITA)
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18/04/2013 18:01
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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18/04/2013 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de enunciado no item 2 da petição acostada à fl. 629. Expeça-se alvará judicial em nome da engenheira agrônoma Eliana Melém Carneiro, para levantamento do saldo remanescente da conta nº 2801.005.119436-5 (fl. 603),
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26/03/2013 14:27
Conclusos para despacho
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19/12/2012 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JARI CELULOSE APRESENTA MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL
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06/12/2012 19:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 236, disponibilizado em 6/12/2012, sendo considerado publicado a partir de 7/12/2012
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03/12/2012 19:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/11/2012 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação ibama/pgf
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14/11/2012 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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09/11/2012 09:27
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF
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06/11/2012 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/11/2012 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO IBAMA À FL. 806, POR 15 (QUINZE) DIAS IMPRORROGÁVEIS - CONTADOS DA DATA DE PROTOCOLIZAÇÃO DA PETIÇÃO (26/10/2012). INTIME-SE.
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05/11/2012 17:56
Conclusos para despacho
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30/10/2012 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF/ IBAMA.
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26/10/2012 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF
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19/10/2012 07:42
CARGA: RETIRADOS PGF
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17/10/2012 20:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/10/2012 20:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/10/2012 20:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se as partes a que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereçam manifestação em face do Laudo de Perícia e Avaliação Rural acostado às fls. 630/803. Após o decurso do prazo supracitado, analisarei o pedido enunciado no item 2 da p
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01/10/2012 17:34
Conclusos para despacho
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18/09/2012 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PERITA E DOCUMENTOS EM ANEXO.
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18/09/2012 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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03/08/2012 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO PERITA
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19/07/2012 19:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/07/2012 19:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/07/2012 19:26
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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09/07/2012 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - a) Defiro o pedido de prorrogação do prazo para entrega dos laudos periciais, conforme requerido à fl. 619. Considerando que o prazo requerido à fl. 619 já expirou, intime-se a perita judicial para proceder à apresentação dos laud
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27/06/2012 17:47
Conclusos para decisão
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11/06/2012 19:36
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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01/06/2012 19:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO AOS AUTOS EM 27/04/2012
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27/04/2012 11:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/04/2012 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 81, disponibilizado em 25/04/2012, sendo considerado publicado a partir de 26/04/2012.
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19/04/2012 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/04/2012 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (02) DUAS PETIÇÕES DA PERITA ( ELIANA MELÉM CARNEIRO)
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12/04/2012 19:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/03/2012 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DA PERITA - DECISAO
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27/03/2012 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO IBAMA - DECISAO
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02/03/2012 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/03/2012 09:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/03/2012 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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02/03/2012 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PERITA - PROTOCOLO 008770/2011 JUNTADO EM 16/12/2011 QUANDO OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS PARA DECISAO
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01/03/2012 18:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO APENAS A DILAÇÃO DE PRAZO SOLICITADA, À FL. 613, PARA ENTREGA DOS LAUDOS
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19/08/2011 14:25
Conclusos para decisão
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07/07/2011 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PERITA
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06/07/2011 12:05
CARGA: RETIRADOS PERITO
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01/07/2011 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PERITA JUDICIAL
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01/07/2011 13:51
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - À PERITA JUDICIAL, DRª ELIANA MELEM CARNEIRO - CREA/AP 784-D - ALVARÁ N. 011/2011
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30/06/2011 18:44
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA DE LEVANTAMENTO N. 11/2011 (NCJF 0052583) - BENEFICIARIO: ELIANA MELEM CARNEIRO - VALOR EM REAL: 21.237,77
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30/06/2011 16:58
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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30/06/2011 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado à fl. 605. Por conseguinte, determino que seja expedido alvará judicial em nome da engenhaira agronoma Eliana Melém Carneiro, para levantamento de 50% (cinquenta por cento) da importância depositada
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30/06/2011 14:28
Conclusos para despacho
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29/06/2011 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PERITA JUDICIAL
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08/06/2011 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DA PERITA DO JUÍZO, DRA. ELIANA MELEM CARNEIRO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS PERICIAIS
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31/05/2011 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF E ANEXO.
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02/05/2011 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF
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29/04/2011 08:07
CARGA: RETIRADOS AGU
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13/04/2011 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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13/04/2011 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o Ibama para juntar aos autos a competente guia do depósito judicial noticiada à fl. 598. Prazo: 05 (cinco) dias.
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13/04/2011 15:28
Conclusos para despacho
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04/03/2011 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
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10/12/2010 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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19/11/2010 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/11/2010 20:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/11/2010 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO PERITA
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11/11/2010 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO IBAMA (PGF)
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15/10/2010 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
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15/10/2010 17:27
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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13/10/2010 19:12
REMETIDOS CONTADORIA - CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 590
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13/10/2010 19:12
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
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06/10/2010 12:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA QUE, SOBRE O VALOR FIXADO NA DECISÃO DE FLS. 576/578 E A PARTIR DAQUELA DATA, FAÇA INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% AO MÊS ATÉ 28 DE JUNHO DE 2009. APÓS ES
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16/07/2010 21:07
Conclusos para decisão
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16/07/2010 21:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Voltem-me os autos conclusos a fim de que possa verificar a conformidade da solução dada à questão concernente à atualização monetária dos honorários da perita do juízo, cumulada com juros, em razão de vislumbrar aparente ocorrênc
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16/07/2010 17:16
Conclusos para despacho
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23/06/2010 19:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
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23/06/2010 16:11
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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16/06/2010 13:43
REMETIDOS CONTADORIA
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16/06/2010 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/06/2010 13:43
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
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10/06/2010 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com razão, em parte, a perita judicial (fl. 580). De fato, mostra-se razoável que o valor fixado para os honorários periciais - R$ 40.000,00 -, conforme decisão de fls. 576/578, sofra atualização que, no entanto, deverá obedecer a
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04/12/2009 16:33
Conclusos para decisão
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04/12/2009 08:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PERITA
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03/12/2009 18:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/12/2009 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - IMPRENSA NACIONAL (E-DJF1 Nº 38) - DISPONIBILIZAÇÃO EM: 27/11/20099 - PUBLICAÇÃO: 30/11/2009
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26/11/2009 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/11/2009 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/11/2009 16:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FEITAS ESSAS CONSIDERAÇÕES, FIXO OS HONORÁRIOS DA PERITA ELIANA MELÉM CARNEIRO, NOS TERMOS DO ART. 10 DE LEI Nº 9.289/96, EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), CUJO DEPÓSITO BANCÁRIO DEVERÁ SER EFETUADO PELO IB
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04/11/2009 16:22
Conclusos para decisão
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22/10/2009 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PERITA JUDICIAL
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08/05/2009 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXPDO
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06/05/2009 17:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXPDO/REQDO
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17/04/2009 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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31/03/2009 21:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/03/2009 11:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/03/2009 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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12/03/2009 11:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/03/2009 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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12/03/2009 11:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/03/2009 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ofereceu impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a perita do Juízo a que sobre ela se manifeste, no prazo de 05
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27/02/2009 19:26
Conclusos para despacho
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03/12/2008 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO IBAMA
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21/10/2008 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA
-
30/09/2008 21:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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26/09/2008 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR
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23/09/2008 16:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO: 48 HORAS
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12/09/2008 19:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/09/2008 19:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ibama
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12/09/2008 19:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/09/2008 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já se exauriu o prazo de 15 dias requerido às fls. 556/557, intime-se o IBAMA a que, em 48h, apresente o demonstrativo do cálculo que menciona em sua impugnação à proposta de honorários periciais. Após, intime-s
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29/08/2008 15:47
Conclusos para despacho
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08/05/2008 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
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09/04/2008 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/03/2008 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/03/2008 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/02/2008 12:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/02/2008 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO E RESTITUIÇÃO AO IBAMA DOS DOCUMENTOS FL. 483/552... FACULTO AO IBAMA OFERECIMENTO DE MANIFESTAÇÃO RELATIVAMENTE A PROPOSTA DE HONORARIOS
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10/01/2008 14:46
Conclusos para despacho
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24/10/2007 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (02) PETIÇÕES DO IBAMA
-
08/10/2007 18:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/10/2007 19:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/09/2007 10:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/07/2007 18:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO AO IBAMA, RELATIVAMENTE AO DESPACHO DE FL. 439
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24/04/2007 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
-
16/04/2007 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2007 11:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
30/03/2007 19:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO IBAMA. DEFIRO. EXCLUIR ADVS SUBSCRITORES E HABILITAR ADV'.S FLS. 451,454 E 456. PUBLICAR DESPACHO
-
30/03/2007 10:03
Conclusos para despacho
-
15/01/2007 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
-
22/11/2006 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO.
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15/09/2006 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO C/ ANEXOS.
-
22/08/2006 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
-
10/08/2006 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBODO NO DIA 10/07/2006 .
-
10/07/2006 11:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/05/2006 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2006 10:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
19/05/2006 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (02) PETIÇÕES C/ SUBSTABELECIMENTOS ANEXOS.
-
09/05/2006 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PERITA
-
05/04/2006 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ANEXO.
-
30/03/2006 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
06/03/2006 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMACAO DA PERITA
-
08/02/2006 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXPDO
-
19/12/2005 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... NOMEIO A PERITA ELIANA MELEM, QUE DEVERA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS EM 5 DIAS ...
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15/12/2005 15:51
Conclusos para despacho
-
15/12/2005 15:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXPROPRIADA ESPECIFICAR PROVAS
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05/10/2005 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA
-
12/09/2005 12:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/09/2005 18:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/09/2005 09:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/08/2005 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO AO IBAMA, PARA ESPECIFICAR PROVAS
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03/08/2005 14:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
-
01/08/2005 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2005 09:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/07/2005 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE.
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21/07/2005 15:10
Conclusos para despacho
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21/07/2005 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E DOCS. FLS. 390/424.
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01/07/2005 19:56
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - OS CORREIOS INFORMOU QUE O DESTINATARIO MUDOU-SE
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08/06/2005 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DE JAGUARECE E VIVALDO FLS.383/386.
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30/05/2005 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
13/05/2005 18:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA EXPROPRIADA
-
13/05/2005 18:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
-
09/05/2005 09:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
-
02/05/2005 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PELITO APRESENTADO AS FLS. 378/379 PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. APOS, CUMPRA-SE O 1º E 3º PARAGRAFOS DO DESPACHO EXARADO A FL. 366
-
27/04/2005 18:58
Conclusos para despacho
-
19/04/2005 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA
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14/04/2005 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO AUTOR
-
12/04/2005 14:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
04/03/2005 15:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PEÇAS DA C. PRECATÓRIA N.067/2004- DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA.
-
04/03/2005 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 217/05-MAZAGÃO-AP.
-
25/02/2005 17:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
02/02/2005 14:14
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A COMARCA DE MAZAGAO
-
07/01/2005 18:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/01/2005 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/12/2004 19:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXPROPRIADA D/DISPOSTO DESPACHO FL. 360. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUIZO DEPRECADO. ESPECIFIQUEM PROVAS.
-
17/12/2004 13:54
Conclusos para despacho
-
15/09/2004 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/09/2004 18:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/08/2004 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/08/2004 12:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOV. P/EFEITOS REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. DEPRECATA JUNTADA EM 28/08/2001 E 04/08/2004
-
12/08/2004 15:55
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
04/08/2004 11:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 067/2004, P/ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MAZAGÃO/AP.
-
28/07/2004 17:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUIZO DE MAZAGAO-IMITIR O IBAMA NA POSSE PROVISORIA
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28/07/2004 16:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXPROPRIADA CUMPRIR DESPACHO DE FL. 360
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05/07/2004 09:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DIA 01/07/2004
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25/06/2004 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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01/06/2004 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/05/2004 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATORIA A COMARCA DE MAZAGAO PARA IMITIR O IBAMA. APRESENTE A EXPROPRIADO EM 10 DIAS, PROVA DE CUMPRIMENTO ART. 34 D-L 3.365/41. APOS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO
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27/02/2004 00:00
Conclusos para despacho
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10/11/2003 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO E CONTESTACAO
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23/10/2003 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2003 11:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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02/10/2003 08:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO IBAMA
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26/09/2003 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO IBAMA
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22/09/2003 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXPROPRIANTE PARA APRESENTAR COMPROVANTE BANCARIO DO DEPOSITO PREVIO E MANIFESTAR-SDE SOBRE A CONTESTACAO . APOS, APRECIAREI OS PLEITOS FORMULADOS AS FLS. 343/344 E 346
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11/09/2003 17:44
Conclusos para despacho
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24/04/2003 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET IBAMA REQ EXP MAND IMIS POSSE
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06/03/2003 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE 03(TRÊS) PETIÇÕES DA JARI CELULOSE
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31/01/2003 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATORIA CITATORIA. ANOTE-SE SUBSTABELECIMENTO
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07/11/2002 15:00
Conclusos para despacho
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04/11/2002 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXPROPRIADA
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31/10/2002 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA CARTA PRECATORIA P/CITACAO EXPROPRIADA
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09/09/2002 14:30
Conclusos para despacho
-
05/09/2002 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO IBAMA
-
02/09/2002 14:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. IBAMA PARA MANIFESTACAO ACERCA CERTIDAO FL. 167
-
23/08/2002 07:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. IBAMA DESP. FL. 282
-
22/08/2002 08:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/08/2002 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. IBAMA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERT. DE FL. 167
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15/08/2002 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE O IBAMA P/MANIFESTAR-SE S/ CERTIDAO
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09/08/2002 09:23
Conclusos para despacho
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08/08/2002 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO IBAMA
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01/08/2002 10:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/07/2002 08:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO IBAMA
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26/07/2002 09:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/07/2002 10:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR IBAMA DO DESPACHOD E FL. 181
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19/07/2002 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O IBAMA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERT. DE FL. 167.
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04/07/2002 12:04
Conclusos para despacho
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29/04/2002 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CARTORIO DA COMARCA DE MAZAGAO
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07/03/2002 12:55
OFICIO EXPEDIDO - CARTÓRIO IMÓVEIS MAZAGAO
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04/03/2002 12:23
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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28/02/2002 09:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CARTORIO DE MAZAGAO REITERANDO OFICIO
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11/12/2001 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR
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16/11/2001 17:33
OFICIO EXPEDIDO - AG.RESP. OFICIO
-
13/11/2001 15:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG.EXP. OFICIO
-
13/11/2001 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/11/2001 08:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/11/2001 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO
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31/10/2001 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO CARTORIO PARA ENVIAR CADEIA DOMINAL DO IMOVEL DESAPROPRIADO
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29/10/2001 16:03
Conclusos para despacho
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28/08/2001 14:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA NAO CUMPRIDA
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08/08/2001 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. RESP. OFICIO
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12/07/2001 13:24
OFICIO EXPEDIDO - AGUARDA AR E RESPOSTA DE
-
01/05/2001 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REF.AO OFICIO 088/01,JUNTADO EM 18.04.01. COM PRAZO ATE 18.05.01
-
02/03/2001 09:18
OFICIO EXPEDIDO - (5a.) AGUARDANDO RESP. OFICIO
-
17/11/2000 15:01
OFICIO EXPEDIDO
-
07/11/2000 14:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERA OF.531
-
19/09/2000 12:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG. RESP. OFICIO
-
28/08/2000 18:26
OFICIO EXPEDIDO - INFORMACOES S/CUMPRIMENTO PRECATORIA
-
18/07/2000 18:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO
-
14/07/2000 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2000 11:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/06/2000 16:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEV. PRECATORIA
-
14/06/2000 16:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 12/069P/IBAMA)
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01/06/2000 12:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. MANIFESTACAO ATE 12.06. - PRAZO 2 -
-
31/05/2000 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO COM OFICIAL
-
31/05/2000 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/05/2000 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/05/2000 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/05/2000 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO DESP AO IBAMA PARA COMPROVAR DEPOSITO. OF JUSTICA
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25/05/2000 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/05/2000 10:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO IBAMA, PARA COMPROVAR DEPOSITO...
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17/05/2000 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPROVE O AUTOR O DEPOSITO PREVIO EM CONTA JUDICIAL...
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17/05/2000 11:51
Conclusos para despacho
-
02/05/2000 13:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DEPRECADO PARA INFORMAR SOBRE CUMPRIMANTO
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09/12/1999 13:56
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - RESPOSTA DO OF., AG.DEV.PRECATORIA
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03/12/1999 14:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG. DEV. CP
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29/11/1999 13:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO CP
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29/11/1999 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
23/11/1999 14:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG DEV CP
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23/11/1999 14:00
OFICIO EXPEDIDO
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19/10/1999 08:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEV. CARTA PRECATORIA
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11/10/1999 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXPROPRIADA PARA CONTESTAR
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04/10/1999 16:43
Conclusos para despacho
-
01/10/1999 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/1999 15:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/1999
Ultima Atualização
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
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