TRF1 - 0004476-79.2006.4.01.3307

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ: 14.619.761/0001-30

THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO

CPF *01.***.*90-34

CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE

CPF *61.***.*65-53

SILVIO GOMES CORREIA

CPF *03.***.*02-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 10:36

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 28/07/2022 00:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 20:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 07/06/2022 23:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 23:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/05/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO em 30/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:25

    Decorrido prazo de CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE em 20/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:33

    Decorrido prazo de SILVIO GOMES CORREIA em 18/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 18:11

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 06:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004476-79.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/07/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/07/2021 13:40

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 11:30

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 01/07/2021 11:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 19/05/2021 12:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 19/05/2021 12:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2021 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 02:29

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 04/12/2019 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2018 12:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2018 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2018 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 11:33

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2018 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2017 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2017 11:42

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2017 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2017 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 13:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2017 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/03/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 12:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2016 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2016 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 16:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2015 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2015 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2014 14:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2014 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2014 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 17:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2013 18:12

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 05/07/2012 17:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2012 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2012 15:30

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2012 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 20:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 11/02/2011 19:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2010 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2010 15:13

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2010 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 5188

  • 12/03/2010 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2010 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2010 08:28

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2009 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 24/07/2009 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2009 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/07/2009 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/06/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/06/2009 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/06/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2009 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2009 14:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROT Nº 18606

  • 17/11/2008 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2008 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2008 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 14:16

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/05/2008 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2008 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 14:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2008 15:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2008 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 11:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2008 17:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2008 11:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/02/2008 20:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2008 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2007 12:59

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2007 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2007 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2007 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2007 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2007 14:28

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2007 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2007 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2007 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2007 13:40

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2006 12:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2006 10:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2006 15:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2006 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2006 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2006 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2006 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2006 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 16:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
16/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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