04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027976-87.2019.4.01.3900 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RONYVALDO MOISES DOS SANTOS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Nessas condições, confirmada a incidência do princípio da insignificância reputada como causa supralegal excludente da tipicidade material, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado RONYVALDO MOISES DOS SANTOS, nos termos do art. 397, inc.

III, do CPP (“o fato narrado evidentemente não constitui crime”).

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Belém-PA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
27/07/2021 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado
26/07/2021 18:43

Juntada de manifestação
26/07/2021 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 03:11

Decorrido prazo de RONYVALDO MOISES DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:39

Publicado Citação em 02/07/2021.
02/07/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 Dias Proc n. 0027976-87.2019.4.01.3900 Classe: CRIMES AMBIENTAIS (293) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu: RONYVALDO MOISES DOS SANTOS DE: RONYVALDO MOISES DOS SANTOS, brasileiro, filho de Nalzira Moisés Barros dos Santos e Sebastião Geraldo dos Santos, CPF n. *03.***.*68-10, RG n. 59644634 SSP/PA, residente na Rua do Aeroporto, 4, Novo, Itupiranga/PA, CEP: 68580-000, se encontrando atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para se ver processar criminalmente, por este Juízo como incurso na pena prevista no art. 50-A, da Lei n. 9.605/98, bem como acompanhar a ação penal em todos os seus atos e termos até sentença final, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, podendo ser decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366/CPP.

Belém, Data da Assinatura do Documento.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
30/06/2021 15:15

Expedição de Edital.
30/06/2021 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021 14:31

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 13:59

Conclusos para despacho
16/06/2021 18:12

Juntada de parecer
15/06/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 09:52

Juntada de Certidão
14/06/2021 15:23

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:47

Juntada de Certidão
24/03/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 15:19

Juntada de Certidão
21/01/2021 11:19

Expedição de Carta precatória.
18/12/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 16:32

Conclusos para despacho
30/10/2020 11:24

Decorrido prazo de RONYVALDO MOISES DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/08/2020.
30/10/2020 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 20:11

Juntada de Parecer
06/10/2020 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 19:21

Juntada de Certidão
21/08/2020 15:53

Juntada de Petição intercorrente
19/08/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 16:06

Juntada de Certidão de processo migrado
19/08/2020 16:04

Juntada de volume
04/08/2020 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/06/2020 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORIGINAL DA CP 100/2020
22/06/2020 14:50

REMESSA ORDENADA: MPF
22/06/2020 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2020 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/05/2020 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/05/2020 16:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO CP.
23/04/2020 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/04/2020 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2020 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2020 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2020 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2020 16:02

REMESSA ORDENADA: MPF
15/01/2020 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/12/2019 10:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/12/2019 10:43

DENUNCIA RECEBIDA
17/12/2019 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
16/12/2019 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/12/2019 11:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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