26/08/2021 10:17

Arquivado Definitivamente
26/08/2021 10:16

Juntada de Certidão
26/08/2021 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:15

Decorrido prazo de BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN em 09/08/2021 23:59.
08/07/2021 16:22

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000518-86.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: HERMINIO SERAFIM DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN - PI11265 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a impetrante pleiteia determinação para o que a autoridade apontada como coatora restabeleça o benefício de auxílio-doença até a efetivação do pedido de prorrogação ou da realização de perícia médica administrativa .

Em consulta ao processo administrativo, constato que já houve a realização da perícia médica social em 23/03/2021, a qual concluiu pela manutenção do benefício até 20/07/2021.

Assim, inexistente o interesse processual - requisito de admissibilidade da demanda - a extinção, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, ainda que a perda do interesse de agir seja superveniente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.

VI, do NCPC.

Custas ex lege, sob condição suspensiva pela concessão da AJG (art. 98, §3º, do NCPC).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Ausente recurso, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/07/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 17:45

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/07/2021 12:58

Conclusos para julgamento
03/07/2021 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:45

Decorrido prazo de HERMINIO SERAFIM DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
11/05/2021 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 10:01

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 10:01

Outras Decisões
28/04/2021 11:31

Conclusos para decisão
28/04/2021 02:58

Decorrido prazo de BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN em 27/04/2021 23:59.
08/04/2021 02:04

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 07/04/2021 23:59.
07/04/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 11:48

Juntada de ato ordinatório
06/04/2021 20:48

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 07:16

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/04/2021 23:59.
24/03/2021 13:43

Juntada de cumprimento de sentença
23/03/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 10:43

Mandado devolvido cumprido
19/03/2021 10:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/03/2021 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 11:30

Expedição de Mandado.
17/03/2021 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 08:50

Concedida a Medida Liminar
16/03/2021 10:06

Conclusos para decisão
15/03/2021 21:13

Mandado devolvido cumprido
15/03/2021 21:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/03/2021 07:36

Juntada de Informações prestadas
08/03/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 14:47

Expedição de Mandado.
08/03/2021 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/03/2021 11:38

Conclusos para despacho
07/03/2021 20:17

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 13:41

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
22/02/2021 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2021 11:31

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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