22/02/2023 16:56

Juntada de manifestação
13/02/2023 13:13

Juntada de Certidão
26/12/2022 18:05

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:33

Juntada de Certidão
18/12/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 17:09

Juntada de Certidão
13/12/2022 23:09

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:16

Conclusos para despacho
08/12/2022 17:13

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:09

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 06:01

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:46

Expedição de Comunicação entre instâncias.
02/12/2022 10:44

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 16:14

Juntada de comprovante de depósito judicial
21/11/2022 12:05

Juntada de manifestação
19/11/2022 01:05

Decorrido prazo de TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 18:41

Juntada de cumprimento de sentença
10/11/2022 01:17

Decorrido prazo de NELIO DE SOUSA RAMOS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:01

Decorrido prazo de EUZA JUNIA PEREIRA RAMOS em 09/11/2022 23:59.
04/11/2022 18:53

Juntada de manifestação
11/10/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:39

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 10:39

Julgado procedente o pedido
31/03/2022 16:34

Conclusos para julgamento
02/02/2022 17:17

Juntada de manifestação
31/01/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 10:43

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:10

Conclusos para despacho
01/10/2021 15:08

Juntada de manifestação
27/08/2021 14:47

Juntada de manifestação
25/08/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 01:36

Decorrido prazo de TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA em 02/08/2021 23:59.
29/07/2021 11:50

Juntada de manifestação
28/07/2021 10:57

Juntada de manifestação
13/07/2021 04:50

Publicado Intimação polo passivo em 12/07/2021.
13/07/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1038721-14.2020.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EUZA JUNIA PEREIRA RAMOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLY MICHELLY MEIRELES RIBEIRO - GO45533, LEONAM DE SOUZA RAMOS JUNIOR - GO27944 e KARLA MARIANE ARANTES - GO54359 POLO PASSIVO:TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo adquirente contra a construtora/incorporadora e a CAIXA com a finalidade de obter a baixa de hipoteca instituída em favor do agente financeiro, em que se pediu o seguinte: “a) Seja deferido o pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecedente pleiteado, inaudita altera parte, a fim de ordenar às Requeridas que providenciem a baixa do gravame (hipoteca) nos imóveis registrados no CRI da 4ª Circunscrição, sob as matrículas de n. 94.923, 95.154 e 95.047; 94.925, 95.155 e 95.044 conforme indicado acima, sob pena de incidência no crime elencado no art. 330 do Código Penal e multa diária por descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), ficando autorizada às partes Requerentes a retirarem cópia da decisão, com força de mandado executório, a ser entregue diretamente responsável, para que dê imediato cumprimento;”.

Foi apresentada contestação pela CAIXA.

A construtora/incorporadora, regularmente citada, não apresentou contestação no prazo legal.

DECIDO.

A Construtora, citada, não apresentou contestação.

Embora revel, deixo de aplicar os efeitos correlatos em razão da apresentação de contestação pela CAIXA (art. 345, I, CPC).

Ausente a probabilidade do direito em razão da ausência de prova: 1) da quitação dos contratos de compra e venda e, conforme o caso, do mútuo; 2) da situação da construtora/incorporadora no procedimento de recuperação judicial; 3) existência de eventual execução da CAIXA em que os imóveis referidos na petição inicial foram indicados à penhora.

Não é possível a inversão do ônus da prova em razão da possibilidade de acesso, desembarcado, das partes, por diligência própria, à prova documental necessária à instrução processual.

Há necessidade de realização de diligências complementares para instrução do processo.

ISSO POSTO, nego o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, demonstrarem, documentalmente, o seguinte: 1) parte AUTORA, o inteiro teor do contrato de compra e venda, o pagamento e a quitação perante a construtora/incorporadora, inclusive, se for o caso, mediante declaração do imposto de renda (DIRF); 2) construtora/incorporadora, a confirmação da quitação e o esclarecimento da sua situação perante o processo de recuperação judicial (se o contrato imobiliário discutido na petição inicial foi incluído na recuperação judicial); 3) CAIXA, eventual ajuizamento de execução judicial do contrato de mútuo e se na, execução correlata, foram indicados à penhora ou penhorados os imóveis referidos na petição, assim como se houve garantia da execução por outros bens.

I.

Goiânia, (data e assinatura digital adiante) (Assinatura Digital) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL Proc Comum vista Autores hipoteca 1038721-14 2020
08/07/2021 16:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/07/2021 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 16:11

Juntada de manifestação
03/05/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 22:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2021 06:33

Decorrido prazo de TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 06:33

Decorrido prazo de TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 14:14

Decorrido prazo de TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:38

Decorrido prazo de TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 12:23

Decorrido prazo de TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 07:09

Decorrido prazo de TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 21:38

Decorrido prazo de TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 14:42

Decorrido prazo de TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 05:20

Decorrido prazo de TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 20:03

Decorrido prazo de TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 06:16

Decorrido prazo de TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 18:49

Conclusos para decisão
20/04/2021 17:39

Decorrido prazo de TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDA em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 11:14

Juntada de impugnação
20/03/2021 16:41

Mandado devolvido cumprido
20/03/2021 16:41

Juntada de diligência
18/03/2021 18:16

Juntada de Certidão
02/02/2021 19:32

Juntada de contestação
30/11/2020 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/11/2020 14:50

Expedição de Mandado.
24/11/2020 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2020 08:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 13:48

Conclusos para decisão
13/11/2020 12:14

Juntada de manifestação
12/11/2020 22:38

Outras Decisões
11/11/2020 16:42

Conclusos para decisão
11/11/2020 16:42

Juntada de Certidão.
11/11/2020 14:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJGO
11/11/2020 14:56

Juntada de Informação de Prevenção.
10/11/2020 15:30

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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