TRF1 - 0010699-65.2017.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

CNPJ: 02.089.969/0005-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0002-49

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IPEM -SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 10:23

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 04/10/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2022 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/07/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2022 16:17

    Juntada de Informação

  • 28/04/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:08

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 27/04/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/04/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:42

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 25/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:36

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido

  • 18/02/2022 18:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/02/2022 17:15

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/02/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:59

    Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

  • 13/01/2022 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 13/01/2022 18:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/01/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 15:36

    Juntada de contrarrazões

  • 23/11/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/11/2021 23:59.

  • 04/10/2021 11:48

    Juntada de agravo interno

  • 04/10/2021 11:47

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 20/09/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:19

    Negado seguimento ao recurso

  • 02/09/2021 15:18

    Negado seguimento ao recurso

  • 02/09/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM -SP em 24/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 09/07/2021 17:11

    Juntada de manifestação

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010699-65.2017.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010699-65.2017.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogado do(a) APELANTE: SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/07/2021 11:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/07/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2021 13:30

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 13:29

    Juntada de volume

  • 22/06/2021 15:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/06/2021 14:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/06/2021 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2021 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2021 16:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/01/2021 14:23

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO EM 21/01/2021

  • 20/01/2021 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE PUBLICAÇÃO EM 22/01/2021

  • 18/12/2020 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903679 PETIÇÃO

  • 17/12/2020 11:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895791 CONTRA-RAZOES

  • 09/12/2020 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/10/2020 10:50

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/10/2020 11:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889003 RECURSO ESPECIAL

  • 14/10/2020 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889002 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/03/2020 08:02

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/02/2020 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020. Nº de folhas do processo: 331

  • 26/02/2020 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/02/2020 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/01/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/12/2019 14:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 17/12/2019).

  • 16/12/2019 15:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2020

  • 21/11/2019 15:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/11/2019 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 20/11/2019 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 20/11/2019 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/11/2019 19:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/11/2019 18:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/11/2019 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 11/11/2019 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/08/2019 11:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790190 PETIÇÃO

  • 23/08/2019 14:07

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/08/2019 14:43

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 02/08/2019 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773278 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/07/2019 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767994 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/07/2019 18:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LATICINIOS BELA VISTA LTDA

  • 11/07/2019 14:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2019.

  • 11/07/2019 09:02

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/07/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019. Nº de folhas do processo: 302

  • 08/07/2019 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/07/2019 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 26/06/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 12/06/2019 18:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 11/06/2019).

  • 10/06/2019 14:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2019

  • 09/03/2018 14:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/03/2018 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 08/03/2018 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 08/03/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008850-92.2002.4.01.3400

Agencia Nacional de Energia Eletrica - A...

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade D...

Advogado: Eduardo Lycurgo Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0038850-88.2019.4.01.3300

Marlene Ferreira Borges dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daniela Gomes Fonseca Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027090-84.2016.4.01.4000

Francisca Maria Teles de Meneses

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0002545-78.2005.4.01.3500

Inmetro - Instituto Nacional de Metrolog...

Leandro Vieira da Silva

Advogado: Tamiris Alves Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0038768-57.2019.4.01.3300

Bartolomeu de Santana Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo Alexandre Araujo Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2019 00:00

Exibir Processo