04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 20:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
09/07/2025 17:13

Recurso Especial não admitido
19/05/2025 14:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
14/03/2025 17:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC
13/03/2025 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2-PREV
15/01/2025 11:22

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/03/2023 18:11

Recebidos os autos
21/03/2023 18:11

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
09/02/2023 09:30

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
17/09/2022 18:39

Recebidos os autos
17/09/2022 18:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/08/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 29/06/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA
06/07/2022 17:14

Juntada de Petição - 00213639620184019199_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
06/07/2022 16:57

Juntada de Petição - 00213639620184019199_V001_001
06/07/2022 16:41

Juntada de Petição - Petição Inicial
08/07/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

PENSÃO POR MORTE.

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA MÃE EM RELAÇÃO FILHO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES, OMISSÕES E/OU ERROS MATERIAIS INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE DIREITO.

PREQUESTIONAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Consoante prevê o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a afastar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2.

Na hipótese dos autos, verifica-se a inexistência da apontada contradição, já que a questão atinente à (ausência) qualidade de dependente da parte autora em relação a seu filho falecido foi devidamente analisada no julgado embargado. 3.

Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver omissão, obscuridade e/ou contradição na decisão embargada.

Precedentes. 4.

Embargos de declaração opostos pela parte autora não providos.

Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do voto do Relator.

Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais.

Brasília, 1º de março de 2021.

JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RELATOR CONVOCADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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