TRF1 - 0007508-12.2013.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0007508-12.2013.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA3210, ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA - PA014300 e ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA017515 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - TO2970, RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - PA10213, GLEISON JUNIOR VANINI - PA18617-B, CARLOS VIANA BRAGA - PA11489, RICARDO VIANA BRAGA - PA11430 e BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO - MG110820 DECISÃO 1.
De saída, conforme restou assentado na Sentença exarada nos autos (ID 1526821353, pág. 80/81 e 1526821355, pág. 1/17) e confirmada pelo Acórdão (ID 1526821356, pág. 42/51), os requeridos constantes na petição ID 2017840157 (posseiros) são partes ilegítimas para figurar no polo passivo da presente ação, e há impossibilidade de discussão nestes autos sobre os supostos danos.
Além disso, restou determinado a Secretaria que suspendesse a lavratura de quaisquer expedientes correlatos ao repasse de valores depositados em razão da liminar deferida, que foi tornada sem efeito na sentença.
Assim, indefiro o pedido ID 2017840157. 2.
Tendo em vista o requerimento ID 1992041243, bem como o depósito efetuado, voluntariamente, em juízo, do valor devido a título de honorários de sucumbência (Id Num. 1526821356 - Pág. 88/96) pela EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, a Secretaria para que converta em renda em favor do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA o valor requerido (R$ 771,05 (setecentos e setenta e um reais e cinco centavos). 3.
Expeça-se ofício/comunicação à CEF para que proceda à conversão em renda o valor requerido (R$ 771,05 (setecentos e setenta e um reais e cinco centavos), conforme dados fornecidos no ID 1992041245, devendo o banco comprovar a operação, no prazo de 10 (dez) dias.
Expeça-se o necessário. 4.
O presente despacho serve como ofício/comunicação. 5.
Após, cumpridas as determinações supra, nada requerido arquive-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se Marabá/PA.
MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM. -
11/01/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0007508-12.2013.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA017515, PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA3210, ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA - PA014300 REU: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, MARIA MONTEIRO DA CRUZ, JOSEFA DE JESUS SOUSA LITISCONSORTE: ANTONIO PRAXEDES DE MORAIS, ANTONIO ANTERIO VIEIRA, ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA, JOSUE MATIAS DO NASCIMENTO, FRANCISCO VALDECIR DA SILVA, EDSON MARTINS DA COSTA, ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO, ODAIR ARAGAO OLIVEIRA, JUAREZ FIRMINO DA SILVA, RUBENS JOSE ANDRADE, JOAO GUIMARAES LEITE, FERNANDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS, ANTONIO DE JESUS BARBOSA Advogados do(a) LITISCONSORTE: GLEISON JUNIOR VANINI - PA18617-B, RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - TO2970, RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - PA10213 Advogados do(a) LITISCONSORTE: BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO - MG110820, CARLOS VIANA BRAGA - PA11489, GLEISON JUNIOR VANINI - PA18617-B, RICARDO VIANA BRAGA - PA11430, RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - TO2970, RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - PA10213 Advogados do(a) REU: GLEISON JUNIOR VANINI - PA18617-B, RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - TO2970, RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - PA10213 DECISÃO A Secretaria para certificar a existência de valores depositados nos autos.
Após, dê-se vista as partes, para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Nada requerido, arquive-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intime-se.
Arquive-se.
Marabá/PA.
MARCELO HONORATOJuiz Federal AAM. -
14/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0007508-12.2013.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA3210, ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA - PA014300 e ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA017515 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - TO2970, RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR - PA10213, GLEISON JUNIOR VANINI - PA18617-B, CARLOS VIANA BRAGA - PA11489, RICARDO VIANA BRAGA - PA11430 e BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO - MG110820 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE JESUS BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MARABÁ, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente) -
31/03/2022 14:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/03/2022 14:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E INCRA NAO SE MANIFESTARAM ACERCA DO ATO ORDINATORIO DE FL. 810
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19/10/2021 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2021 09:29
CARGA: RETIRADOS PGF
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18/08/2021 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO EQUATORIAL PROTOCOLO 170017
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18/08/2021 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO JUAREZ FIRMINO DA SILVA E OUTROS PROTOCOLO 168391
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12/07/2021 09:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - FIM DE PRAZO: CELPA 02/08/2021; REUS (EXCETO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E INCRA): 24/08/2021; MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS: 15/09/2021
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12/07/2021 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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12/07/2021 00:00
Intimação
De ordem do MM.
Juiz Federal, e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB, considerando o retorno dos autos do E.
TRF 1ª região, cientifiquem-se as partes acerca do recebimento destes neste juízo, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.
Nada requerido, arquive-se com baixa na distribuição.
Em caso de eventual requerimento de cumprimento de sentença, as partes devem observar o previsto na PORTARIA PRESI 8016281, que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema Processo Judicial Eletrônico PJe, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, em especial o art. 13 da citada norma1.
Publique-se.
Intime-se.
Arquive-se. -
09/07/2021 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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09/07/2021 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/06/2021 13:21
TRANSITO EM JULGADO EM
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30/06/2021 13:21
RECEBIDOS DO TRF
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20/05/2016 15:24
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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19/05/2016 14:48
REMESSA ORDENADA: TRF - EM CUMPRIMENTO AO TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 762.
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19/05/2016 14:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA OS RÉUS (EXCETO INCRA) APRESENTAREM CONTRARRAZÕES.
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04/05/2016 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO PARA CONTRARRAZOES - REUS: 16.05.2016
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04/05/2016 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/03/2016 10:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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15/03/2016 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.49-caderno judicial-Disponibilizado em 14/03/2016.
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11/03/2016 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/03/2016 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/03/2016 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Demais autores apresentarem contrarrazões
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11/03/2016 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/03/2016 12:10
Conclusos para despacho
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11/03/2016 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 067966 - CELPA JUNTOU COMPROVANTE SE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.
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04/03/2016 09:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DE PRAZO EM 07.03.2016
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29/02/2016 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.39-caderno judicial-Disponibilizado em 29/02/2016.
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26/02/2016 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/02/2016 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/02/2016 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/02/2016 17:58
Conclusos para despacho - APELACAO
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20/02/2016 17:46
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A AUTORA FOI INTIMADA ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 690/699, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1), ANO VII, Nº 215, FL. 145-146, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 18.11.2015, CUJ
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19/02/2016 10:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO RECURSAL DA SENTENÇA DE FLS. 690/699, PARA O INCRA.
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27/01/2016 11:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT 064666 - INCRA
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20/01/2016 11:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO INCRA ATÉ 16.02.2016
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20/01/2016 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/01/2016 10:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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13/01/2016 10:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Ciência da Sentença
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13/01/2016 10:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo para os réus, exceto INCRA. recorrerem da sentença de fls. 690/699.
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03/12/2015 12:54
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETICAO N. 62158
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03/12/2015 12:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 3535-15.2014.4.01.3901
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23/11/2015 10:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FIM DE PRAZO - AUTOR: 03.12.2015 - REUS (EXCETO INCRA): 18.12.2015
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18/11/2015 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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16/11/2015 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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09/11/2015 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/11/2015 12:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO - PELO EXPOSTO, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO EM DESFAVOR DO INCRA E DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, POR FALTAR À DEMANDA REQUISITOS ESSE
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01/07/2015 17:30
Conclusos para despacho
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01/07/2015 17:27
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE PEÇAS BAIXADAS ELETRONICAMENTE A ESTE JUIZO RELATIVAS AO AI N. 19503-51.2014.4.01.0000/PA
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19/12/2014 17:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PROVENIENTE DA CTUR3 DO TRF DA 1 REGIAO - INFORMA BAIXA DEFINITIVA E ENCAMINHA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DO AI N. 195035120144010000
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12/12/2014 14:56
TELEX / FAX RECEBIDO - TELEX EXECUTORIO N. 1581/2014 - CTUR3 - COMUNICA QUE DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AI N. 30663-73.2014.4.01.0000/PA
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01/12/2014 14:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PROVENIENTE DA CTRU3 DO TRF DA 1 REGIAO - JUNTADO AOS AUTOS EM 30.10.2014 - ENCAMINHA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DO AI N. 13265-16.2014.4.01.0000/PA
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30/10/2014 16:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 658
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30/10/2014 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2014 12:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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17/10/2014 12:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INCRA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 658
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17/10/2014 12:02
TELEX / FAX RECEBIDO - TELEX EXECUTORIO N. 1320/2014 PROVENIENTE DA CTUR3 RECEBIDO POR E-MAIL
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15/10/2014 15:42
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 23/2014 - EXPEDIDO PARA PRESTAR INFORMACOES A RELATORA DO AI N. 30663-73.2014.4.01.0000/PA - ENVIADO POR E-MAIL A CTUR3 DO TRF DA 1ª REGIAO
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06/10/2014 12:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APRESENTAR INFORMACOES AO RELATOR DO AI 30663-73.2014.4.01.0000/PA
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06/10/2014 12:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PROVENIENTE DA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA DO TRF DA 1 REGIAO ENCAMINHANDO COPIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO AI 30663-73.2014.4.01.0000
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06/10/2014 11:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INCRA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 658
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06/10/2014 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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06/10/2014 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/10/2014 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/09/2014 16:57
TELEX / FAX RECEBIDO - TELEX EXECUTORIO N. 1211/2014 - CTUR3 RECEBIDO POR E-MAIL - COMUNICA QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AI N.º 0013265-16.2014.4.01.0000/PA
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25/09/2014 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDO ANTONIO ANTERIO VIEIRA E OUTROS CHAMAM O FEITO A
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03/09/2014 19:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/09/2014 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/07/2014 11:10
Conclusos para despacho
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03/07/2014 12:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMACAO DO REU RUBENS JOSE ANDRADE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 594
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03/07/2014 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.º 1066/2014 - DPF/MBA/PA/GAB - SOLICITA QUE SEJA INFORMADO COM A DEVIDA ANTECEDENCIA A DATA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO
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03/07/2014 12:18
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA PELO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS/PA
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03/07/2014 12:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DE RUBENS JOSE ANDRADE
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16/06/2014 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2014 10:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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13/06/2014 12:15
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR JOSEFA DE JESUS SOUSA
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10/06/2014 16:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS DE N.º 61/2014 - POLICIA FEDERAL EM MARABA/PA E DE N.º 62/2014 - POLICIA MILITAR EM MARABÁ/PA
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10/06/2014 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - WELLEN RAYANE DA SILVA ALMEIDA REQUER INCLUSAO DE PROCURACAO E FOTOS DO SEU IMOVEL
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10/06/2014 16:39
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELAS REQUERIDAS MARIA DA CRUZ DE SOUSA E DE WELLEN RAYANE DA SILVA ALMEIDA
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04/06/2014 16:35
OFICIO EXPEDIDO - FORAM EXPEDIDOS OS OFICIOS DE N.º 61/2014 - POLICIA FEDERAL EM MARABA/PA E DE N.º 62/2014 - POLICIA MILITAR EM MARABÁ/PA
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03/06/2014 10:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REQUISITAR EFETIVO POLICIAL (PF E PM)
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03/06/2014 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE RUBENS JOSE DE ANDRADE
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03/06/2014 10:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE RUBENS JOSE DE ANDRADE
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03/06/2014 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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02/06/2014 16:51
EXTRACAO DE CERTIDAO - EXPEDIDA CERTIDÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RELATIVA AOS REQUERIDOS ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO E WELLEN RAYANE DA SILVA ALMEIDA, ROSELIA GOMES DE ALMEIDA E MIRIAM RODRIGUES DAS CHAGAS, EDLA OLIVEIRA DA SILVA, JOSEFA D
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02/06/2014 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/06/2014 08:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/05/2014 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA EM SECRETARIA, ATRAVES DO ADVOGADO SAMUEL AVELINO ALVARENGA, OAB/MG 115.755, PARA CIENTIFICA-LA ACERCA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 594
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30/05/2014 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/05/2014 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/05/2014 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RUBENS JOSE DE ANDRADE PARA IMEDIATA DESOBSTRUÇÃO DA ÁREA ONDE A CELPA FOI IMITIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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27/05/2014 14:30
Conclusos para despacho
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27/05/2014 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTORA REQUER PRISÃO DO RÉU RUBENS JOSE DE ANDRADE POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS
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26/05/2014 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA REQUER PRISÃO DOS RÉUS ANTONIO ANTERO VIEIRA, ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E FRANCISCO VALDECIR DA SILVA POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E PEDE OUTRAS PROVIDENCIAS
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22/05/2014 14:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA GORETH CRUZ DA COSTA
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22/05/2014 14:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROZELIA GOMES DE ALMEIDA, MIRIAM RODRIGUES DAS CHAGAS, EDLA OLIVEIRA DA SILVA, JOSEFA DE JESUS SOUSA, MARIA CRUZ DE SOUSA
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22/05/2014 14:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - ROZELIA GOMES DE ALMEIDA, MIRIAM RODRIGUES DAS CHAGAS, EDLA OLIVEIRA DA SILVA, JOSEFA DE JESUS SOUSA, MARIA GORETH CRUZ DA COSTA, MARIA CRUZ DE SOUSA
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22/05/2014 14:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
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02/05/2014 09:50
EXTRACAO DE CERTIDAO - NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM "C" DO DESPACHODE FLS. 543/545, CP JÁ DEVOLVIDO PELO JUIZO DEPRECADO.
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29/04/2014 09:43
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUAREZ FIRMINO DA SILVA
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29/04/2014 09:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE PARA CELPA.
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24/04/2014 14:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - EXPEDIR NOVOS MANDADOS DE IMISSAO NA POSSE EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 543/545
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24/04/2014 14:03
DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - PARTE AUTORA REQUER JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS DIARIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA
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24/04/2014 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO DE ANTONIO DE JESUS BARBOSA OU TODAS AS PESSOAS QUE ATUALMENTE OCUPASSEM O IMOVEL - DILIGENCIA NEGATIVA
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24/04/2014 14:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITACAO DE ANTONIO DE JESUS BARBOSA OU TODAS AS PESSOAS QUE ATUALMENTE OCUPASSEM O IMOVEL - DILIGENCIA NEGATIVA
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24/04/2014 13:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.° 34/2014 - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA - DILIGENCIA POSITIVA
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24/04/2014 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/04/2014 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/04/2014 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/04/2014 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/04/2014 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO DA PARTE AUTORA EM SECRETARIA ATRAVES DO ADVOGADO SAMUEL AVELINO ALVARENGA, OAB/MG 115.755 PARA FINS DE CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS. 543/545
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15/04/2014 18:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA EXPEDICAO DE NOVOS MANDADOS DE IMISSAO NA POSSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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15/04/2014 16:28
Conclusos para decisão
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14/04/2014 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA REQUER IMISSAO NA POSSE E OUTRAS PROVIDENCIAS
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08/04/2014 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/04/2014 14:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO JUNTADO AOS AUTOS EM 02.04.2014 - JUAREZ FIRMINO DA SILVA
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08/04/2014 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO AOS AUTOS EM 02.04.2014 - INTIMACAO SOBRE A DECISAO DE F. 346 DE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA, FRANCISCO VALDECIR DA SILVA E DE ANTONIO ANTERO VIEIRA
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08/04/2014 14:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE IMISSAO DE POSSE - MANDADO DE IMISSAO NA POSSE JUNTADO AOS AUTOS EM 02.04.2014
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06/04/2014 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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24/03/2014 12:22
Conclusos para despacho - JUIZO DE RETRATACAO
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24/03/2014 12:18
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS REQUERIDOS ANTONIO ANTERIO VIEIRA, ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO PRAXEDES DE MORAIS, JOSUE MATIAS DO NASCIMENTO, FRANCISCO VALDECI DA SILV
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24/03/2014 12:09
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA PELO INCRA
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07/03/2014 12:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO DE ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
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05/03/2014 14:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA, PORÉM, O MESMO NÃO FOI RECEBIDO PELO DESTINATARIO
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28/02/2014 14:18
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO INTIMACAO EM SECRETARIA DO PATRONO DA AUTORA SAMUEL AVELINO ALVARENGA, OAB/MG 115.755 DENTRE OUTRAS OCORRENCIAS NO FEITO
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28/02/2014 12:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS N.º 12/2014 - POLICIA FEDERAL E 13/2014 - POLICIA MILITAR
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28/02/2014 12:39
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA POR 9 (NOVE) REQUERIDOS
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28/02/2014 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERACAO INTERPOSTO POR 9 (NOVE) REQUERIDOS
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27/02/2014 15:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/02/2014 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/02/2014 15:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
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27/02/2014 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NOS DOIS IMÓVEIS REMANESCENTES EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE F. 346
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27/02/2014 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DOS TRÊS REQUERIDOS QUE ESTÃO RESISTINDO AO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE F. 346
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27/02/2014 15:45
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - IMISSÃO NA POSSE NOS DOIS IMOVEIS REMANESCENTES EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE F. 346
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27/02/2014 12:32
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 12/2014 - DELEGADO-CHEFE DA POLICIA FEDERAL E OFICIO 13/2014 - COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, AMBOS EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE F. 346
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27/02/2014 12:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIOS À POLICIA FEDERAL E POLICIA MILITAR DO PARÁ
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25/02/2014 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAS DIÁRIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
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25/02/2014 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 04/2014/SC-PA/PG COMARCA DE PARAUAPEBAS, REQUER RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DAR O DEVIDO CUMPRIMENTO DA CP.
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25/02/2014 09:48
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PARAUAPEBAS REQUER RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA QUE POSSA DAR CUMPRIMENTO A CARTA PRECATORIA.
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18/02/2014 17:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE CITAR ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
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18/02/2014 16:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - EXPEDIR MANDADO DE IMISSAO NA POSSE EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 346
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13/02/2014 16:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS
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13/02/2014 10:10
Conclusos para despacho
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13/02/2014 10:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REUS: JUAREZ FIRMINO DA SILVA, ANTONIO DE JESUS BARBOSA
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13/02/2014 10:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REUS: EDSON MARTINS DA COSTA, JOAO GUIMARAES LEITE, ANTONIO PRAXEDES DE MORAIS, FERNANDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS, JOSUE MATIAS DO NASCIMENTO, ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO ANTERO VIEIRA, RUBENS JOSE
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13/02/2014 10:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE IMISSAO DE POSSE
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12/02/2014 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PARTE AUTORA REQUER PROVIDENCIAS PARA EFETIVACAO DA ORDEM JUDICIAL
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12/02/2014 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE AUTORA REQUER RENOVACAO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
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12/02/2014 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA REQUER MEDIDAS PARA EFETIVACAO DA ORDEM JUDICIAL
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12/02/2014 12:11
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
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07/02/2014 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/01/2014 10:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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10/01/2014 09:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO DO INCRA
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09/01/2014 09:41
DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS DIARIAS DO OFICIAL DE JUSTICA EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE F. 245
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08/01/2014 12:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 34
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08/01/2014 10:09
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADA REMESSA DE MANDADOS A CEMAN POR NAO CUMPRIMENTO DURANTE O RECESSO FORENSE DEVIDO OS MOTIVOS EXPOSTOS NA CERTIDAO DE F. 251
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08/01/2014 09:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO DAS PARTES ARROLADAS NA PETICAO DE FLS. 173/176 CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE F. 245
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08/01/2014 09:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
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07/01/2014 09:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - OFICIALA DE JUSTICA NAO CUMPRIU MANDADO DEVIDO SOLICITACAO DA PARTE AUTORA PARA REMARCACAO DA DILIGENCIA PARA O DIA 07.01.2014 CONFORME CERTIDAO DE F. 251
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20/12/2013 09:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA DE PLANTAO NO RECESSO FORENSE 2013/2014
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20/12/2013 09:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DAS PARTES ARROLADAS NA PETICAO DE FLS. 173/176 EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE F. 245
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20/12/2013 09:11
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL IMISSAO DE POSSE - DISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA DE PLANTAO NO RECESSO FORENSE 2013/2014
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20/12/2013 09:08
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - IMISSAO DE POSSE DAS CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE F. 245
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06/12/2013 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/12/2013 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/12/2013 14:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMACAO DA PARTE AUTORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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05/12/2013 09:30
Conclusos para despacho
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05/12/2013 09:17
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - EMENDA INICIAL APRESENTADA
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27/11/2013 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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27/11/2013 15:11
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADA INTIMACAO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA EM SECRETARIA ACERCA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE F. 168/171
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26/11/2013 15:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A EMENDA INICIAL PARA INCLUSAO DOS POSSUIDORES DAS TERRAS AFETADAS PELA SERVIDAO DE PASSAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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14/11/2013 15:05
Conclusos para despacho
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14/11/2013 14:33
INICIAL AUTUADA
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14/11/2013 14:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2013
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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