18/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0033966-31.2010.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSVALITA BORGES DE BARROS PEREIRA, VANDA CARVALHO MEDRADO, MARIA JOSE SILVA SANTOS, NILZA SILVA CIDREIRA, WILMA MARIA DE MATOS, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA JOSE BARAUNA DE OLIVEIRA, NOELIA LOPES DA SILVA, ZENAIDE CONCEICAO FERREIRA, TEREZINHA VIEIRA DA SILVA, SILVIA MARIA SEABRA MACHADO, NIVALDA VIANA NASCIMENTO, ZELIA MARIA LORDELO CALDAS DOS SANTOS, SILVINO SOARES DE SOUZA, RAUL ABREU DE MELLO, ZULMERINDA DOS SANTOS DE JESUS, MARIA LEITE ALVES DE OLIVEIRA, VALDETE PEREIRA DE OLIVEIRA, NEIDE MATTOS DE SENNA, SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA, NEMESIA PEREIRA DA SILVA, SALVADOR DE JESUS, SELENA MARBACK DE OLIVEIRA DA SILVA, WALDELICE CASTELLUCCI FERREIRA, NEY BARREIRO GOMES, PEROLINA ALMEIDA DA LUZ, MARIA SAO PEDRO BORGES DE SOUZA, MARIA PURIFICACAO DE AQUINO PIRES, THABITHA CARVALHO LOPES, SEBASTIAO BENTO DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

Sobre o pedido de desbloqueio dos valores requisitados a título de incontroverso em favor das litisconsortes 'Osvalita Borges de Barros Pereira' e 'Noélia Lopes da Silva' (petições id 1493222429 e id 1674999987), assiste razão à parte demandante.

Conforme se verifica dos extratos referentes às contas judiciais abertas para o depósito dos valores requisitados nas RPVs n° 86 e n° 87/2018 (vide id 608809393 - Pág. 130/132, id 1493222440 e id 1674999985), o bloqueio ocorreu em razão da 'AÇÃO RESCISÓRIA 6436-DF (2019/0093684-0) - STJ', proposta pela União contra o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, no bojo da qual foi preferida decisão liminar suspendendo o levantamento ou pagamento de precatórios ou RPVs expedidos em quaisquer processos de execução decorrentes da decisão rescindenda, a qual foi proferida, por sua vez, nos autos do REsp nº 1.585.353/DF, interposto no processo da ação coletiva nº 0000423-33.2007.40.1.3400, cuja discussão versou exclusivamente sobre a incorporação da GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GAT) ao vencimento básico dos Auditores da Receita Federal do Brasil.

Por outro lado, na presente demanda foi reconhecido o direito dos substituídos do 'Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado da Bahia - SINTSEF/BA' ao recebimento da gratificação GDASS no percentual de 60% até a edição da MP 359/2007, e de 80 pontos a partir de então, até 04/2009 (vide acórdão id 608809358 - Pág. 193/194).

Neste contexto, verifica-se que a ordem de bloqueio decorreu de deliberação superior no âmbito do TRF da 1ª Região, conforme registrado no processo SEI n° 0021612-84.2020.4.01.8000 (vide id 2176439078), alcançando todos os processos com pagamento pendente referente à GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GAT) em razão do título judicial formado na ação rescindenda e de acordo com o "assunto" cadastrado na demanda judicial, sendo consignado também que: "Assim, caso o bloqueio e/ou conversão tenha recaído em requisições não abarcadas pela decisão proferida na Ação Rescisória, caberá ao juízo da execução fazer uma análise mais acurada, a partir das peças processuais existentes nos autos e deliberar sobre o desbloqueio, tendo em vista que no Tribunal não há peças processuais para a formalização do PRC/RPV. (id 2176439078 - Pág. 1).

Dito tudo isso, fica claro que o objeto desta ação é diverso daquele discutido na ação coletiva nº 0000423-33.2007.40.1.3400, a impor o deferimento dos pedidos de desbloqueio.

Contudo, apesar da distinção ora reconhecida, por cautela, intime-se o INSS para, querendo, falar especificamente acerca os pedidos de levantamento do bloqueio requerido nas petições id 1493222429 e id 1674999987, em até 5 dias.

Nada sendo dito ou inexistindo alguma oposição documentalmente comprovada, fica desde já determinada a expedição de ofícios à CEF-PAB para proceder o desbloqueio e transferência do valor depositado na conta judicial n° 2301.005.14213377-1 para a conta nº 22846-0 da demandante Osvalita Borges de Barros Pereira (agência 2971-8 do Banco do Brasil), conforme requerido na petição id 1732177093, bem como para proceder ao levantamento da mesma restrição constante na judicial n° 2301.005.14213376-3 (titular Noelia Lopes da Silva).

Intime(m)-se. 2.

Noutro giro, no tocante à impugnação do INSS aos cálculos da SECAJ (petição id 609223864 - Pág. 67/70), observo que a oposição foi veiculada apenas em relação às litisconsortes 'ZELIA MARIA LORDELO CALDAS DOS SANTOS' e 'ZULMERINDA DOS SANTOS DE JESUS', com fundamento no fato de terem falecido antes da propositura da ação pelo Sindicato.

Trata-se de questão que foi afetada ao rito dos recursos repetitivos do STJ para definição do tema 1309 e delimitação da seguinte tese controvertida: "Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória", tendo sido destacados como representativos da controvérsia os REsp ns. 2.144.140 e 2.147.137, e proferida ordem de suspensão nacional nos seguintes termos: Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ. (ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2144140 - CE (2024/0172722-0)).

Neste cenário, oportuna a intimação das referidas exequentes para falarem acerca da afetação da questão posta a acertamento sob o rito dos recursos repetitivos. 3.

Quanto às habilitações requeridas, passo a deliberar.

Com relação à ZULMERINDA DOS SANTOS DE JESUS (petição id 1343157295) Diante do quanto acima posto, não se trata propriamente de sucessão processual.

Nada obstante, cabe o registro de que o INSS, citado nos termos do art. 690 do CPC, nada disse (despacho id 1691393484).

Porém, observo que o pedido de habilitação somente foi instruído com as procurações outorgadas pelos requerentes e respectivos documentos de identificação.

Com relação à THABITHA PALMA CARVALHO (petições id 683109447 e id 1519954875).

Do exame dos autos observa-se a existência de documentação comprobatória da legitimidade da requerente NAIARA EURIDES SODRÉ SANTOS LOPES (declaração de única herdeira, documento de identificação, certidão negativa de inexistência de inventário, escritura pública de inventário e adjudicação dos bens do espólio de Milton Lima Lopes (seu genitor e que figurou como único herdeiro da litisconsorte em referência), entre outros (vide id 683153491 e id 1519954881).

Todavia, o INSS ainda não foi citado da habilitação requerida Com relação à MARIA PURIFICAÇÃO DE AQUINO PIRES (petição id 1701337989).

Verifico que o pedido de habilitação somente veio acompanhado de documentação pessoal dos requerentes e de procurações, e que o INSS também não foi citado acerca dele.

Assim sendo, determino: a) intime-se a parte exequente para: a.1) comprovar a inexistência de ação de inventário ou arrolamento em curso e, inexistindo inventário, deverá apresentar Declaração de Únicos Herdeiros subscrita pelos requerentes à habilitação, em relação às litisconsortes ZULMERINDA DOS SANTOS DE JESUS e MARIA PURIFICAÇÃO DE AQUINO PIRES: Prazo de 15 dias. a.2) proceder a sucessão processual em relação aos demais autores falecidos (vide despacho id 1134515753); Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito em relação a eles. b) Na sequência, cite-se o INSS acerca dos referidos pedidos de habilitação sobre os quais ainda não se manifestou (vide petições ids 683109447, 1519954875 e 1701337989), e de outros eventualmente formulados diante da determinação acima, no prazo de 10 dias (CPC, art. 690). 3.

Escoados os prazos, voltem-me os autos conclusos para apreciação da impugnação do INSS, bem como para análise da necessidade de remessa dos autos à SECAJ, para o abatimento dos valores já requisitados, e de suspensão do feito em relação às litisconsortes ora mencionadas e dos demais demandantes cuja sucessão processual ainda esteja pendente.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
03/10/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 16:43

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:40

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:46

Juntada de manifestação
28/07/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 21:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:16

Conclusos para despacho
09/06/2022 11:12

Juntada de Certidão
25/08/2021 00:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 24/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de NOELIA LOPES DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de WILMA MARIA DE MATOS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de ZENAIDE CONCEICAO FERREIRA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de ZULMERINDA DOS SANTOS DE JESUS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de WALDELICE CASTELLUCCI FERREIRA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de VANDA CARVALHO MEDRADO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de TEREZINHA VIEIRA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de THABITHA CARVALHO LOPES em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de SILVINO SOARES DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SEABRA MACHADO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de SELENA MARBACK DE OLIVEIRA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de RAUL ABREU DE MELLO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de PEROLINA ALMEIDA DA LUZ em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de OSVALITA BORGES DE BARROS PEREIRA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de NIVALDA VIANA NASCIMENTO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de NEIDE MATTOS DE SENNA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de NILZA SILVA CIDREIRA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de NEY BARREIRO GOMES em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de MARIA PURIFICACAO DE AQUINO PIRES em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de MARIA LEITE ALVES DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTOS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARAUNA DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de ZELIA MARIA LORDELO CALDAS DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO BENTO DE ALMEIDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:30

Decorrido prazo de NEMESIA PEREIRA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:30

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO BORGES DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:21

Decorrido prazo de SALVADOR DE JESUS em 17/08/2021 23:59.
13/08/2021 16:54

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
02/07/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0033966-31.2010.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE BARAUNA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:03

Juntada de Certidão de processo migrado
30/06/2021 15:03

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/06/2021 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2021 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO - PROTOCOLO EXTERNO
23/10/2020 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/03/2020 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020 15:21

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA PGF/INSS EM 03/03/2020
18/02/2020 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
18/02/2020 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2020 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2020 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2020 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 07/02/2020
03/02/2020 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 21/01
06/12/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/12/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/11/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2019 16:11

PARECER TECNICO: APRESENTADO
27/11/2019 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2019 12:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/09/2019 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2019 12:05

REMETIDOS CONTADORIA
17/09/2019 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - PARÂMETROS ELENCADOS
17/09/2019 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ELENCAR PARÂMETROS DE CÁLCULO PARA REMESSA
31/05/2019 11:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
31/05/2019 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2019 09:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 04/04
28/03/2019 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/03/2019 07:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/03/2019 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2019 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2019 10:29

Conclusos para despacho
15/03/2019 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS TRF1
08/11/2018 20:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
30/10/2018 16:09

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
30/10/2018 16:08

PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR - RELATIVA A SUBSTITUIDA PEROLINAALMEIDA LUZ
09/10/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 16/10
08/10/2018 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/10/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2018 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2018 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - Requisição retificada
18/09/2018 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2018 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2018 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/09/2018 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2018 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2018 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO AUTORIZADO CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR
15/08/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 29/08
15/08/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/08/2018 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/08/2018 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2018 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2018 15:53

Conclusos para despacho
06/07/2018 16:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - VALORES INCONTROVERSOS
03/07/2018 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2018 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2018 15:28

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA PGF/INSS EM 26/06/2018
26/06/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/06/2018 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RPV RETIFICADA
21/06/2018 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/06/2018 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2018 15:40

Conclusos para despacho
20/06/2018 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2018 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2018 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/06/2018 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2018 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2018 16:04

Conclusos para despacho
11/06/2018 16:03

PRECATORIO FORMADO - VALORES INCONTROVERSOS
08/05/2018 07:58

TRANSITO EM JULGADO EM
27/04/2018 17:39

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
27/04/2018 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2018 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2018 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM 10/04/2018
04/04/2018 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
04/04/2018 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2018 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2018 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2018 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 23/03/2018
16/03/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2018 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2018 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2018 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO AUTORIZADO CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR
21/02/2018 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15/03
21/02/2018 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/02/2018 07:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2018 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2018 17:37

Conclusos para despacho
14/09/2017 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02/10. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PFN . VER FLS. 711 E 714/715.
28/08/2017 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2017 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 18/08/2017
10/08/2017 19:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2017 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2017 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2017 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017 16:35

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA PGF EM 30/05/2017
22/05/2017 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
19/05/2017 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXOU DE RECEBER A MANIFESTACAO DE UNIAO
18/05/2017 13:49

Conclusos para decisão
12/05/2017 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2017 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2017 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR
22/02/2017 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 21/03
22/02/2017 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/02/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2017 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2017 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2017 13:33

Conclusos para despacho
16/02/2017 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Impugnação à execução e petição INSS
14/12/2016 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS
13/12/2016 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
24/10/2016 15:26

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA PF EM 25/10/2016
19/10/2016 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/09/2016 18:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
20/09/2016 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2016 18:58

Conclusos para despacho
14/09/2016 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PARTE AUTORA
31/08/2016 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2016 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR - AUTORIZADO
28/07/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/08
28/07/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/07/2016 07:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/07/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2016 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2016 09:58

Conclusos para despacho
20/07/2016 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2016 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2016 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016 16:13

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA PF EM 07.06.2016
03/06/2016 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
03/06/2016 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2016 08:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/05/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2016 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2016 11:05

Conclusos para despacho
23/05/2016 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2016 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/04/2016 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2016 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2016 12:18

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA PF EM 18/2/2016
11/02/2016 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/02/2016 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2016 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2016 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2016 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CLAUDIO MAIA
19/01/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/2
19/01/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/01/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/01/2016 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/01/2016 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2016 11:49

Conclusos para despacho
07/01/2016 11:27

TRANSITO EM JULGADO EM
07/01/2016 11:27

RECEBIDOS DO TRF
28/06/2012 17:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF
21/06/2012 13:51

REMESSA ORDENADA: TRF
14/06/2012 13:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/06/2012 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2012 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTA. CAIO OTAVIO GOES BORGES OAB 23567E
05/06/2012 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20/6
05/06/2012 11:48

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
05/06/2012 11:48

RECURSO RECEBIDO
05/06/2012 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2012 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2012 19:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2012 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2012 12:35

Conclusos para despacho
22/05/2012 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
18/05/2012 16:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/05/2012 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2012 13:33

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA PF EM 17/05/2012
07/05/2012 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/04/2012 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 26/4
11/04/2012 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/04/2012 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/03/2012 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/03/2012 18:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD
26/03/2012 08:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/03/2012 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2012 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2012 18:37

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA PF EM 8/3/2012
02/03/2012 20:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/03/2012 20:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
27/02/2012 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/02/2012 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICA SUSPENSAO PRAZOS DE 06 A 09/02/2012 EM FACE GREVE PM/BA
10/02/2012 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2012 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2012 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO EST. CAIO OTAVIO OAB 23.567/E
30/01/2012 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 06/02
30/01/2012 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/01/2012 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/01/2012 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2012 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2012 18:21

CARGA: RETIRADOS INSS - RETITRADO PELA PF EM 12/01/2012
16/12/2011 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
16/12/2011 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2011 14:45

Conclusos para despacho
01/08/2011 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2011 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
22/07/2011 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.PELO EST.CAIO BORGES OAB/BA 23567-E
22/07/2011 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) 01/08
21/07/2011 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 26/7
21/07/2011 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/06/2011 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/05/2011 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/05/2011 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2011 09:27

Conclusos para despacho
05/04/2011 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2011 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2011 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR IGOR ROSENO DA SILVA 23523-E, SUBS FLS. 55
23/03/2011 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 31/3
23/03/2011 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/03/2011 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/03/2011 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/03/2011 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2011 18:31

Conclusos para despacho
17/02/2011 12:54

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
17/02/2011 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2011 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR IGOR
04/02/2011 08:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 16/02
04/02/2011 08:30

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
04/02/2011 08:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/01/2011 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/01/2011 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/01/2011 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA SUSPENSÃO DO PRAZO EM FUNÇÃO DA GREVE
10/01/2011 15:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/11/2010 09:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/11/2010 09:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2010 14:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2010 14:52

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
26/10/2010 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2010 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2010 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANDREA ALVES
19/10/2010 10:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/11
19/10/2010 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/10/2010 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/10/2010 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2010 15:08

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA
14/10/2010 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE JUSTICA GRATUITA
13/10/2010 15:17

Conclusos para despacho
13/09/2010 10:42

INICIAL AUTUADA
06/09/2010 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2010

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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