TRF1 - 0024430-60.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA OSEC

Advogados

KILDARE ARAUJO MEIRA

OAB: 15889/DF

CPF *23.***.*96-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/11/2021 15:24

    Juntada de Informação

  • 26/11/2021 15:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/11/2021 15:16

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 00:52

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA OSEC em 21/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:16

    Publicado Intimação em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2021 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2021 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA OSEC em 18/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 19:39

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024430-60.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024430-60.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA OSEC Advogado do(a) APELANTE: KILDARE ARAUJO MEIRA - DF15889-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA OSEC KILDARE ARAUJO MEIRA - (OAB: DF15889-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/07/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 13:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 13:30

    Juntada de volume

  • 17/06/2021 03:26

    Juntada de volume

  • 16/06/2021 20:26

    Juntada de volume

  • 09/06/2021 12:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/06/2021 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/06/2021 16:06

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/05/2021 16:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/05/2021 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2021 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 13:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 02/09/2016 10:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 31/08/2016 09:31

    Juntada de PEÇAS - DO AI/RE N. 2008.01.00.061746-8/DF (CONFORME RESOLUÇÃO 18/2013 C/C 10/2012)

  • 19/08/2015 14:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 19/08/2015 14:10

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/05/2015 14:33

    Juntada de PEÇAS - DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 829.753/DF

  • 28/05/2015 14:32

    Juntada de PEÇAS - DO RECURSO ESPECIAL 1295499

  • 31/03/2015 14:58

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2012 16:09

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 31/01/2012 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS-SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESPELETRONICO NO STJ

  • 16/01/2012 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/01/2012 15:42

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 29/09/2011 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/09/2011 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/09/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 16/09/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 31/08/2011 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2011 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2011 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/08/2011 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/08/2011 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2680539 CONTRA-RAZOES

  • 01/08/2011 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2680538 CONTRA-RAZOES

  • 29/07/2011 17:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2011 15:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

  • 19/07/2011 17:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - CARGA

  • 19/07/2011 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2673948 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/07/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/07/2011 E PUBLICADA NO DIA 14/07/2011

  • 01/07/2011 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/07/2011 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/07/2011 13:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/06/2011 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2655349 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/06/2011 12:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2655350 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/06/2011 18:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/I

  • 24/05/2011 17:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2011 08:50

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/05/2011 11:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/04/2011 - PAGINAS 149/172

  • 06/05/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 05/05/2011 - PAGS. 805-870.

  • 03/05/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 05/05/2011. Nº de folhas do processo: 571. Destino: ARM. 05-I

  • 25/04/2011 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA AMR 18-B

  • 25/04/2011 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/04/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2011 10:15

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/04/2011 ÀS 9 HS - MCC

  • 21/03/2011 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/03/2011 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 16/03/2011 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2584143 PETIÇÃO

  • 10/03/2011 18:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 9 /N

  • 01/03/2011 15:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CAVALCANTE SILVA - CARGA

  • 01/03/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/02/2011 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2011

  • 25/02/2011 18:01

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/02/2011 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2571919 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/02/2011 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 17/02/2011 21:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/02/2011 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2011 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/01/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/01/2011PAGS 653/709.

  • 18/01/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2011. Nº de folhas do processo: 524. Destino: ARM. 29-F

  • 12/01/2011 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-H

  • 11/01/2011 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/12/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve o acórdão anterior

  • 30/11/2010 11:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/11/2010 PÁGS. 230/232 (ADITAMENTO)

  • 25/11/2010 14:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2010

  • 30/04/2010 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/04/2010 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/04/2010 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D

  • 27/04/2010 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/03/2010 17:32

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0010021-21.2010.4.01.0000

  • 01/03/2010 15:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/02/2010 16:23

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - FAZENDA NACIONAL (AG/RE)

  • 10/02/2010 11:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2010 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - : JUÍZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

  • 04/02/2010 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/01/2010 12:16

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 11/01/2010 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2009 14:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2009 13:23

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/12/2008 17:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 104376

  • 24/11/2008 14:47

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RESP.

  • 19/11/2008 17:38

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200801000617468

  • 19/11/2008 17:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2008 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/11/2008 21:09

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 29/10/2008 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2008 11:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 22/10/2008 10:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 24/09/2008 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2008 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2008 18:50

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 06/05/2008 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/05/2008 13:17

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/04/2008 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1985889 CONTRA-RAZOES

  • 14/04/2008 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1985888 CONTRA-RAZOES

  • 11/04/2008 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/03/2008 16:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 28/03/2008 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 27/02/2008 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/02/2008 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2008 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1940075 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 26/02/2008 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1962329 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/02/2008 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1962328 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/02/2008 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

  • 22/01/2008 14:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2008 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/12/2007 11:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 13/12/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/11/2007

  • 11/12/2007 18:49

    OFICIO JUNTADO

  • 11/12/2007 18:48

    OFICIO JUNTADO

  • 07/12/2007 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 07/12/2007 - SEÇÃO 2 PAGS.141/186.

  • 04/12/2007 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/12/2007. Nº de folhas do processo: 418. Destino: ARM. 3-M

  • 30/11/2007 18:13

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OFÍCIO Nº 3070/2007

  • 30/11/2007 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 M

  • 30/11/2007 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/11/2007 17:01

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200703291 para PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 27/11/2007 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/11/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 23/11/2007 13:48

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/11/2007 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1928038 OFICIO

  • 21/11/2007 13:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 21/11/2007 (PAUTA DE 27/11/2007).

  • 19/11/2007 13:48

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200703070 para ILMº SR. SECRETÁRIO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO REFIS

  • 14/11/2007 13:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2007

  • 13/11/2007 19:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 13/11/2007 19:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/11/2007 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/11/2007 15:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/11/2007 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1919134 REQUERENDO

  • 13/11/2007 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - P/ JUNTAR PETIÇAO

  • 13/11/2007 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 07/11/2007 12:47

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/10/2007 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/09/2007 13:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 28/09/2007 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 24/09/2007 18:06

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/09/2007 18:05

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2007

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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