TRF1 - 0000975-17.2015.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2021 16:44
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2021 16:32
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 16:04
Processo devolvido à Secretaria
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03/12/2021 16:04
Cancelada a movimentação processual
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13/07/2021 03:31
Decorrido prazo de DUILIO PEREIRA MARCOZZI em 12/07/2021 23:59.
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05/07/2021 00:40
Publicado Intimação em 05/07/2021.
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03/07/2021 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
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02/07/2021 15:56
Juntada de intimação
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02/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000975-17.2015.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DUILIO PEREIRA MARCOZZI Advogados do(a) REU: DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841, DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525 A Exma.
Sra.
Juiza exarou : "...Diante do exposto, inexistindo contradição da sentença embargada, REJEITO os embargos de declaração..." -
01/07/2021 18:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/07/2021 18:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2021 21:10
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2021 17:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2021 12:46
Proferida decisão interlocutória
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16/04/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 16:26
Cancelada a movimentação processual
-
16/04/2021 16:26
Cancelada a movimentação processual
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25/08/2020 20:50
Juntada de embargos de declaração
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24/08/2020 14:53
Juntada de intimação
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21/08/2020 16:23
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
21/08/2020 16:23
Expedição de Publicação e-DJF1.
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21/08/2020 12:47
Decorrido prazo de DUILIO PEREIRA MARCOZZI em 19/08/2020 23:59:59.
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20/08/2020 12:12
Juntada de Petição intercorrente
-
17/08/2020 16:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/08/2020 15:57
Julgado improcedente o pedido
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17/08/2020 15:36
Restituídos os autos à Secretaria
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06/08/2020 16:25
Juntada de Outros documentos
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30/07/2020 19:41
Conclusos para julgamento
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22/07/2020 04:02
Decorrido prazo de DUILIO PEREIRA MARCOZZI em 20/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 05:04
Publicado Intimação em 15/07/2020.
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15/07/2020 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/07/2020 14:40
Juntada de intimação
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13/07/2020 17:05
Juntada de Petição intercorrente
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13/07/2020 14:47
Expedição de Publicação e-DJF1.
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13/07/2020 14:47
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/07/2020 09:45
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2020 09:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/07/2020 09:43
Juntada de volume
-
01/07/2020 17:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/07/2020 17:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
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01/07/2020 17:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
01/07/2020 17:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/06/2020 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVOGADO
-
10/12/2019 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/11/2019 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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28/11/2019 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 463.
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27/11/2019 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/11/2019 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
18/11/2019 15:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/11/2019 07:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/11/2019 07:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2019 14:30
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
07/10/2019 15:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/10/2019 09:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/10/2019 09:43
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
16/09/2019 10:57
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
13/09/2019 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2019 16:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/09/2019 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/09/2019 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/09/2019 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/09/2019 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/09/2019 16:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/09/2019 16:23
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
02/09/2019 16:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/09/2019 16:16
Conclusos para decisão
-
27/08/2019 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
09/08/2019 07:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
22/07/2019 07:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/07/2019 07:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/07/2019 07:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/07/2019 14:42
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 13:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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10/06/2019 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 290
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31/05/2019 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/05/2019 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
23/05/2019 19:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/05/2019 12:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/05/2019 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2019 12:10
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
14/05/2019 19:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/05/2019 18:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/04/2019 16:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/04/2019 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
10/04/2019 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 278.
-
09/04/2019 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/04/2019 07:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/04/2019 07:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/04/2019 16:44
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 09:48
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
14/01/2019 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 75/2018/DRF
-
03/12/2018 13:26
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
29/11/2018 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 36/2018/RFB/DF
-
09/11/2018 12:52
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
09/11/2018 12:51
OFICIO EXPEDIDO
-
05/11/2018 08:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/11/2018 08:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/10/2018 19:09
Conclusos para despacho
-
23/10/2018 19:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
17/10/2018 08:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/10/2018 08:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/10/2018 08:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/10/2018 14:30
Conclusos para decisão
-
20/09/2018 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
25/04/2018 17:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/04/2018 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/04/2018 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/04/2018 13:46
Conclusos para despacho
-
06/04/2018 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO BRADESCO S/A
-
24/01/2018 08:30
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
16/01/2018 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/12/2017 19:06
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARD.RESP.AUTORIDADE/GER/BRAD./DRF.
-
18/12/2017 19:05
OFICIO EXPEDIDO
-
14/12/2017 14:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/12/2017 14:12
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
08/11/2017 17:23
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
08/11/2017 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
06/11/2017 15:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/10/2017 13:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/10/2017 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/30/10
-
27/10/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/10/2017 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/10/2017 14:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1950
-
20/10/2017 13:30
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
05/10/2017 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/10/2017 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1639/2017
-
05/10/2017 13:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/10/2017 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/09/2017 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/02/10
-
28/09/2017 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/09/2017 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/09/2017 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 552/2017
-
20/09/2017 16:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/09/2017 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/09/2017 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/13/09
-
12/09/2017 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/09/2017 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2017 16:06
Conclusos para despacho
-
30/08/2017 15:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1639
-
02/08/2017 18:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/08/2017 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
31/07/2017 16:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/07/2017 15:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/07/2017 15:18
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
31/07/2017 15:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/07/2017 14:35
Conclusos para decisão
-
16/06/2017 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/06/2017 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU
-
01/06/2017 16:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET ESTAGIARIO DOUGLAS FERREIRA MATOS AOB:15945/E
-
31/05/2017 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
30/05/2017 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/31/05
-
30/05/2017 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/05/2017 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2017 15:30
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/05/2017 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DUÍLIO PEREIRA MARCOZZI
-
31/03/2017 17:48
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº 552/17-FÓRUM CRIM. CIDADE OCIDENTAL/GO.
-
27/03/2017 15:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 552
-
24/03/2017 16:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/03/2017 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2017 15:54
Conclusos para despacho
-
10/03/2017 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1867/2016
-
10/03/2017 16:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/02/2017 12:47
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
10/02/2017 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1866/2016
-
10/02/2017 13:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
01/12/2016 18:18
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº 1865/16; 1866/16 E 1867/16-SJ/LUZ.GO.
-
19/11/2016 08:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1866
-
19/11/2016 08:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1867
-
19/11/2016 08:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1865
-
14/11/2016 18:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/11/2016 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/11/2016 15:23
Conclusos para despacho
-
04/11/2016 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/10/2016 08:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/10/2016 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
24/08/2016 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/08/2016 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/08/2016 08:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/07/2016 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
13/07/2016 17:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/07/2016 16:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/07/2016 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2016 15:53
Conclusos para despacho
-
01/06/2016 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 107/2016
-
01/06/2016 15:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
01/06/2016 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
29/04/2016 16:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/04/2016 10:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/04/2016 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°108/2016
-
27/04/2016 12:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/03/2016 12:28
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
28/03/2016 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 106/2016
-
28/03/2016 14:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/02/2016 18:33
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - PARA CITAÇÃO DO ACUSADO
-
24/02/2016 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE
-
18/02/2016 13:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/Nº 106/16; CP/Nº 107/16 E CP/Nº 108/16.
-
18/02/2016 13:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/01/2016 14:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 108
-
26/01/2016 14:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 107
-
26/01/2016 14:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 106
-
25/01/2016 12:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
22/01/2016 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
14/01/2016 17:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/01/2016 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/06/2015 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/05/2015 10:46
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/05/2015 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
13/05/2015 17:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/05/2015 12:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/05/2015 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2015 12:57
Conclusos para despacho
-
06/04/2015 13:04
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/03/2015 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
22/01/2015 15:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/01/2015 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/01/2015 08:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/01/2015 15:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC;ÍMPAR.
-
12/01/2015 14:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/01/2015 14:11
DENUNCIA RECEBIDA
-
12/01/2015 14:11
DENUNCIA AUTUADA
-
09/01/2015 18:21
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2015
Ultima Atualização
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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