TRF1 - 0013239-84.2015.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISABEL BELEM MARINHO

CPF *14.***.*52-15

CLEA LUSIA RIBEIRO BRAGA MONTEIRO

CPF *32.***.*48-72

Advogados

OSWALDO TAVORA BUARQUE NETO

OAB: 5566/AM

CPF *74.***.*28-00

MANOEL PEDRO DE CARVALHO

OAB: 4890/AM

CPF *24.***.*22-20

VIVIANE NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA

OAB: 8944/AM

CPF *93.***.*44-00

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA

CPF *57.***.*30-00

CLEA LUSIA RIBEIRO BRAGA MONTEIRO

CPF *32.***.*48-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013239-84.2015.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013239-84.2015.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ISABEL BELEM MARINHO Advogado do(a) AUTOR: OSWALDO TAVORA BUARQUE NETO - AM5566 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL BELEM MARINHO OSWALDO TAVORA BUARQUE NETO - (OAB: AM5566) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/09/2020 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/10/2018 11:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME + IPL 0692/2013 (01 VOLUME) + APENSO I (01 VOLUME)

  • 05/10/2018 11:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/09/2018 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 412/2017, CONF. DESPACHO FL. 211

  • 06/09/2018 20:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/09/2018 20:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 17:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/07/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 12:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 667/2018-SEC

  • 14/05/2018 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2018 14:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/05/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 03/05/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 30/04/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2018 17:58

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO

  • 30/04/2018 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2018 09:26

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/04/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/04/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/03/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/03/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2018 08:42

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 09/02/2018 08:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ISABEL BELEM MARINHO

  • 06/02/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DR. OSWALDO TÁVORA BUARQUE NETO

  • 16/01/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2018 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP

  • 08/01/2018 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 19/12/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2017 10:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 13/10/2017 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/10/2017 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA, JUNTANDO PROCURAÇÃO.

  • 12/10/2017 12:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉ CLÉA LUSIA RIBEIRO BRAGA.

  • 29/09/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO: 06.10.17.

  • 27/09/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2017 10:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DA RÉ ISABEL BELEM

  • 01/09/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2017 18:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/08/2017 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 AP

  • 16/08/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 15/08/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2017 16:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/08/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/08/2017 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 15:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 528/2017-SE - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL

  • 08/06/2017 16:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 528/2017-SEC ENVIADO JUIZO DIREITO URUARÁ/PA VIA MALOTE DIGITAL

  • 08/06/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 13322

  • 07/06/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2017 13:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2017 12:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/06/2017 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 16:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/05/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2017 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉ CLEA LUSIA. FOI INTIMADA DA AUDIÊNCIA NA SECRETARIA DA 2ª VARA.

  • 17/05/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS AURY E MARIA DE FÁTIMA E RÉ ISABEL.

  • 16/05/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME E 2 APENSOS

  • 15/05/2017 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 14/05/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2017 20:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2017 12:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 04/05/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DE CLEA LUSIA RIBEIRO BRAGA

  • 24/04/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2017 18:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 412

  • 17/04/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2017 15:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/02/2017 14:14

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - DESMEMBRADO PARA O ACUSADO JOSÉ RAIMUNDO FARIAS DE MELO

  • 17/02/2017 14:13

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/02/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2017 13:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/02/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DEPOSITO EFETUADO NO DIA 13/02/2017

  • 11/01/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/01/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/01/2017 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 08:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2016 17:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 29/09/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/09/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADOS OS RÉUS JOSÉ RAIMUNDO FARIA, ISABEL MARINHO E SEU ADVOGADO, DR. OSWALDO TÁVORA, OAB/AM 5566, E CLEA BRAGA.

  • 06/09/2016 19:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/08/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 87, PUBLICADO EM 25.08.16.

  • 23/08/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 17/08/2016 17:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - UM VOLUME E DOIS APENSOS

  • 17/08/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/08/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2016 18:03

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 05/08/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 26/07/2016 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - UM VOLUME E DOIS APENSOS

  • 26/07/2016 11:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/07/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/07/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 APENSOS

  • 07/07/2016 16:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - UM VOLUME DOIS APENSOS

  • 06/07/2016 12:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO.

  • 06/07/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA A RÉ CLEA LUSIA RIBEIRO BRAGA.

  • 01/07/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/07/2016 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 29/06/2016 17:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - UM VOLUME E DOIS APENSOS

  • 29/06/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/06/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2016 19:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2016 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2016 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 19:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - UM PROCESSO E DOIS APENSOS

  • 17/05/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2016 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 15:44

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 45, PUBLICADO EM 02.05.16.

  • 28/04/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2016 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/04/2016 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 18/03/2016 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2016 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2016 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2016 12:19

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2016 12:19

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 24/02/2016 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2016 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 04/02/2016 19:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DO DIA 05/02/2016. 1 VOL E 2 APENSOS

  • 04/02/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/02/2016 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2016 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 10:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 29/01/2016 12:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLCIITANDO A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO DE ISABEL E JOSÉ RAIMUNDO.

  • 13/01/2016 13:50

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/01/2016 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 11/11/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 10/11/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2015 08:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2015 08:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2015 19:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2015 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 28/09/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 25/09/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2015 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2015 14:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2015

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Advogado: Mariana Nunes Scandiuzzi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2011 13:07

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Processo nº 0001863-89.2007.4.01.4200

Fabio Vinicius Gomes Caravelli

Uniao Federal

Advogado: Bernardino Dias de Souza Cruz Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2007 17:17

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Processo nº 0001863-89.2007.4.01.4200

Uniao Federal

Fabio Vinicius Gomes Caravelli

Advogado: Marcelle Rezende Cota

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2008 13:00

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