TRF1 - 0005861-52.2012.4.01.3307

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGIS SOUSA ANDRADE - ME

CNPJ: 16.058.125/0001-02

REGIS SOUSA ANDRADE

CPF *07.***.*62-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2022 10:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 17/05/2022 19:25

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 07:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 22:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 22:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/03/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 22:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:01

    Decorrido prazo de REGIS SOUSA ANDRADE - ME em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:08

    Decorrido prazo de REGIS SOUSA ANDRADE em 12/08/2021 23:59.

  • 03/07/2021 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 07:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005861-52.2012.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS SOUSA ANDRADE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS SOUSA ANDRADE - ME REGIS SOUSA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/06/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 19:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/06/2021 19:22

    Juntada de volume

  • 24/06/2021 14:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 24/06/2021 14:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/05/2021 11:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/05/2021 11:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 19:58

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 30/01/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/01/2020 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2020 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/01/2020 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2019 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 15:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/11/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO, AFIXADO EM 21/10/2019

  • 23/10/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 15:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2019 15:41

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 12/07/2019 17:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

  • 21/06/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/06/2019 19:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 13/06/2019 18:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Reavaliação e Intimação

  • 07/06/2019 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 07/06/2019 17:56

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 14:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 05/06/2019 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2019 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 15:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2019 18:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2019 09:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2019 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2018 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2018 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2018 10:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2018 10:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2018 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/11/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/11/2017 11:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 13/09/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 11/09/2017 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 11/09/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/09/2017 11:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 20/04/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 17/04/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 27/03/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/03/2017 15:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2016 14:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2016 19:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2016 13:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2016 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/09/2016 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 10:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/08/2016 17:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/07/2016 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2016 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 11:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/06/2016 18:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2016 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2016 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2016 13:36

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2016 18:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/12/2015 19:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/12/2015 10:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2015 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2015 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2015 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2015 08:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 16:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/05/2015 16:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2015 14:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/03/2015 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/03/2015 11:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/03/2015 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2015 10:02

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2014 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2014 13:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/11/2014 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2014 14:17

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2014 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 12:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2014 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/05/2014 11:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/03/2014 17:50

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/02/2014 17:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/02/2014 17:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/02/2014 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/02/2014 12:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/02/2014 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2014 14:04

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2013 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2013 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2013 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2013 16:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2013 17:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 30/08/2013 18:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2013 16:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2013 16:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/08/2013 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2013 15:52

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2013 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2013 15:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2013 18:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2013 18:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2013 18:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2013 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2013 17:49

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2012 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2012 14:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 12:36

    INICIAL AUTUADA

  • 23/10/2012 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 18:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Advogado: Sergio Rodrigues Marinho Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2020 09:11

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