TRF1 - 0013928-77.1996.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 00.536.771/0001-06

ROMILDO NOGUEIRA PAIVA

CPF *30.***.*55-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de ROMILDO NOGUEIRA PAIVA em 20/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 05:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0013928-77.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROMILDO NOGUEIRA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ROMILDO NOGUEIRA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/07/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 13:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/03/2016 17:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2015 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2015 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 14:28

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/09/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/09/2013 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2013 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/01/2013 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/11/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/10/2012 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2012 17:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2011 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2011 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/06/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/06/2010 08:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2010 13:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2009 17:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2009 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2009 15:38

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2009 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/12/2009 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 12:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2009 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2009 15:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2009 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2009 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÿÿO DE EMBARGOS

  • 15/01/2009 23:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 15/01/2009 23:08

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/01/2009 17:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/09/2008 13:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 19-40

  • 09/09/2008 13:30

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 09/09/2008 13:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/06/2008 15:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

  • 13/06/2008 15:32

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 29/01/2008 18:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2007 16:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2007 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2007 17:53

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2007 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2007 15:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

  • 27/04/2007 16:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2007 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 17:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/11/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2006 17:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2006 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 25/07/2006 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇAO

  • 25/07/2006 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 10/07/2006 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 06/07/2006 12:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2006 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2006 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2006 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 04/11/2005 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/09/2005 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2005 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2005 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2005 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 24/08/2005 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 16/08/2005 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2005 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2005 15:35

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2005 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 14/06/2005 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2005 15:27

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 27/05/2005 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2005 15:33

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2005 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2005 15:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/04/2005 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COOM PETIÇÃO

  • 16/11/2004 17:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2004 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2004 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2003 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2003 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2003 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2002 15:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2002 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2002 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2002 12:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2002 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2002 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2002 17:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2002 12:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2002 14:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 22/11/2001 13:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/10/2001 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/10/2001 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2001 14:02

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/10/2001 13:15

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/10/2001 15:09

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/10/2001 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2001 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2001 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2001 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2001 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2001 15:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2001 08:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2001 15:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2001 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2001 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2001 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 13/12/2000 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2000 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2000 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2000 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2000 15:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC

  • 25/05/2000 14:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/10/1998 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 29/09/1998 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/1998 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 24/09/1998 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/1998 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/08/1998 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 16/07/1998 15:17

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 15/07/1998 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/1998 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/07/1998 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/1998 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 01/06/1998 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/1997 12:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/09/1997 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/1997 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/1997 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/1997 18:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/1997 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/1997 18:01

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

  • 11/06/1997 09:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 10/06/1997 17:43

    INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

  • 08/04/1997 17:40

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 18/09/1996 14:08

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 12/08/1996 14:00

    CitaçãoO REU

  • 08/08/1996 12:34

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 02/08/1996 18:42

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 19/07/1996 16:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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