31/07/2023 23:21

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:33

Expedição de Comunicação entre instâncias.
31/07/2023 17:51

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:11

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:13

Juntada de alegações/razões finais
31/07/2023 12:18

Juntada de comunicações
12/07/2023 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 17:19

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:34

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:58

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/05/2023 16:47

Juntada de alegações/razões finais
18/05/2023 21:16

Juntada de alegações/razões finais
16/05/2023 02:31

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:58

Juntada de alegações/razões finais
10/05/2023 01:31

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:06

Juntada de intimação
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003218-38.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogados do(a) ASSISTENTE: CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901, GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA - DF31514, NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443 REU: ANTONIO CARLOS CONQUISTA e outros (3) Advogados do(a) REU: ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649, ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833, JULIANA GALINA SOARES - SP405982, LARISSA FALEIROS VIANA - SP400964, LUCIANA DE FREITAS - SP349694, MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665, MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538, MARIA LUIZA XAVIER LISBOA - SP386053, PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE - SP411496, PAULA PICINATO COTTAS - SP390744, PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216, PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN - SP328275, RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES - SP425836, RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247, SYRO SAMPAIO BOCCANERA - SP326054, TALITA DE MENEZES FRANCO - SP368757, TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524 Advogados do(a) REU: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF25930, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, MARIANA TUMBIOLO TOSI - DF46612 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Indefiro o pedido formulado pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, admitido nos autos na qualidade de assistente de acusação (ID 1559516390), com o fim de suspender o andamento da presente ação penal até o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região da apelação nº 1022003-92.2022.4.01.3400.

Dita apelação, interposta pelo Ministério Público Federal e pelo POSTALIS com o fim de manter o sigilo das tratativas acerca de eventual celebração de acordo de leniência envolvendo o Banco BNY MELLON, não tem o condão de interromper o trâmite desta ação penal, cujo julgamento se dará a partir dos elementos contidos nos autos. 2.

Intimem-se...para oferecimento de memoriais escritos os Assistentes de Acusação."
08/05/2023 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2023 17:10

Juntada de alegações/razões finais
18/04/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 18:47

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:50

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:50

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 17:50

Cancelada a conclusão
17/04/2023 17:29

Conclusos para despacho
15/04/2023 07:19

Juntada de parecer
12/04/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 11:09

Juntada de Certidão
11/04/2023 19:01

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:02

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023 11:02

Cancelada a conclusão
11/04/2023 11:01

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:12

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:53

Juntada de petição intercorrente
03/04/2023 10:36

Juntada de petição intercorrente
29/03/2023 01:05

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003218-38.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogados do(a) ASSISTENTE: CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901, GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA - DF31514, NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443 REU: ANTONIO CARLOS CONQUISTA e outros (3) Advogados do(a) REU: ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649, ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833, JULIANA GALINA SOARES - SP405982, LARISSA FALEIROS VIANA - SP400964, LUCIANA DE FREITAS - SP349694, MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665, MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538, MARIA LUIZA XAVIER LISBOA - SP386053, PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE - SP411496, PAULA PICINATO COTTAS - SP390744, PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216, PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN - SP328275, RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES - SP425836, RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247, SYRO SAMPAIO BOCCANERA - SP326054, TALITA DE MENEZES FRANCO - SP368757, TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524 Advogados do(a) REU: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF25930, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, MARIANA TUMBIOLO TOSI - DF46612 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...intimem-se assistente de acusação para oferecimento de memoriais escritos
27/03/2023 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2023 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2023 02:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:09

Juntada de petição intercorrente
13/03/2023 15:59

Juntada de petição intercorrente
13/03/2023 00:10

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
11/03/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
11/03/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 13:35

Juntada de intimação
10/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003218-38.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogados do(a) ASSISTENTE: CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901, GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA - DF31514, NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443 REU: ANTONIO CARLOS CONQUISTA e outros (3) Advogados do(a) REU: ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649, ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833, JULIANA GALINA SOARES - SP405982, LARISSA FALEIROS VIANA - SP400964, LUCIANA DE FREITAS - SP349694, MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665, MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538, MARIA LUIZA XAVIER LISBOA - SP386053, PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE - SP411496, PAULA PICINATO COTTAS - SP390744, PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216, PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN - SP328275, RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES - SP425836, RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247, SYRO SAMPAIO BOCCANERA - SP326054, TALITA DE MENEZES FRANCO - SP368757, TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524 Advogados do(a) REU: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF25930, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, MARIANA TUMBIOLO TOSI - DF46612 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intimem-se as Defesas dos esclarecimentos prestados pelo Ministério Público Federal quanto aos laudos juntados no presente feito (ID 1501637377)."
09/03/2023 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2023 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 17:29

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:11

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:24

Juntada de manifestação
14/02/2023 04:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:23

Decorrido prazo de FED NAC DOS TRAB EM EMPRESAS CORREIOS TELEG E SIMILARES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:23

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:08

Publicado Intimação em 06/02/2023.
04/02/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
03/02/2023 14:12

Juntada de intimação
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003218-38.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogados do(a) ASSISTENTE: CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901, GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA - DF31514, NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443 REU: ANTONIO CARLOS CONQUISTA e outros (3) Advogados do(a) REU: ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649, ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833, JULIANA GALINA SOARES - SP405982, LARISSA FALEIROS VIANA - SP400964, LUCIANA DE FREITAS - SP349694, MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665, MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538, MARIA LUIZA XAVIER LISBOA - SP386053, PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE - SP411496, PAULA PICINATO COTTAS - SP390744, PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216, PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN - SP328275, RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES - SP425836, RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247, SYRO SAMPAIO BOCCANERA - SP326054, TALITA DE MENEZES FRANCO - SP368757, TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524 Advogados do(a) REU: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF25930, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, MARIANA TUMBIOLO TOSI - DF46612 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Defiro o ingresso da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - FENTECT como assistente da acusação (CPP arts. 268 e 269), cujo interesse no desate da lide restou bem apontado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ID 1420003777).

Promova a Secretaria a inserção nos registros desta ação penal do Assistente da Acusação ora admitido. 2.

Defiro, em parte, o requerimento da defesa de JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA (ID 1427590769), para requisitar ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no prazo de 05 (cinco) dias, as informações pertinentes ao Laudo nº 1120/2020, elaborado por sua área técnica e juntado aos presentes autos pela petição vista no ID 337921895.

Em que pese já ter esse Juízo indeferido pedido de acesso a mensagens eletrônicas que não instruem o feito e não interessam ao fatos em apuração (cf. decisão de ID 1381006789), o referido laudo (prova documental), de fato, encontra-se juntado aos autos e os questionamentos da defesa quanto aos seus termos dizem respeito ao esclarecimento da cadeia de custódia das mídias a que se refere. 3.

Os esclarecimentos que ora se requisitam não alcançam as informações contidas no Laudo nº 535/2022, igualmente citado pela defesa de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, porquanto foram juntados em autos apartados e não integram o arcabouço probatório do presente feito. 4.

Defiro o pedido formulado por ANTONIO CARLOS CONQUISTA (ID 1412432263), para o fim de determinar a juntada aos autos dos documentos que indicou..."
02/02/2023 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2023 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2023 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 18:34

Juntada de intimação
02/02/2023 15:20

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023 15:20

Outras Decisões
20/12/2022 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:32

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 17:44

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:44

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 17:44

Cancelada a conclusão
12/12/2022 10:52

Conclusos para despacho
12/12/2022 00:06

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 17:40

Juntada de petição intercorrente
09/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003218-38.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO CARLOS CONQUISTA e outros (3) Advogados do(a) REU: ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649, ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833, JULIANA GALINA SOARES - SP405982, LARISSA FALEIROS VIANA - SP400964, LUCIANA DE FREITAS - SP349694, MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665, MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538, MARIA LUIZA XAVIER LISBOA - SP386053, PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE - SP411496, PAULA PICINATO COTTAS - SP390744, PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216, PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN - SP328275, RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES - SP425836, RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247, SYRO SAMPAIO BOCCANERA - SP326054, TALITA DE MENEZES FRANCO - SP368757, TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524 Advogados do(a) REU: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF25930, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, MARIANA TUMBIOLO TOSI - DF46612 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...em razão do pedido feito pela FENTECT para ingresso nos autos como assistente de acusação (ID 1396847286), concedo ao MPF o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar, após o que idêntico prazo há de ser concedido ao POSTALIS e aos réus.

Nesse mesmo prazo, os réus deverão se manifestar na fase do art. 402 do CPP.

Após as manifestações, venham os autos conclusos."
07/12/2022 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2022 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2022 11:39

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 11:39

Cancelada a conclusão
05/12/2022 09:30

Conclusos para despacho
03/12/2022 17:58

Juntada de manifestação
30/11/2022 19:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 17:18

Cancelada a conclusão
17/11/2022 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
17/11/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:31

Juntada de Ata de audiência
16/11/2022 11:27

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:25

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 15:11

Juntada de substabelecimento
11/11/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 19:50

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 19:50

Outras Decisões
07/11/2022 19:36

Juntada de parecer
03/11/2022 14:55

Conclusos para despacho
28/10/2022 18:42

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 04:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:28

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:28

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 14:32

Juntada de intimação
30/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003218-38.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO CARLOS CONQUISTA e outros (3) Advogados do(a) REU: ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649, ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833, JULIANA GALINA SOARES - SP405982, LARISSA FALEIROS VIANA - SP400964, LUCIANA DE FREITAS - SP349694, MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665, MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538, MARIA LUIZA XAVIER LISBOA - SP386053, PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE - SP411496, PAULA PICINATO COTTAS - SP390744, PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216, PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN - SP328275, RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES - SP425836, RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247, SYRO SAMPAIO BOCCANERA - SP326054, TALITA DE MENEZES FRANCO - SP368757, TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524 Advogados do(a) REU: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF25930, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, MARIANA TUMBIOLO TOSI - DF46612 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Defiro o pedido formulado por JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA (ID 1246456842, item ii, p. 04, in fine), para o fim de lhe assegurar o acesso ao inteiro teor das mídias (cf. certidão ID 1253660257) e documentos juntados a estes autos pelo Ministério Público Federal, por meio do ofício nº 5227/2022/30ºOFÍCIOFT-POSTALIS/PR-DF/MPF, em 04 de agosto de 2022.

Tratam-se de informações fornecidas ao Parquet por força de decisão de quebra de sigilo telemático proferida nestes autos (cf. decisão ID 134437366), além de documentos que lhe foram diretamente fornecidos pelo POSTALIS.

Ditos documentos, frise-se, não se confundem com aqueles cujo acesso ao Ministério Público Federal e, a fortiori, aos Acusados resta obstado pela decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos do mandado de segurança nº 1019514-53.2020.4.01.3400 (cf. decisão ID 1241489276).

Em que pese a alegação feita pelo Parquet de que referidos documentos não guardam qualquer relação com a ação penal nº 1003218-38.2020.4.01.3400 (cf. manifestação ministerial ID 1172303771, p. 02), é certo de que constitui direito do Réu examiná-los, a fim de subsidiar sua defesa.

O Requerente (JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA) exerceu a presidência do BNY MELLON DTVM e, pelo que decorre da inicial acusatória, responde à ação penal (autos nº 1003218-38.2020.4.01.3400) por força de atos que praticou naquela capacidade.

Compreende-se em seu direito de defesa o acesso integral aos documentos arrecadados pelo Ministério Público Federal em procedimentos como o presente, os quais subsidiaram a investigação criminal que a n t e c e d e u a o a j u i z a m e n t o d a a ç ã o p e n a l , independentemente de terem ou não terem sido utilizados pelo Acusador.

Dizer sobre a relevância ou a irrelevância das informações para o deslinde do mérito da acusação, no que diz respeito ao interesse do Réu, é tarefa exclusiva da Defesa.

Reconsidero em parte, por conseguinte, a decisão ID 1241489276. 2.

Defiro a ANTÔNIO CARLOS CONQUISTA o acesso à mídia referida na manifestação ministerial vista no ID 1254456794, "b" (HD, 1TB, número de série NAA8MAFA, acondicionada em sacola de evidência nº 001097) e aos documentos juntados nos IDs 1254456795 e seguintes.

Tratam-se de documentos que dizem respeito aos fatos objeto de apuração na ação penal nº 1003218-38.2020.4.01.3400 e que, a toda evidência, não podem ser sonegados aos Réus. 3.

Os documentos juntados pelo Ministério Público Federal, por meio do ofício nº 5227/2022/30ºOFÍCIOFT-POSTALIS/PRDF/MPF, em 04 de agosto de 2022, contemplam, como dito 01 (um) HD Externo de 1TB, além de 01 (um) pen-drive de 64 GB.

Nos autos da ação penal nº 1003218-38.2020.4.01.3400 os interrogatórios de JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA e ANTÔNIO CARLOS CONQUISTA se encontram marcados para 16 de agosto de 2022, próxima terça-feira, às 14:30hs.

Ocorre que tamanha quantidade de documentos não poderá ser examinada pelas Defesas a tempo de se prepararem para o ato, prejudicando o exercício pelos Acusados da autodefesa.

Em consequência, adio o interrogatório de ambos os Réus para o dia 16 de novembro de 2022, às 14:30hs.

Ambos os Acusados são intimados desta designação através de suas Defesas. 4.

Indefiro o pedido formulado pelo BNY MELLON DTVM no sentido de negar a JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA o acesso aos documentos em posse do Ministério Público Federal e ora encaminhados a estes autos (ID 1253721335).

Conforme consignei (item 1 desta decisão), são documentos essenciais ao exercício, por aquele, de seu direito constitucional à ampla defesa, além de terem sido (os documentos) obtidos pelo Ministério Público Federal, de forma justificada, (cf. decisão ID 134437366) em procedimento preparatório ao ajuizamento da ação penal a que responde (ação penal nº 1003218-38.2020.4.01.3400). 5.

Junte-se cópia desta decisão nos autos da ação penal nº 1003218-38.2020.4.01.3400, onde deverão ser adotadas as medidas relativas à realização dos interrogatórios na data ora fixada.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se.

Publique-se.
29/09/2022 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 10:14

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
09/08/2022 18:21

Juntada de Certidão
09/08/2022 05:19

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:05

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:14

Juntada de Certidão
04/08/2022 19:08

Juntada de manifestação
03/08/2022 18:18

Juntada de Certidão
03/08/2022 18:08

Juntada de Certidão
03/08/2022 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
03/08/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 17:19

Juntada de Certidão
02/08/2022 16:30

Juntada de Ata de audiência
01/08/2022 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
01/08/2022 14:06

Juntada de informação
01/08/2022 00:54

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 13:38

Juntada de intimação
29/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003218-38.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO CARLOS CONQUISTA e outros (3) Advogados do(a) REU: ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649, ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833, JULIANA GALINA SOARES - SP405982, LARISSA FALEIROS VIANA - SP400964, LUCIANA DE FREITAS - SP349694, MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665, MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538, MARIA LUIZA XAVIER LISBOA - SP386053, PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE - SP411496, PAULA PICINATO COTTAS - SP390744, PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216, PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN - SP328275, RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES - SP425836, RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247, SYRO SAMPAIO BOCCANERA - SP326054, TALITA DE MENEZES FRANCO - SP368757, TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524 Advogados do(a) REU: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF25930, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, MARIANA TUMBIOLO TOSI - DF46612 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Indefiro o pedido formulado por JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA com o fim de serem adiadas ("reagendadas") as audiências designadas neste feito.

Ao contrário do que alegou, a Defesa do ora Requerente tem integral acesso aos documentos que compõem os autos e, supostamente, dão azo à imputação sub examine, não havendo qualquer impedimento à sustentação de suas pretensões.

O acesso aos documentos à que se reporta a certidão lançada nos autos nº 1027382-04.2019.4.01.3400 (certidão ID 1084692783) resta obstado pela decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos do mandado de segurança nº 1019514-53.2020.4.01.3400, impetrado pelo BNY MELLON DTVM (cf. decisão ID 276943873 dos autos nº 1027382-04.2019.4.01.3400).

Referidos documentos, por força do provimento liminar, sequer foram acessados pelo Ministério Público Federal e não instruem a presente ação penal.

Ausente, por conseguinte o alegado óbice ao exercício da ampla defesa. 2.

Indefiro pedido formulado pelo Ministério Público Federal no sentido de permitir acesso aos autos pelo Tribunal de Contas da União (ID 1216410757).

Eventual acesso deve ser precedido de solicitação formal dirigida ao Juízo com a devida justificativa. 3.

Aguarde-se a realização das audiências já designadas.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se.

Publique-se.
28/07/2022 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:14

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 14:36

Conclusos para decisão
27/07/2022 15:49

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 02:37

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 15:46

Juntada de intimação
18/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 17:48

Juntada de manifestação
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003218-38.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO CARLOS CONQUISTA e outros (3) Advogados do(a) REU: ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649, ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833, JULIANA GALINA SOARES - SP405982, LARISSA FALEIROS VIANA - SP400964, LUCIANA DE FREITAS - SP349694, MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665, MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538, MARIA LUIZA XAVIER LISBOA - SP386053, PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE - SP411496, PAULA PICINATO COTTAS - SP390744, PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216, PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN - SP328275, RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES - SP425836, RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247, SYRO SAMPAIO BOCCANERA - SP326054, TALITA DE MENEZES FRANCO - SP368757, TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524 Advogados do(a) REU: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF25930, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, MARIANA TUMBIOLO TOSI - DF46612 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Defiro o pedido formulado por ANTONIO CARLOS CONQUISTA (ID 1200391284), para o fim de estipular que seu interrogatório seja realizado de forma presencial, na sede deste Juízo, mantida a data/horário já estipulados.

O interrogatório de JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA dar-se-á na forma já designada nestes autos.

Acaso haja interesse do Réu em ser interrogado presencialmente, fica desde logo deferido o pedido.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se.

Publique-se.
14/07/2022 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:45

Conclusos para despacho
08/07/2022 17:17

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 13:54

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO MACEDO DE SIQUEIRA FILHO em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:43

Decorrido prazo de GINNE SIQUEIRA DINIZ em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 12:28

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:29

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:28

Expedição de Carta precatória.
25/05/2022 18:58

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 00:45

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA CANTOARA em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 16:03

Conclusos para despacho
24/05/2022 05:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.
18/05/2022 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 08:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/05/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 04:18

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:18

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 00:54

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 21:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/05/2022 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2022 21:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/05/2022 21:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 17:29

Juntada de intimação
12/05/2022 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 18:24

Juntada de diligência
10/05/2022 14:56

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:54

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2022.
07/05/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 14:37

Juntada de intimação
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003218-38.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO CARLOS CONQUISTA e outros (3) Advogados do(a) REU: ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649, ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833, JULIANA GALINA SOARES - SP405982, LARISSA FALEIROS VIANA - SP400964, LUCIANA DE FREITAS - SP349694, MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665, MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538, MARIA LUIZA XAVIER LISBOA - SP386053, PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE - SP411496, PAULA PICINATO COTTAS - SP390744, PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216, PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN - SP328275, RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES - SP425836, RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247, SYRO SAMPAIO BOCCANERA - SP326054, TALITA DE MENEZES FRANCO - SP368757, TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524 Advogados do(a) REU: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF25930, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, MARIANA TUMBIOLO TOSI - DF46612 Advogados do(a) REU: EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834 Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR - RJ145807, CARLOS EDUARDO GONCALVES - RJ159199, CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - DF54934, PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA - RJ204006, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DESIGNO o dia 02/08/2022, às 14h30, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Antônio Carlos Conquista (ID 308965866).

Esta audiência se realizará via Microsoft Teams em razão de haver testemunhas residentes fora do Distrito Federal. (2) DESIGNO o dia 16/08/2022, às 14h30, para o interrogatório dos Acusados, também pela plataforma Microsoft Teams, em razão de residirem fora do Distrito Federal.

No entanto, as partes poderão se manifestar caso tenham interesse na realização da audiência de forma presencial. (3) Os Acusados saem intimados das designações constantes desta ata.

Intimem-se.

Publique-se."
05/05/2022 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 11:07

Expedição de Mandado.
05/05/2022 11:06

Expedição de Mandado.
05/05/2022 11:06

Expedição de Mandado.
20/04/2022 08:19

Juntada de Certidão
19/04/2022 18:17

Expedição de Carta precatória.
04/04/2022 19:07

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:38

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 15/03/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
30/03/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 17:06

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 00:43

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DA CUNHA BARBOSA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MAURÍCIO TIGRE VALOIS LUNDBREN em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:43

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GONCALVES FIALHO em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 01:08

Decorrido prazo de SERGIO DJUNDI TANIGUCHI em 22/03/2022 23:59.
18/03/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 13:56

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 15:58

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:41

Desentranhado o documento
17/03/2022 13:40

Desentranhado o documento
15/03/2022 17:53

Juntada de Ata de audiência
14/03/2022 16:01

Juntada de informação
11/03/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:56

Conclusos para despacho
10/03/2022 23:27

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:43

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:30

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 18:30

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 19:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/03/2022 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 19:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/03/2022 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 19:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/03/2022 16:39

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:52

Juntada de Certidão
07/03/2022 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:46

Juntada de parecer
02/03/2022 15:18

Juntada de relatório final de inquérito
25/02/2022 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 16:23

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:40

Juntada de Certidão
22/02/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 18:24

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:24

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:24

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:22

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 14:08

Juntada de Certidão
21/02/2022 20:33

Expedição de Carta precatória.
21/02/2022 20:32

Expedição de Carta precatória.
26/10/2021 04:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 04:00

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 04:00

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 25/10/2021 23:59.
18/10/2021 20:36

Juntada de intimação
18/10/2021 00:41

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003218-38.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO CARLOS CONQUISTA e outros (3) Advogados do(a) REU: ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649, ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833, JULIANA GALINA SOARES - SP405982, LARISSA FALEIROS VIANA - SP400964, LUCIANA DE FREITAS - SP349694, MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665, MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538, MARIA LUIZA XAVIER LISBOA - SP386053, PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE - SP411496, PAULA PICINATO COTTAS - SP390744, PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216, PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN - SP328275, RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES - SP425836, RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247, SYRO SAMPAIO BOCCANERA - SP326054, TALITA DE MENEZES FRANCO - SP368757, TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524 Advogados do(a) REU: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF25930, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, MARIANA TUMBIOLO TOSI - DF46612 Advogados do(a) REU: EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834 Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR - RJ145807, CARLOS EDUARDO GONCALVES - RJ159199, CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - DF54934, PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA - RJ204006, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Indefiro o pedido de reconsideração da defesa de ANTONIO CARLOS CONQUISTA (ID 530837453), quanto ao indeferimento da requisição de documentos ao POSTALIS e ao BNY MELLON, mantendo a parte final da sentença vista no ID 521870346 por seus próprios fundamentos.

Não cabe à Defesa, ao contrário do que parece crer, a produção de prova negativa da existência de outras provas aptas à condenação.

Por outro lado, o dominus litis, a quem incumbe comprovar as imputações contidas na denúncia, afirma que os documentos que lastreiam a narrativa acusatória, pretendidos, também, pela Defesa, já se encontram nos autos, nos procedimentos de apuração interna da PREVIC que deram ensejo à lavratura dos autos de infração contra o POSTALIS.

Forme-se instrumento com cópia integral dos autos para o processamento do recurso de apelação, cujas razões ministeriais e as contrarrazões da defesa de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO já foram apresentadas.

Após, remetam-se os autos então formados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2.

Designo o dia 15 DE MARÇO DE 2022, às 14:30 HORAS, para audiência de oitiva dos quatro Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil arrolados pela acusação, cujo endereço foi informado na manifestação de ID 536404910.

O ato será realizado por meio virtual, pelo aplicativo TEAMS.

Intimem-se.
14/10/2021 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 16:42

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 15/03/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
11/10/2021 17:18

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 17:18

Outras Decisões
22/07/2021 10:39

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:23

Conclusos para decisão
15/07/2021 16:23

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 16:23

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 21:08

Juntada de contrarrazões
13/07/2021 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:31

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:31

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/07/2021 23:59.
05/07/2021 00:41

Publicado Intimação em 05/07/2021.
03/07/2021 21:08

Juntada de resposta
03/07/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
02/07/2021 16:23

Juntada de intimação
02/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003218-38.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO CARLOS CONQUISTA e outros (3) Advogados do(a) REU: ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649, ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833, JULIANA GALINA SOARES - SP405982, LARISSA FALEIROS VIANA - SP400964, LUCIANA DE FREITAS - SP349694, MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665, MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538, MARIA LUIZA XAVIER LISBOA - SP386053, PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE - SP411496, PAULA PICINATO COTTAS - SP390744, PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216, PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN - SP328275, RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES - SP425836, RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247, SYRO SAMPAIO BOCCANERA - SP326054, TALITA DE MENEZES FRANCO - SP368757, TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524 Advogados do(a) REU: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF25930, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, MARIANA TUMBIOLO TOSI - DF46612 Advogados do(a) REU: EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834 Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR - RJ145807, CARLOS EDUARDO GONCALVES - RJ159199, CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - DF54934, PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA - RJ204006, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se a Defesa de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO a apresentar as contrarrazões ao recurso do Ministério Público Federal. 2.

Cientifiquem-se as partes sobre a manifestação ID 603621358. 3.

Após, venham os autos conclusos (cf. despacho ID 536500935).
01/07/2021 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021 18:17

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:55

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 14:28

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 22:07

Juntada de Certidão
14/06/2021 20:25

Juntada de Certidão
14/06/2021 19:28

Conclusos para despacho
14/06/2021 18:21

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 16:58

Juntada de Certidão
02/06/2021 18:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/05/2021 23:09

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 18:59

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 17:31

Juntada de manifestação
17/05/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 12:50

Conclusos para despacho
11/05/2021 12:00

Juntada de manifestação
11/05/2021 11:52

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 17:38

Juntada de Certidão
07/05/2021 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 17:03

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 18:41

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 19:33

Conclusos para despacho
03/05/2021 19:31

Juntada de Certidão
03/05/2021 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 16:13

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 16:13

Outras Decisões
30/04/2021 16:13

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
13/04/2021 17:54

Conclusos para decisão
17/12/2020 13:29

Juntada de Certidão
16/12/2020 15:43

Juntada de resposta à acusação
30/11/2020 08:58

Juntada de Certidão
30/10/2020 09:55

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 08/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 08/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:55

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 08/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:40

Juntada de petição intercorrente
30/10/2020 02:59

Publicado Intimação em 03/06/2020.
30/10/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 15:04

Juntada de Certidão
22/10/2020 14:56

Expedição de Carta precatória.
21/10/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 16:13

Juntada de petição intercorrente
14/10/2020 23:21

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 23:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 23:21

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 23:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 13:44

Juntada de Certidão
09/10/2020 18:21

Juntada de Certidão
08/10/2020 14:44

Publicado Intimação em 08/10/2020.
08/10/2020 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 16:02

Juntada de intimação
06/10/2020 23:25

Conclusos para despacho
06/10/2020 23:23

Juntada de Certidão
06/10/2020 21:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/10/2020 21:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/10/2020 17:35

Outras Decisões
30/09/2020 08:24

Conclusos para decisão
25/09/2020 11:36

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 16:59

Juntada de Petição (outras)
24/08/2020 17:34

Juntada de Certidão
24/08/2020 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2020 18:54

Juntada de Certidão
21/08/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 16:18

Conclusos para despacho
20/08/2020 16:17

Restituídos os autos à Secretaria
20/08/2020 16:17

Cancelada a movimentação processual de conclusão
20/08/2020 14:48

Juntada de resposta à acusação
08/07/2020 14:38

Juntada de petição intercorrente
01/07/2020 18:05

Juntada de Petição intercorrente
24/06/2020 16:53

Juntada de Certidão
24/06/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 14:04

Conclusos para decisão
24/06/2020 13:23

Juntada de Certidão
22/06/2020 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 16:24

Juntada de Certidão
16/06/2020 18:04

Juntada de Certidão
05/06/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 15:00

Conclusos para despacho
02/06/2020 15:19

Juntada de petição intercorrente
02/06/2020 14:49

Juntada de intimação
01/06/2020 20:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/06/2020 20:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/05/2020 11:23

Juntada de Petição intercorrente
20/05/2020 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 17:46

Outras Decisões
14/05/2020 15:16

Conclusos para decisão
14/05/2020 15:16

Restituídos os autos à Secretaria
14/05/2020 15:16

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/05/2020 23:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 23:22

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 23:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 20:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONQUISTA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 20:24

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 20:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 23:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 20:53

Juntada de contrarrazões
12/05/2020 09:26

Juntada de petição intercorrente
09/05/2020 04:40

Publicado Intimação em 07/05/2020.
09/05/2020 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 17:16

Juntada de intimação
06/05/2020 19:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/05/2020 19:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/05/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 17:17

Conclusos para despacho
05/05/2020 15:46

Juntada de contrarrazões
05/05/2020 05:48

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 18:51

Juntada de petição intercorrente
04/05/2020 17:43

Juntada de defesa prévia
28/04/2020 15:48

Juntada de intimação
24/04/2020 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 13:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/04/2020 13:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/04/2020 18:25

Juntada de Certidão
22/04/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 17:17

Conclusos para despacho
22/04/2020 12:53

Juntada de petição intercorrente
18/04/2020 04:31

Juntada de Petição (outras)
18/04/2020 04:16

Juntada de Petição (outras)
06/04/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 18:00

Juntada de Certidão
31/03/2020 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2020 13:53

Juntada de termo
16/03/2020 12:56

Juntada de petição intercorrente
16/03/2020 10:39

Mandado devolvido cumprido
16/03/2020 10:39

Juntada de diligência
12/03/2020 18:20

Juntada de termo
11/03/2020 19:55

Juntada de procuração
09/03/2020 18:25

Conclusos para decisão
09/03/2020 18:12

Juntada de manifestação
09/03/2020 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/03/2020 14:32

Juntada de embargos de declaração
05/03/2020 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Criminal da SJDF para Tribunal
05/03/2020 09:17

Juntada de Certidão
04/03/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 14:38

Conclusos para despacho
04/03/2020 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 14:34

Expedição de Mandado.
02/03/2020 15:17

Expedição de Carta precatória.
02/03/2020 15:16

Expedição de Carta precatória.
02/03/2020 10:51

Juntada de apelação
27/02/2020 12:34

Juntada de informação
21/02/2020 17:29

Juntada de Certidão
21/02/2020 15:44

Juntada de informação
21/02/2020 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 11:26

Juntada de procuração/habilitação
20/02/2020 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 15:24

Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/02/2020 17:50

Recebida a denúncia
23/01/2020 15:32

Conclusos para decisão
23/01/2020 15:01

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
23/01/2020 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
23/01/2020 13:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
23/01/2020 13:20

Juntada de Informação de Prevenção.
23/01/2020 08:11

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
22/01/2020 21:36

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2020 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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