TRF1 - 0036755-96.2007.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0031-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.065.201/0001-77

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2022 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 07:22

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 01:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 18:42

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:42

    Juntada de petição inicial

  • 14/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/10/2008 13:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 15/2008

  • 08/10/2008 10:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/10/2008 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2008 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/09/2008 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2008 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2008 18:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/09/2008 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA CAROLINE DA MOTA/INFRAERO

  • 29/08/2008 13:17

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 29/08/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/08/2008 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/08/2008 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/08/2008 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação

  • 25/08/2008 19:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/07/2008 11:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - GDF(PROCURADORA)

  • 08/07/2008 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/07/2008 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/07/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/07/2008 17:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/06/2008 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/06/2008 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 17:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2008 10:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2008 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2008 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2008 18:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/05/2008 18:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2008 20:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2008 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2008 12:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2008 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/03/2008 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2008 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2008 17:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2008 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/02/2008 12:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/02/2008 13:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2008 09:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2008 12:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2008 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/02/2008 12:06

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2008 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2007 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2007 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2007 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2007 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2007 11:11

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2007 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA CAROLINE

  • 13/11/2007 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2007 10:43

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2007 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2007 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2007 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2007 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2007 11:36

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2007 15:09

    INICIAL AUTUADA

  • 18/10/2007 14:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2007 16:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2007

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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