03/08/2022 18:18

Conclusos para julgamento
03/08/2022 11:23

Juntada de alegações/razões finais
07/05/2022 00:50

Decorrido prazo de BRUNA MARTINS DANTAS TEIXEIRA em 06/05/2022 23:59.
26/04/2022 01:10

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA MOREIRA em 25/04/2022 23:59.
19/04/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 15:41

Juntada de Certidão
07/04/2022 07:51

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 09:58

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 18:50

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:48

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA MOREIRA em 29/03/2022 23:59.
23/03/2022 14:16

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:55

Juntada de manifestação
21/03/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 12:08

Juntada de manifestação
16/03/2022 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 20:01

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA MOREIRA em 24/01/2022 23:59.
10/12/2021 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 17:01

Juntada de manifestação
16/09/2021 00:20

Decorrido prazo de WILLAME ALMEIDA AMORIM em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES COELHO em 15/09/2021 23:59.
12/08/2021 20:49

Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:46

Juntada de Certidão de processo migrado
23/07/2021 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/07/2021 17:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
07/07/2021 00:00

Intimação

"...Verifico que os réus possuem advogado constituído, conforme procurações ad judicia apresentadas às fls. 102 e 299.

Assim, a fim de se evitar prejuízo aos réus e em observância ao devido processo legal, intimem-se novamente os patronos, via imprensa oficial, para apresentar as alegações finais, em 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono de causa. 2.

Não apresentadas as alegações pelos advogados, aplico-lhes multa de 10 (dez) salários mínimos vigentes (art. 265 do CPP), que deverá ser paga no prazo de 10 (dez) dias.

Por conseguinte, intimem-se os réus, pessoalmente, para que constituam novo patrono, para apresentação dos memoriais, sob pena de nomeação de defensor dativo para essa finalidade. 3.

Configurada a inércia, nomeio, desde já, como defensora dativa dos denunciados, apenas para apresentação das alegações finais, a advogada Hérica Tammara de Paula Gomes e Silva (OAB/PI 19148).

Após a apresentação da peça, que deverá ser protocolizada no prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se ao pagamento dos honorários, que fixo em R$ 141,66 (cento e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), nos termos da Resolução CJF 305/2014. 4.

Por fim, uma vez entregues os memoriais, façam-me os autos conclusos para sentença..."
06/07/2021 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/06/2021 19:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/2021 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2021 14:01

Conclusos para despacho
10/07/2020 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020 14:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE URUÇUI-PI
27/01/2020 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/12/2019 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/11/2019 16:37

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF
20/11/2019 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2019 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2019 12:59

Conclusos para despacho
23/09/2019 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/2019 12:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/09/2019 12:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/09/2019 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2019 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
26/08/2019 11:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/08/2019 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
19/08/2019 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/08/2019 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2019 13:07

Conclusos para despacho
04/07/2019 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENÚNCIA DE MANDATO
04/07/2019 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2019 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/06/2019 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2019 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
24/05/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/05/2019 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2019 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
23/05/2019 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 12:18

CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/2019 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/05/2019 09:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/05/2019 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2019 09:46

Conclusos para decisão
26/04/2019 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/04/2019 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2019 16:58

Conclusos para despacho
10/04/2019 12:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/04/2019 12:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1983/2019 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
10/04/2019 12:23

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DO RÉU GUSTAVO GOMES COELHO
08/04/2019 13:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DOS 2 RÉUS
26/03/2019 15:13

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - PELO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TOCANTIS
25/03/2019 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1983/2019 - SEÇÃO JUD DO TOCANTINS
25/03/2019 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA
25/03/2019 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2019 17:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA SEÇÃO JUDICIARIA DO TOCANTINS
22/03/2019 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
20/03/2019 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/03/2019 16:19

PARECER MPF: APRESENTADO
13/03/2019 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF
27/02/2019 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2019 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 10/04/2019.
18/02/2019 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2018 18:36

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DOS RÉUS
25/09/2018 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAR DATA PARA O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS
31/08/2018 17:22

Conclusos para despacho
28/05/2018 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2018 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2018 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2018 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2018 16:34

Conclusos para despacho
05/03/2018 16:33

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PARA INQUIRIR TESTEMUNHA GILSON PEREIRA - VIDEOCONFEREÊNCIA COM TERESINA PI
20/11/2017 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2017 10:09

Conclusos para despacho
30/08/2017 16:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 2142-2016
30/08/2017 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/08/2017 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
27/07/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/07/2017 14:28

OFICIO EXPEDIDO - Nº 265-2017-GABJU
10/07/2017 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/06/2017 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DOMICILIO
16/05/2017 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2017 09:46

Conclusos para despacho
20/01/2017 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2017 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF
13/12/2016 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2016 19:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/12/2016 19:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/11/2016 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2016 14:50

OFICIO EXPEDIDO
26/10/2016 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2016 14:40

Conclusos para despacho
05/10/2016 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/10/2016 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 2145/2016
27/09/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/09/2016 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/08/2016 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2016 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/07/2016 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1979-2015
26/07/2016 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2145-2016
25/07/2016 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2142-2016
14/06/2016 15:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/04/2016 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2016 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2016 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF
04/02/2016 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2015 11:07

Conclusos para decisão
28/10/2015 09:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/10/2015 15:40

OFICIO EXPEDIDO - N° 416 (COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA)
23/10/2015 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/10/2015 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2015 13:35

Conclusos para despacho
22/09/2015 10:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 1978/2015
22/09/2015 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 1978/2015
14/08/2015 10:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/07/2015 11:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 1979/2015; 1978/2015
19/05/2015 13:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/04/2015 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2015 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2015 08:09

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE
06/03/2015 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2015 16:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2015

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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