TRF1 - 0001071-52.2018.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS NASCIMENTO SILVA

CPF *36.***.*60-37

MAURO SERGIO SOARES DA SILVA

CPF *11.***.*73-04

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

CPF *45.***.*58-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

KAREN MACEDO DE CASTRO

OAB: 106202/MG

CPF *67.***.*99-91

EUDYAFLA NOGUEIRA CHAGAS

OAB: 1512/RR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 14:39

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2021 16:48

    Juntada de pedido de desarquivamento

  • 05/05/2021 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2021 14:52

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/04/2021 16:45

    Decorrido prazo de MAURO SERGIO SOARES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 16:43

    Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:24

    Decorrido prazo de MAURO SERGIO SOARES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:24

    Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 00:49

    Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de MAURO SERGIO SOARES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:14

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 16:33

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 01:08

    Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 4ª Vara Federal Criminal da SJRR Juiz Titular : BRUNO HERMES LEAL Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : REINALDO ANTÔNIO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001071-52.2018.4.01.4200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MATHEUS NASCIMENTO SILVA e outros (2) Advogados do(a) REU: EUDYAFLA NOGUEIRA CHAGAS - RR1512, KAREN MACEDO DE CASTRO - MG106202 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Compulsando os autos, verifico que, à exceção do item “III.F” da sentença proferida, as determinações deste juízo já foram devidamente cumpridas.

    Ante o exposto, II.A) CUMPRA a Secretaria o item “III.F” da sentença exarada ao ID 304986865, trasladando-se cópia dessa sentença para os autos nº 669-68.2018.4.01.4200, inclusive cópia da petição protocolada ao ID 416989485 pela defesa de MATHEUS NASCIMENTO SILVA, a fim de que sejam tomadas as providências para a restituição das fianças recolhidas pelos denunciados, se for o caso; II.B) INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e a defesa dos denunciados; II.C) Cumpridas as determinações e CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos com baixa na distribuição.

    CUMPRA-SE

  • 30/03/2021 11:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 11:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2021 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 12:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/03/2021 21:01

    Decorrido prazo de MAURO SERGIO SOARES DA SILVA em 11/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 15:55

    Publicado Intimação polo passivo em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 15:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 17/02/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 0001071-52.2018.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: MATHEUS NASCIMENTO SILVA, MAURO SERGIO SOARES DA SILVA, FERNANDO HENRIQUE DA SILVA INTERESSADO: MAURO SÉRGIO SOARES DA SILVA, brasileiro, convivente, filho de Iremar Bezerra dos Santos e Dian Reis da Silva Santos, nascido em 30/09/1985, RG nº 239669/SSP/RR, CPF nº *11.***.*73-04, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAR o interessado para tomar ciência da Sentença ID 304986865, proferida nos autos em epígrafe.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

    Boa Vista/RR, 23 de novembro de 2020.

    BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM:

  • 25/01/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2021 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2021 09:58

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2020 12:57

    Expedição de Edital.

  • 30/10/2020 11:21

    Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO SILVA em 28/08/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 11:21

    Decorrido prazo de MAURO SERGIO SOARES DA SILVA em 28/08/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:47

    Publicado Intimação em 21/08/2020.

  • 30/10/2020 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 02:26

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DA SILVA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 10:01

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2020 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2020 17:55

    Juntada de Parecer

  • 21/08/2020 10:48

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2020 16:13

    Juntada de outras peças

  • 19/08/2020 15:20

    Juntada de e-mail

  • 19/08/2020 13:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/08/2020 13:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/08/2020 13:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/08/2020 13:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/08/2020 13:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/08/2020 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2020 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2020 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2020 12:54

    Revogada a Prisão

  • 19/08/2020 12:54

    Rejeitada a denúncia

  • 17/08/2020 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2020 15:33

    Juntada de Parecer

  • 14/08/2020 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2020 18:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/08/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 15:12

    Juntada de Parecer

  • 21/07/2020 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2020 17:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/07/2020 10:16

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 10:09

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 14/07/2020 09:57

    Juntada de e-mail

  • 14/07/2020 09:51

    Juntada de e-mail

  • 07/06/2020 04:44

    Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 14:41

    Juntada de outras peças

  • 13/04/2020 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2020 16:53

    Juntada de Parecer

  • 27/03/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 14:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/03/2020 14:47

    Juntada de capa

  • 27/03/2020 11:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2020 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 0047/2020

  • 05/03/2020 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 14:38

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - MAIS APENSO

  • 13/01/2020 14:09

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL - AUTOS ENVIADOS À POLÍCIA FEDERAL.

  • 13/01/2020 12:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2019 11:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2019 12:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 154/2019 AO DPF.

  • 15/08/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 3605/2019

  • 15/08/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 16:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA À PF DECISÃO DE FLS. 169/169-V.

  • 01/07/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/03/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - MAIS APENSO I

  • 15/03/2019 17:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/03/2019 17:28

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 134/136, DESENTRANHEI O LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL DE FLS. 101/104, FOLHAS ESTAS QUE SUBSTITUO POR ESTA CERTIDÃO, E PROVIDENCIEI SUA JUNTADA NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL DE N. 2991-95

  • 07/03/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 0399/2019

  • 25/02/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 15:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 011/2019-CR

  • 31/01/2019 16:09

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - MATHEUS NASCIMENTO

  • 30/01/2019 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA DEVOLVER EM 30/01/2019 ÀS 17HORAS.

  • 25/01/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - MAIS APENSO

  • 21/01/2019 18:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2019 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - COMUNICA DECISÃO À SUPERINTENDÊNCIA DA PF.

  • 21/01/2019 17:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DECISÃO À PF.

  • 07/01/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FERNANDO HENRIQUE

  • 07/01/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE COMPARECIMENTO: FERNANDO HENRIQUE

  • 19/12/2018 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2018 14:31

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 16:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIMACAO: MATHEUS NASCIMENTO

  • 03/12/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - MAIS APENSO

  • 21/11/2018 18:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/11/2018 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO

  • 20/11/2018 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 0534/2018

  • 14/11/2018 11:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIMAÇÃO. MAURO SERGIO

  • 13/11/2018 10:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - FERNANDO HENRIQUE

  • 12/11/2018 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - MAIS APENSO

  • 15/10/2018 15:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2018 17:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIMAÇÃO: FERNANDO HENRIQUE

  • 01/10/2018 15:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA À CEMAN DE PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS

  • 28/09/2018 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2018 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COPIA DE DECISÃO E DESPACHO

  • 04/06/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CÓPIA DE DESPACHO

  • 30/05/2018 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/05/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO

  • 08/05/2018 16:40

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/05/2018 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 03/04/2018 11:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 02/04/2018 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 12:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FLS 54

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004419-17.2018.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carlos Hernando Gutierrez Pachon

Advogado: Haroldson Loureiro Zatorre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2018 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0004419-17.2018.4.01.3800

Carlos Hernando Gutierrez Pachon

Justica Publica

Advogado: Adaiton Geraldo dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2019 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0000295-76.2009.4.01.4100

Maria da Conceicao Valente Peixoto

Chefe da Secao de Rec Humanos do Min da ...

Advogado: Jessica Peixoto Cantanhede

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2009 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0002445-15.2016.4.01.9199

Aristeu Rodrigues de Morais

Fazenda Nacional

Advogado: Aristeu Rodrigues de Morais

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0002445-15.2016.4.01.9199

Aristeu Rodrigues de Morais

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Aristeu Rodrigues de Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2016 17:08

Exibir Processo