TRF1 - 0010774-39.2001.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PEDRO CAMPOS RIOS

CPF *70.***.*71-53

TETRA TRANSPORTE E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ: 19.872.092/0001-28

DANILO PAULA DA SILVA

CPF *77.***.*68-15

PAULO ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*50-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 19:57

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 19:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/01/2022 06:52

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAMPOS RIOS em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 06:52

    Decorrido prazo de TETRA TRANSPORTE E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 06:48

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 06:47

    Decorrido prazo de DANILO PAULA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 11:05

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 05:16

    Publicado Sentença Tipo B em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0010774-39.2001.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO PEDRO CAMPOS RIOS, TETRA TRANSPORTE E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME, DANILO PAULA DA SILVA, PAULO ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de JOSÉ PEDRO CAMPOS RIOS, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa.

    No ID 811604062, a Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 5º, da LEF.

    Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

    Sem custas (art. 4° Lei 9.289/96).

    Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, em vista do disposto no art. 19, § 1º, I da Lei 10.522/2002 (Ato Declaratório PGFN nº 01/2011).

    Ficam desconstituídas as penhoras de fls. 132/134 do ID 612148351.

    Oficie-se a Vara Federal de Paracatu para cancelar a penhora efetuada no rosto dos autos nº 984-23.2014.4.01.3800.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

    ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara JUIZ FEDERAL

  • 27/11/2021 15:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2021 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2021 15:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/11/2021 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 16:08

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 03:52

    Decorrido prazo de TETRA TRANSPORTE E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

  • 26/08/2021 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 14:47

    Juntada de diligência

  • 18/08/2021 16:34

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:34

    Decorrido prazo de TETRA TRANSPORTE E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:34

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAMPOS RIOS em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:34

    Decorrido prazo de DANILO PAULA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2021 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 19:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 00:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0010774-39.2001.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO PEDRO CAMPOS RIOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA TETRA TRANSPORTE E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA - (OAB: MG61237) DANILO PAULA DA SILVA JOAO PEDRO CAMPOS RIOS PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA - (OAB: MG61237) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/07/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 17:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 16:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2020 07:50

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2020 16:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2020 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2020 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2020 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/08/2020 16:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/07/2020 11:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 10/07/2020 11:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2020 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2019 12:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR.

  • 25/11/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/01/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/01/2019 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 18/01/2019 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 10/01/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/11/2018 13:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de intimação remetida via AR

  • 12/11/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/05/2018 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/03/2018 21:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/03/2018 20:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 20:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR

  • 06/10/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/09/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/09/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/08/2017 11:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA VIA AR

  • 07/08/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/05/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/05/2017 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 07:51

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

  • 10/10/2016 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2016 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 12:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/04/2016 09:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2016 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 08:38

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 03/11/2015 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2015 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2015 09:33

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 20/03/2015 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/11/2014 08:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de intimação remetida via ARMP

  • 20/11/2014 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/10/2014 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/10/2014 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2014 19:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/08/2014 09:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/08/2014 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 07:54

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 14:15

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2014 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 10:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - PAULO ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA

  • 17/03/2014 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2014 09:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

  • 30/10/2013 14:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/10/2013 17:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/10/2013 17:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

  • 09/08/2013 16:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/08/2013 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 09:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 06/05/2013 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2013 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2013 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2013 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 02/04/2013 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2013 15:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2013 15:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2012 14:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2012 13:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2012 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2012 17:13

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

  • 05/06/2012 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2012 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

  • 05/06/2012 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2012 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2012 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2012 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 15:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP SET 20

  • 02/10/2007 14:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/10/2007 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2007 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 18/09/2007 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 16:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2007 12:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/08/2007 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2007 17:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2007 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2007 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2007 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/06/2007 14:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/06/2007 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2007 16:16

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2007 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2007 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

  • 04/06/2007 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 16:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2007 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2007 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2006 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2006 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2006 18:32

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2006 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS DA PFN

  • 09/01/2006 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2005 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 03/11/2005 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2004 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/11/2004 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2004 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2004 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2004 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2004 15:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2004 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2004 17:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 6 MESES

  • 27/01/2004 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/12/2003 20:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2003 20:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2003 12:04

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2003 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN

  • 24/11/2003 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 07/11/2003 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2003 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2003 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N 666, TRF1 COMUNICANDO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO

  • 07/07/2003 11:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2003 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2003 18:10

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2003 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2003 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2003 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2003 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2003 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2003 16:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/01/2003 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2002 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2002 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2002 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2002 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2002 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2002 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2002 16:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDO - SEM INTIMACAO

  • 20/11/2002 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DO MANDADO

  • 14/11/2002 17:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2002 17:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - CUMPRIDO

  • 14/11/2002 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DO MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2002 17:34

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2002 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2002 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2002 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/GUSTAVO P. M. SILVA-OAB/MG90482

  • 20/09/2002 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/09/2002 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2002 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2002 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2002 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2002 13:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2002 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VERIFICACAO DA PUBLICACAO

  • 27/08/2002 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2002 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2002 19:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2002 16:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2002 18:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2002 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2002 12:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2002 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 31/05/2002 17:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 28/05/2002 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2002 17:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 08/05/2002 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2002 10:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2002 11:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2002 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/03/2002 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2002 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2002 14:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDO PARCIALMENTE

  • 06/03/2002 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2002 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA EXCECAO PRE EXECUTIVIDADE.

  • 19/11/2001 17:57

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2001 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2001 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2001 10:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - INTIMAÇÃO

  • 28/08/2001 19:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2001 09:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUACAO

  • 20/07/2001 18:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2001 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 15/06/2001 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2001 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2001 14:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - /PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 07/05/2001 17:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2001 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2001 16:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2001 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO

  • 30/03/2001 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2001 14:21

    INICIAL AUTUADA

  • 28/03/2001 17:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/03/2001 17:05

    INICIAL AUTUADA

  • 28/03/2001 16:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2001

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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