TRF1 - 0001452-73.2007.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUBAINE AGENCIAMENTO COMERCIO EXP E IMPORTACAO LTDA

CNPJ: 83.903.583/0001-98

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*45-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 00:56

    Publicado Edital em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 10:57

    Expedição de Edital.

  • 03/10/2022 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2022 04:15

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 17:23

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/05/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 17:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/05/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 09:50

    Juntada de apelação

  • 14/09/2021 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 04:08

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 04:08

    Decorrido prazo de AUBAINE AGENCIAMENTO COMERCIO EXP E IMPORTACAO LTDA em 12/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 14:16

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0001452-73.2007.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA à pena de cinco (5) anos de reclusão, em regime semiaberto, e multa de cento e cinquenta (150) dias-multa, calculada conforme fundamentação, pela violação ao art. 304 c/c art.297, ambos do CP.

    Custas pela condenada, em proporção.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/07/2021 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/04/2021 06:47

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:23

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:08

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:43

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 21:23

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:25

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:35

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:08

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:42

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:08

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:30

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:43

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:01

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:07

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:55

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 14:21

    Juntada de parecer

  • 03/03/2021 19:04

    Juntada de manifestação

  • 01/03/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 14:15

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 01/03/2021 14:09

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 01/03/2021 14:05

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 01/03/2021 14:02

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL

  • 17/12/2020 14:09

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/10/2020 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 25/09/2020 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 18/09/2020 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 18/05/2020 09:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 4. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA À PENA DE CINCO (5) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E MULTA DE CENTO E CINQUENTA (150) DIAS-MU

  • 10/03/2020 08:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 46, PARAG. UNICO, 68, 69 LEI 9.605/98 E 304 C/C 297 DO CP

  • 27/02/2020 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU.

  • 21/02/2020 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 13/02/2020 17:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOL

  • 12/02/2020 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 11/02/2020 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 04/02/2020 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL

  • 13/01/2020 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISA O CERTIFICADO À FL. 306/V, RESTA PREJUDICADA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MOISÉS DA COSTA BISPO. 2. VISTA ÀS PARTES PARA COMPLEMENTAREM MEMORIAIS, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. 3. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MPF, ENCAMI

  • 07/01/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 12:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADO PAGAMENTO AJG

  • 15/07/2019 17:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3506/2017 - COMARCA DE BREVES/PA

  • 30/05/2019 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE AUBAINE AGENCIAMENTO E COMÉRCIO EXP E IMPORT PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL(...)

  • 30/05/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 14:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2018 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 61007 - MURILO SOUZA ARAÚJO - ADV - RENÚNCIA

  • 12/06/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 31468 - CARLOS KUPFER.

  • 12/06/2018 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2081/2018 - SJPR

  • 14/05/2018 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CP 2081/2018 - SJ PR

  • 04/05/2018 16:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADA CP Nº 2081/2018 PARA SEÇÃO JUDICÁRIA DO PARANÁ-SJPR

  • 02/05/2018 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2081

  • 02/03/2018 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4591/2017 - SJ/PR

  • 04/12/2017 16:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TEST. DO JUÍZO

  • 04/12/2017 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários do defensor ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. Depreque-se para SJ/PR a intimação de CARLOS ROBERTO KUPFER para que o mesmo junte em 15 (quinze) dias docume

  • 04/12/2017 16:44

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 06/11/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - INFORMAÇÃO EM CP - TJPA

  • 06/11/2017 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 4591/2017 - SJ PR

  • 06/11/2017 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 661/2017 - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO COM PROBLEMAS DE IMPRESSÃO

  • 31/10/2017 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 14:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 18/10/2017 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 18/10/2017

  • 16/10/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/09/2017 16:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 4591/2017 - À SJPR

  • 28/09/2017 16:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informações processuais - SJPR.

  • 28/09/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/09/2017 16:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Agendamento de videoconferência com a SJ/PR

  • 27/09/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EDITAL DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA

  • 27/09/2017 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4591

  • 06/09/2017 18:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO JUIZO POR VIDEOCONFERENCIA COM A SJPR

  • 06/09/2017 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Solicitem-se informações ao juízo da comarca de Breves/PA acerca do cumprimento da carta precatória nº 3506/2017 (fl. 238). 2. Depreque-se para a SJPR a intimação de CARLOS ROBERTO KUPFER para depor como testemunha do juízo.

  • 06/09/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 17:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO JUIZO INQUIRIDA POR VIDEOCONFERENCIA COM A SJPR

  • 05/09/2017 15:33

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO DE CUMPRIMENTO DE INTIMACAO NA CP 661/2017

  • 01/09/2017 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 22/08/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 18/08/2017 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 03/08/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/08/2017 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3506

  • 19/06/2017 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEPREQUE-SE UMA VEZ MAIS À COMARCA DE BREVES/PA A INQUIRIÇÃO DE MOISÉS DA COSTA BISPO, COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO, OBSERVADOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 193/194 E O ENDEREÇO CONSTANTE NO ATO CONSTITUTIVO DE FL. 63. 2. A RÉ É

  • 09/06/2017 12:09

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 662/2017 - COMARCA DE BREVES/PA

  • 25/05/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 32355 - DPU - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA

  • 24/05/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2017 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 11/05/2017 18:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO JUIZO

  • 08/05/2017 11:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 664/2017 - COMARCA DE PORTEL/PA

  • 08/05/2017 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24953 - E-MAIL 12ª VF/PR

  • 11/04/2017 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DA SECIONAL DO PARANÁ, DESIGNO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 15:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE ELIANE DABERKOW COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO. PROCEDA-SE AO AGENDAMENTO DA VIDEOCON

  • 10/04/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 14:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DA COM DE BREVES PA E DA SJ PR SOLICITANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA

  • 06/04/2017 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 15:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/04/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO PARA AJUSTE DE REMESSA - CARGA À DPU NESTA DATA, E NÃO AO MPF

  • 04/04/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 28/03/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 15207 E 15980 - INFORMAÇÃO DE CP E OF 02018000884201795 - IBAMA/PA, RESPECTIVAMENTE

  • 06/03/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 13/02/2017 16:46

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 665/2017 - IBAMA

  • 13/02/2017 16:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 664

  • 13/02/2017 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 662

  • 13/02/2017 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 661

  • 10/02/2017 19:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. A PEQUENA PENA ATRIBUÍDA AO CRIME AMBIENTAL FORÇOU O MPF A PROPOR A DENÚNCIA COM BASE NOS INDÍCIOS DE CRIME, SEM PRÉVIO APROFUNDAMENTO DE PROVAS POR MEIO DE IPL. ISSO EXPLICA A DEMORA NA INS

  • 19/09/2016 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 08/10/2007 - ARTS 46, 68, 69 DA LEI 9605/98 E 304 DO CP

  • 08/09/2016 09:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO 65745 - DPU - MEMORIAIS DE MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA

  • 05/09/2016 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 14:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUMES

  • 06/06/2016 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40075 - MEMORIAIS - MPF

  • 01/06/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 19/05/2016 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS.

  • 08/03/2016 10:59

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 09:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP 6231/2015 - COMARCA DE PORTEL/PA

  • 07/03/2016 09:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 5542/2015 - COMARCA DE BREVES/PA

  • 15/12/2015 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Homologo o pedido de desistência da inquirição da testemunha ELIANE DABERKOW, requerida pelo MPF. 2. Não havendo resposta em relação ao cumprimento da carta precatória nº. 5542/2015 (f. 162), solicitem-se informações acerca d

  • 15/12/2015 16:32

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 16:31

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTE MPF NÃO LOCALIZADA

  • 15/12/2015 16:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TEST MPF

  • 03/12/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 03/12/2015

  • 30/11/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/11/2015 17:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 6231/2015 À COMARCA DE PORTEL/PA

  • 26/11/2015 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6231

  • 26/11/2015 17:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2015 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPELHO DE CONSULTA NA COM BREVES CP Nº 0110679-51.2015.8.14.0010

  • 26/11/2015 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DE DESPACHO PELA DPU

  • 26/11/2015 17:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SJ PARANÁ

  • 06/11/2015 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/10/2015 15:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU / PA

  • 19/10/2015 15:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BREVES/PA ENVIANDO A CP N. 5542/2015

  • 15/10/2015 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5542

  • 15/10/2015 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5540

  • 24/08/2015 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUANTO AO CRIME DO ART. 304/CP. A. AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA QUANTO À VIOLAÇÃO DO ART. 304/CP DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM A A

  • 24/08/2015 12:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2015 12:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUANTO AOS CRIMES DOS ARTS. 46, PAR. ÚNICO, 68 E 69, DA LEI Nº 9.605/98, PARA AS RÉS PESSOA JURÍDICA E FÍSICA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APENAS QUANTO À RÉ MARIA DO SOCORRO RIBEIRO D

  • 17/08/2015 13:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOL

  • 28/05/2015 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA RE QUEDOU-SE INERTE, NOMEIO A DRA ARIMA COELHO DEFENSORA DATIVA DA EMPRESA RÉ. INTIME-SE DA NOMEAÇÃO E PARA OS FINS DO ART. 396 CPP

  • 19/02/2015 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 3316/2012 - COMARCA DE PORTEL/PA

  • 07/01/2015 16:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À CORREGEDORIA DO TRF 1ª REGIÃO

  • 18/07/2014 12:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PORTAL/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 3316/2012

  • 09/06/2014 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2014 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/04/2014 10:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 12:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comarca de Portel/PA solicitando informações acerca da CP nº. 3316/2012

  • 12/07/2013 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2013 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, O DESPACHO DE FL(S). 133

  • 14/05/2013 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORMULE-SE CONSULTA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FL. 128. DECORRIDO O PRAZO SEM MOVIMENTAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DE SEU CUMPRIMENTO

  • 25/02/2013 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 12:54

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - DESMEMBRADO QTO. ANA CLAUDIA CARDOSO

  • 19/09/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ACUSADA NÃO LOCALIZADA

  • 10/08/2012 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3316

  • 25/05/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2012 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. (...)

  • 23/05/2012 17:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2012 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA SISTEMAS BACENJUD E INFOSEG

  • 23/03/2012 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL COM RELAÇÃO A RÉ ANA CLÁUDIA CARDOSO, DEPREQUE-SE A COMARCA DE PORTEL A CITAÇÃO DA EMPRESA NA PESSOA DO REPRESNETANTE LEGAL PARA REPOSTA A ACUSAÇÃO. FORM

  • 10/11/2011 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - DESPACHO FLS 107

  • 23/08/2011 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DE MARIA DO SOCORRO RIBEIRO

  • 19/08/2011 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 14:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA

  • 06/07/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2011 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A RÉ MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, REGULARMENTE CITADA À FL. 104, QUEDOU-SE INERTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA ANÁLISE DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E EVENTUAL RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM F

  • 13/04/2011 19:40

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 19:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 331/10 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE BREVES/PA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 08/04/2011 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 08/04/2011

  • 21/03/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/12/2010 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se e intime-se ANA CLÁUDIA CARDOSO, por si e na qualidade de representante legal da empresa ré, para os fins dos arts. 396 e 396-A do CPP.

  • 05/10/2010 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2010 08:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 26/08/2010 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANA CLÁUDIA CARDOSO

  • 07/07/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2010 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2010 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 331/2010

  • 05/07/2010 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2010 08:57

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP PARA OS RÉUS ADITADOS

  • 16/06/2010 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE DENUNCIA., ORDENA CITAÇÃO ETC.

  • 16/06/2010 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZ PARA DECISÃO IMEDIATA

  • 16/04/2010 20:31

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADITAMENTO À DENÚNCIA APRESENTADO PELO MPF

  • 16/04/2010 17:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 02/2008 - COMARCA DE PORTEL/PA

  • 13/04/2010 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2009 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 04/09/2009 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUCEPA

  • 12/08/2009 12:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF.1505/2009

  • 03/08/2009 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 10/06/2009 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2009 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O PEDIDO DO MPF. OFICIE-SE À JUCEPA PARA ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO REGISTRO ESPECÍFICO DA EMPRESA PARA CONFERIR EM QUE MOMENTO OS SÓCIOS MARIA DO SOCORRO E MOISÉS DA COSTA BISPO FORAM ADMITIDOS COMO SÓCIOS

  • 20/03/2009 17:29

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2008 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2008 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 59/73

  • 11/11/2008 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF JUCEPA 2470/2008 - SGE - ENCAMINHA CÓPIAS

  • 21/10/2008 10:25

    OFICIO EXPEDIDO - OF.2432/2008

  • 14/10/2008 17:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2008 07:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À JUCEPA, PARA NO PRAZO DE 20 DIAS, REMETER A ESTE JUÍZO CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO SOCIAL E SUAS ALTERAÇÕES DA EMPRESA AUBAINE AGENCIAMENTO COM. EXP. E IMP. LTDA

  • 04/09/2008 14:51

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2008 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2008 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2008 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE O CERTIFICADO ÀS FLS. 41/43

  • 16/06/2008 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 224/2008 - COM. DE PORTEL

  • 06/06/2008 12:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2008 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida às fls. 39/40. 2. Tendo em vista a certidão de fls. 41, defiro o prazo de 03(três) dias para que ANDRÉ MIRANDA DE OLIVEIRA, procurador da empresa ré(en

  • 02/06/2008 18:20

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2008 18:20

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 10/04/2008 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2008 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 224/2008

  • 28/03/2008 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2008 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 02/06/08 ÀS 15H PARA O INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS

  • 25/03/2008 17:28

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2008 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/02/2008 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COMARCA DE PORTEL

  • 07/02/2008 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho: "1. Solicitem-se à Comarca de Portel/PA informações acerca do cumprimento da carta precatória n° 02/2008, bem como a posterior devolução da mesma. 2. Com a resposta, remetam-se os autos ao MPF para manifestação. 3. Intim

  • 07/02/2008 17:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2008 17:56

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 06/02/2008 12:25

    INTERROGATORIO DESIGNADO - ANA CLÁUDIA CARDOSO

  • 22/01/2008 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2008 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2008 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2008 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 02/2008 - PORTEL/PA

  • 14/12/2007 18:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2007 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 07/02/08 ÀS 15H PARA O INTERROGATÓRIO DE ANA CLÁUDIA CARDOSO

  • 04/10/2007 17:23

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2007 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2007 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 27/V, UMA VEZ QUE FRUSTRADA A TENTATIVA DE CITAÇÃO DA RÉ ANA CLÁUDIA CARDOSO NO ENMDEREÇO DE ANANINDEUA/PA, E INSUFICIENTE O ENDEREÇO DA EMPRESA AUBAINE AGENCIAMENTO COMÉ

  • 06/08/2007 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2007 19:40

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - (3ª)

  • 01/06/2007 15:01

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - (2ª)

  • 30/05/2007 13:48

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 12/04/2007 11:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DE ANA CLÁUDIA CARDOSO

  • 11/04/2007 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2007 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2007 10:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2007 15:03

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 08/03/2007 10:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/03/2007 15:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2007

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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