TRF6 - 0036823-05.2010.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REDE BRASIL DE PETROLEO S. A.

CNPJ: 01.381.825/0001-66

OTACILIO DE ARAUJO COSTA

CPF *70.***.*99-00

LUCIANA DUCA COSTA

CPF *89.***.*91-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 00:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 22/08/2025 18:44

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 16:20

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

  • 09/07/2025 16:15

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

  • 08/07/2025 04:14

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

  • 08/07/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

  • 08/07/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

  • 07/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

  • 04/07/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

  • 04/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2025 08:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OTACILIO DE ARAUJO COSTA <br>R$6.323,58 em 18/06/2025 (ID 120621000212506182) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46744-5

  • 19/06/2025 10:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OTACILIO DE ARAUJO COSTA <br>R$20,05 em 17/06/2025 (ID 120621000652506170) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46744-5

  • 19/06/2025 10:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OTACILIO DE ARAUJO COSTA <br>R$40,50 em 17/06/2025 (ID 120621000642506172) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46744-5

  • 19/06/2025 10:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OTACILIO DE ARAUJO COSTA <br>R$81,39 em 17/06/2025 (ID 120621001002506176) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46744-5

  • 19/06/2025 10:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OTACILIO DE ARAUJO COSTA <br>R$83,76 em 17/06/2025 (ID 120621000662506170) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46744-5

  • 19/06/2025 10:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OTACILIO DE ARAUJO COSTA <br>R$7.845,09 em 17/06/2025 (ID 120621001162506174) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46744-5

  • 16/06/2025 18:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

  • 02/06/2025 09:43

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 137

  • 05/05/2025 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

  • 05/05/2025 15:29

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2025 09:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/04/2025 00:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 28/03/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 27/03/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 14/03/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 12/03/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 15:47

    Despacho

  • 27/09/2024 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2024 22:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/06/2024 17:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2024 19:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2024 19:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/04/2024 12:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/04/2024 14:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 11:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 19:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2024 08:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2024 08:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2024 08:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 21:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 18:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/04/2023 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 18:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/10/2022 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE BRASIL DE PETROLEO S. A. em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTACILIO DE ARAUJO COSTA em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA DUCA COSTA em 18/10/2022 23:59.

  • 11/07/2022 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 09:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/08/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA DUCA COSTA em 24/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTACILIO DE ARAUJO COSTA em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE BRASIL DE PETROLEO S. A. em 16/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/07/2021 19:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 02:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 02/07/2021 02:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0036823-05.2010.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: REDE BRASIL DE PETROLEO S.

    A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE BRASIL DE PETROLEO S.

    A.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/06/2021 18:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 15:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 21:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/08/2020 14:29

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/08/2020 14:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2019 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2019 08:51

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/10/2019 13:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2019 10:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 04/09/2019 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2019 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2019 15:15

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2019 19:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2019 15:12

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2019 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2018 09:02

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 28/11/2018 09:02

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/10/2018 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 19:16

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2018 19:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2018 17:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2018 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2017 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2017 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 10:54

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2017 18:50

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2017 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2017 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/03/2017 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2017 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 14:09

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 06/03/2017 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2017 14:48

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2016 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2016 19:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2016 19:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

  • 24/05/2016 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2016 15:38

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/05/2016 17:33

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/05/2016 17:33

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/05/2016 19:08

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2016 19:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2016 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2015 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/11/2015 14:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2012 13:43

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2012 16:44

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/04/2012 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/04/2012 13:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

  • 03/04/2012 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2012 14:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2012 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/01/2012 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 11:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2011 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2011 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2011 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/08/2011 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2011 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2011 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2011 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2011 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2010 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/09/2010 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2010 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2010 17:26

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2010 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2010 17:57

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2010 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2010 17:05

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 01/07/2010 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2010 18:13

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/06/2010 18:21

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/05/2010 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/2010 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 12:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/05/2010 12:23

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/05/2010 16:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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