TRF1 - 0007228-96.2011.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEY MESSIAS SALES

CPF *96.***.*04-91

ANTONIO LUIZ BENTO DE MELO

CPF *16.***.*44-49

Advogados

HELENO DE FARIAS DA FRANCA

OAB: 1456/AC

CPF *28.***.*08-53

JOSE WALTER MARTINS

OAB: 106/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/02/2022 22:23

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BENTO DE MELO em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 22:23

    Decorrido prazo de VANDERLEY MESSIAS SALES em 18/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2022 21:59

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 21:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 21:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/10/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de VANDERLEY MESSIAS SALES em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BENTO DE MELO em 18/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 13:04

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 14:26

    Publicado Intimação polo passivo em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0007228-96.2011.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:A.

    L.

    B.

    D.

    M. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENO DE FARIAS DA FRANCA - AC1456 e JOSE WALTER MARTINS - AC106 Destinatários: V.

    M.

    S.

    JOSE WALTER MARTINS - (OAB: AC106) A.

    L.

    B.

    D.

    M.

    HELENO DE FARIAS DA FRANCA - (OAB: AC1456) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 30 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    RIO BRANCO, 2 de julho de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

  • 02/07/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 19:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 19:13

    Juntada de volume

  • 06/10/2020 11:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2020 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO À FL. 555.

  • 21/11/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 215286

  • 17/10/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT

  • 17/10/2019 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DECISAO

  • 07/10/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - PETIÇÃO DE FL. 92. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDEREM À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E

  • 12/08/2019 09:58

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 212568

  • 17/05/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2019 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O TENDO EM VISTA O FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO DETERMINADO NO DESPACHO RETRO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS ADEQUADOS A SEU CUMPRIMENTO. 2. CASO A EXEQUENTE NÃO SE MANIFEST

  • 19/02/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 11:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/04/2017 12:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 02/2018

  • 06/03/2017 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 10:18

    CARGA: RETIRADOS CEF - RESTIRADOS PELA ESTAGIÁRIA GLÁUCIA

  • 10/02/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 03/02/2017 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, FORMULADO À FL. 516. 2. SUSPENDA-SE O TRÂMITE DESTE PROCESSO POR 12 (SEIS) MESES, CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO

  • 01/02/2017 09:19

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FL.513

  • 23/11/2016 09:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2016 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, FORMULADO ÀS FLS. 490/490-V. 2. SUSPENDA-SE O TRÂMITE DESTE PROCESSO POR 90 DIAS, APÓS O QUAL DEVERÁ O EXEQUENTE IMPULSIONAR O FEITO. 3. INTIME-SE.

  • 13/10/2016 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 203015

  • 05/08/2016 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 482/483), A FIM DE DETERMINAR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDEREM À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM

  • 17/06/2016 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 201315.

  • 04/05/2016 08:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJU Nº 88 - 2ª VARA.

  • 22/04/2016 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2016 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 04/2011/2ª VARA, M

  • 31/03/2016 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.º 013/2016.

  • 01/03/2016 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 088 - EXPEDIDO EM 29/02/2016.

  • 29/02/2016 11:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2016 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA SOLICITAÇÃO DA RECEITA FEDERAL (FL. 465), OFICIE-SE ÀQUELE ÓRGÃO, ESCLARECENDO QUE OS DOSSIÊS INTEGRADOS DEVEM CORRESPONDER AOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015.

  • 16/02/2016 08:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS N.282-2ª VARA E N. 083/2015/SAFIS/DRF/RBO/AC

  • 23/09/2015 13:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2015 13:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFGABJU N. 282 - EXPEDIDO EM: 17/06/2015.

  • 17/06/2015 11:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REITERE-SE O OF/GABJU N. 53/2015.

  • 28/04/2015 11:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 11:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2015 16:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 53/2015.

  • 09/02/2015 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 053.

  • 04/02/2015 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A QUEBRA DE SIGILO FISCAL DOS EXECUTADOS RESTOU INFRUTÍFERA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 457. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL REQUISITANDO-SE O DOSSIÊ INTEGRADO (EXTRATO DW, CADASTRO CPF, AÇÃO FISCAL, CADIN, CC5 ENTRADAS,

  • 30/10/2014 11:57

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 209073

  • 08/09/2014 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2014 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PLEITEIA O MPF A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DOS EXECUTADOS, PARA QUE SE CONHEÇA O TEOR DE SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, COM VISTA À IDENTIFICAÇÃO DE BENS QUE POSSAM VIR A GARANTIR A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EX

  • 09/06/2014 09:29

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207622

  • 27/05/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 440, UMA VEZ QUE, NÃO OBSTANTE A UNIÃO SEJA BENEFICIÁRIA DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, O TITULAR DA AÇÃO É O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PORTANTO, DEVERÁ O MPF IMPULSIONAR FEITO, INDICANDO MEIOS ADEQUADOS AO

  • 12/05/2014 11:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 206609

  • 12/03/2014 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2014 18:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2014 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO..."

  • 23/01/2014 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 205345.

  • 04/11/2013 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS ANTÔNIO LUIZ

  • 21/10/2013 16:46

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2013 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEÇÃO DE EXECUÇÃO DIVERSA.

  • 21/10/2013 09:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 09/10/2013 09:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2013 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 252/PFN/AC/GAB

  • 04/10/2013 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DO PEDIDO DE EXECUÇÃO DE FLS. 348/349, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DESTE FEITO PARA A CLASSE 4110.

  • 01/10/2013 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2013 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2013 09:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/09/2013 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO, FORNEÇAM-SE AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS (RESOLUÇÃO N. 44, ART. 3º, CNJ), BEM COMO EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS.

  • 11/09/2013 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 14:45

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF

  • 11/09/2013 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDNADO EXPEDIÇÃO DE OFICIO

  • 27/08/2013 11:27

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU PARA OS RÉUS DIA 31/07 AGUARDANDO PRAZO PARA RECURSO DO MPF. EXPIRA DIA 30/08

  • 01/08/2013 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/07/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/07/2013 13:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DISPOSITIVO 21. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NESTA AÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA APENAS CONDENAR OS REQUERIDOS VANDERLEY MESSI

  • 22/04/2013 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/04/2013 14:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2013 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 16:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2013 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF DA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA...

  • 11/03/2013 15:21

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 18:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 137

  • 31/01/2013 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2013 17:25

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 206030

  • 23/11/2012 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 16:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2012 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...JUSTIFIQUE O MPF S NECESSIDADE DO PEDIDO DE DEPOIMENTO DOS REQUERIDOS NO PRAZO DE 5 DIAS

  • 14/11/2012 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/10/2012

  • 28/09/2012 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205019

  • 25/09/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2012 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..)ESPECIFIQUEM-SE AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.

  • 27/08/2012 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 08:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO - PET. 203112

  • 04/06/2012 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N 362/2012

  • 09/04/2012 16:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 362

  • 27/03/2012 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2011 10:29

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2011 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REQDO ANTONIO LUIZ BENTO DE MELO

  • 20/10/2011 09:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2011 15:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/09/2011 15:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/09/2011 16:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/09/2011 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE N. 203668

  • 14/09/2011 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/08/2011 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 10/08/2011 11:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 438

  • 26/07/2011 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NORIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS...

  • 04/07/2011 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 16:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2011

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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