TRF1 - 0001598-61.2014.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR ANTONIO DAGHETTI

CPF *28.***.*06-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 17:05

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/06/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 10:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/09/2021 20:35

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2021 04:24

    Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO DAGHETTI em 06/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 06:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0001598-61.2014.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: OSMAR ANTONIO DAGHETTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR ANTONIO DAGHETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALTAMIRA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2021 17:18

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 11:29

    Juntada de volume

  • 05/07/2021 11:26

    Juntada de volume

  • 05/07/2021 11:25

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 10:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 10:01

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/05/2020 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2020 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2020 09:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3549/2019 NÃO CUMPRIDA

  • 31/03/2020 09:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2020 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2020 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 15:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/09/2019 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3549

  • 06/08/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2019 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 11:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. N° 5920/2017 NÃO CUMPRIDA.

  • 07/03/2019 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2019 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 15:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 15/10/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 13:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2018 18:25

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/08/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2018 13:47

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 08/05/2018 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 11:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/04/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/04/2018 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2018 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 5920/2017 DE FL. 96.

  • 26/03/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 24/01/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/12/2017 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5920

  • 14/08/2017 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA COM A FINALIDADE DE REALIZAR O INTERROGATÓRIO DO RÉU, CONFORME ENDEREÇO DE FL.59.

  • 08/08/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 2304/2017 CUMPRIDA

  • 04/08/2017 11:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/08/2017 10:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DEFERIDA E HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA DANIEL RIBEIRO PEIXOTO.

  • 20/07/2017 10:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.

  • 03/07/2017 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/06/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - AUDIÊNCIA DESIGNADA 03/08/2017 17H

  • 22/06/2017 15:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2017 15:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/06/2017 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2017 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NA FL.73, BEM COMO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS ÀS FLS.74, 76, 78.

  • 13/06/2017 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO OJAF: DEIXEI DE INTIMAR O SR. DANIEL PEIXOTO RIBEIRO, PELO FATO DE ESTE NÃO MAIS ESTAR LOTADO NA GERÊNCIA REGIONAL DO TRBALHO DE BARREIRAS/BA.

  • 26/05/2017 10:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2305

  • 26/05/2017 10:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2304

  • 26/05/2017 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2303

  • 24/05/2017 09:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - ART.149 DO CPB. CONDIÇÃO ANÁLOGO À DE ESCRAVO.

  • 24/05/2017 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 11:37

    Conclusos para despacho - AUDIÊNCIA DESIGNADA 03/08/2017,17H.

  • 04/05/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2017 14:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/09/2016 07:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2016 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2016 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2016 08:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O MPF PARA ATUALIZAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À F.02-G.

  • 20/06/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/05/2016 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2016 08:36

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 09:10

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 01/03/2016 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/02/2016 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2015 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2015 08:29

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 08:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/07/2015 08:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2015 17:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2015 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2015 16:14

    RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 17/04/2015 16:14

    RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA, REGULARIZANDO.

  • 02/12/2014 14:24

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2014 14:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2014 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3544

  • 19/08/2014 08:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2014 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 18:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CRIMINAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.

  • 27/06/2014 18:12

    DENUNCIA AUTUADA

  • 27/06/2014 14:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2014

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

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