07/12/2021 12:41

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 12:40

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:53

Juntada de Certidão
06/07/2021 07:01

Decorrido prazo de JN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002605-36.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: JN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA - TO4303 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Assim, nesse contexto fático/probatório, vislumbro o interesse na manutenção da apreensão do valor monetário requerido.

Deste modo, INDEFIRO O PEDIDO de restituição formulado pelo requerente JN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME.

Ciência ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal.

Traslade-se cópia desta decisão aos autos do processo principal (nº 1018654-89.2020.4.01.3900).

Publique-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."
29/06/2021 23:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 23:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021 15:56

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 14:08

Juntada de Certidão
08/06/2021 19:05

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 19:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:19

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:20

Outras Decisões
09/03/2021 09:54

Conclusos para decisão
02/03/2021 11:40

Juntada de manifestação
28/02/2021 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2021 23:59.
12/02/2021 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 11:27

Juntada de documentos diversos
01/02/2021 13:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
01/02/2021 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2021 10:33

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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