18/08/2022 18:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2022 18:42

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:00

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:49

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 08:32

Juntada de Certidão
29/06/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:28

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:36

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 19:20

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 11:05

Juntada de Informações prestadas
07/03/2022 23:18

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 23:18

Juntada de Certidão
07/03/2022 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 23:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:29

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:46

Juntada de petição intercorrente
19/01/2022 20:46

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 18:35

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:57

Juntada de Certidão de processo migrado
18/11/2021 13:57

Juntada de volume
08/11/2021 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/10/2021 14:20

TRANSITO EM JULGADO EM
18/10/2021 14:20

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
05/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 15/7/21 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD)
24/09/2018 13:18

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
17/09/2018 15:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/09/2018 11:43

CARGA: RETIRADOS INSS
04/09/2018 16:56

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
15/08/2018 10:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/08/2018 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
23/07/2018 15:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/07/2018 11:06

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
17/07/2018 13:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/07/2018 13:35

CARGA: RETIRADOS INSS
05/07/2018 17:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2018 11:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/06/2018 13:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
19/06/2018 16:10

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
18/05/2018 15:41

CONCLUSOS: PARA DECISAO
17/05/2018 16:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2018 12:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/05/2018 11:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
30/04/2018 17:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/04/2018 10:17

CONCLUSOS: PARA DECISAO
02/04/2018 10:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE IMPLANTAÇÃO
28/02/2018 10:04

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
26/02/2018 16:35

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/02/2018 11:19

CARGA: RETIRADOS INSS
16/02/2018 12:04

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
02/02/2018 10:11

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS PROVIDOS - PUBLICADA DECISÃO
30/01/2018 13:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
29/01/2018 13:14

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
12/12/2017 10:11

CONCLUSOS: PARA DECISAO
04/12/2017 20:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/11/2017 14:01

CARGA: RETIRADOS INSS
23/11/2017 12:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2017 11:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/11/2017 11:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/11/2017 11:06

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
08/11/2017 17:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2017 15:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA
30/10/2017 15:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
23/10/2017 15:26

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/10/2017 09:17

CARGA: RETIRADOS INSS
06/10/2017 12:58

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
18/09/2017 12:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/09/2017 15:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/09/2017 09:48

CARGA: RETIRADOS INSS
30/08/2017 12:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2017 11:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/08/2017 16:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
22/08/2017 12:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
09/08/2017 10:40

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
08/08/2017 10:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2017 17:03

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/07/2017 08:33

CARGA: RETIRADOS INSS
20/07/2017 16:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/06/2017 16:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2017 12:11

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/06/2017 12:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
20/06/2017 12:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/06/2017 11:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/06/2017 09:42

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
12/06/2017 15:57

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
22/05/2017 08:51

CARGA: RETIRADOS INSS
18/05/2017 13:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/05/2017 10:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
10/05/2017 08:53

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
10/05/2017 08:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/05/2017 08:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/05/2017 08:51

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/05/2017 08:49

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/04/2017 15:41

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
28/04/2017 15:41

INICIAL: AUTUADA
28/04/2017 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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