TRF1 - 1003748-85.2020.4.01.3903
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 14:25
Juntada de comunicações
-
02/12/2021 18:49
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/12/2021 23:59.
-
05/11/2021 16:46
Juntada de petição intercorrente
-
05/11/2021 09:47
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2021 12:37
Processo devolvido à Secretaria
-
04/11/2021 12:37
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2021 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 09:37
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 09:36
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 22:17
Processo devolvido à Secretaria
-
28/10/2021 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 16:51
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 15:31
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/09/2021 23:59.
-
03/08/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 18:21
Juntada de petição intercorrente
-
21/07/2021 01:07
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 01:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 05:40
Decorrido prazo de SIDONEI FONSECA MORAES em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 05:40
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOUSA DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.
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07/07/2021 05:40
Decorrido prazo de ALEXSANDRA SILVA OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.
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01/07/2021 02:08
Publicado Intimação em 01/07/2021.
-
01/07/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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30/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003748-85.2020.4.01.3903 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) FLAGRANTEADO: ALEXSANDRA SILVA OLIVEIRA e outros (2) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "É o relatório.
DECIDO.
Acolho a decisão proferida pelo juiz da Subseção Judiciária de Altamira/PA, pelos mesmos fundamentos, reconhecendo a competência desta 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará para processar e julgar o feito, em virtude de possível investigação de organização criminosa.
Assim, FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal e ratifico todos os atos anteriormente praticados, inclusive o decreto de prisão preventiva de SIDONEI FONSECA MORAES e o decreto do afastamento do sigilo de dados/conteúdo/comunicação, inclusive dados de aplicativos (tais como Whatsapp e Telegram) armazenado nos aparelhos celulares apreendidos nos autos, pertencentes a JOCILENE SOUTO NASCIMENTO (marca Samsung, Galaxy A50, preto – id. 384512847, pág. 21), ALEXSANDRA SILVA OLIVEIRA (marca Samsung, Galaxy M20, preto id. 384512847, pág. 21) e SIDONEI FONSECA MORAES (marca Apple, Iphone XS MAX, id. 402024910), ambos decretados na decisão de ID 405710882.
Ciência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.
Publique-se. " -
29/06/2021 23:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/06/2021 23:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/06/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 19:29
Processo devolvido à Secretaria
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21/06/2021 19:28
Outras Decisões
-
28/05/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
22/05/2021 00:34
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/05/2021 23:59.
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11/05/2021 02:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 02:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 09:42
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 12:40
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
04/05/2021 12:05
Processo devolvido à Secretaria
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04/05/2021 12:05
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 12:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/05/2021 12:04
Declarada incompetência
-
20/04/2021 16:58
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 16:56
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
29/01/2021 03:51
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 23:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2021 23:59.
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11/01/2021 13:43
Juntada de petição intercorrente
-
01/01/2021 19:15
Juntada de Certidão
-
01/01/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
22/12/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 09:21
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
21/12/2020 09:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/12/2020 09:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/12/2020 09:27
Expedição de Mandado.
-
20/12/2020 16:04
Determinada a quebra do sigilo telemático
-
18/12/2020 02:03
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/12/2020 23:59.
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17/12/2020 19:23
Conclusos para decisão
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17/12/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 19:00
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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17/12/2020 12:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/12/2020 12:24
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 11:46
Juntada de pedido de liberdade provisória
-
16/12/2020 17:08
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
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16/12/2020 16:57
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
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15/12/2020 18:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/12/2020 18:30
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 18:29
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
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15/12/2020 18:23
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
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15/12/2020 18:17
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
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13/12/2020 03:58
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/12/2020 23:59.
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13/12/2020 03:51
Decorrido prazo de ALEXSANDRA SILVA OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59.
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02/12/2020 15:30
Juntada de manifestação
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26/11/2020 14:10
Juntada de Petição intercorrente
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25/11/2020 15:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/11/2020 15:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/11/2020 15:09
Juntada de Petição intercorrente
-
25/11/2020 13:00
Determinada a quebra do sigilo telemático
-
24/11/2020 15:56
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 15:06
Expedição de Mandado.
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24/11/2020 14:11
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 14:10
Juntada de Petição (outras)
-
24/11/2020 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 12:45
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
-
24/11/2020 12:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/11/2020 12:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/11/2020 12:26
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 01:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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