06/09/2021 16:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/09/2021 15:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/08/2021 17:21

Juntada de Informação
07/08/2021 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:28

Decorrido prazo de MINEIA APARECIDA DE ASSUNCAO em 02/08/2021 23:59.
13/07/2021 00:34

Publicado Intimação em 12/07/2021.
13/07/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1011332-54.2020.4.01.3500 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: MINEIA APARECIDA DE ASSUNCAO Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO JAIME DE SOUZA - GO45102 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA DECISÃO Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente a pretensão vestibular.

A parte autora/recorrente apresenta petição desistindo do recurso, com fundamento no art. 998 do CPC, tendo em vista o óbito da parte autora.

Tratando-se de direito disponível, há de se considerar regular a desistência formulada.

Dispõe o art. 998 do CPC que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Assim, considero dispensável a intimação do INSS para se manifestar quanto à desistência do recurso formulada pela parte autora, na medida em que a desistência prescinde de anuência da outra parte, tendo por efeito imediato o trânsito em julgado da sentença.

Diante do exposto, em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso, na forma do art. 55, V, da Resolução Presi/Cojef n. 17/2014 do TRF da 1ª Região (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na Primeira Região).

Goiânia, 30/06/2021 Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator
06/07/2021 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 17:48

Homologada a Desistência do Recurso
29/06/2021 15:47

Conclusos para julgamento
20/05/2021 11:44

Recebidos os autos
20/05/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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