TRF6 - 0029976-40.2017.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 16.513.178/0001-76

Advogados

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

LILIANE NETO BARROSO

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FLORENCE DE OLIVEIRA ASSIS LAVORATO DA ROCHA

CPF *39.***.*08-92

MOACYR EDUARDO GENEROSO BRANDAO MURTA

CPF *09.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 03:39

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 08/09/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 05/09/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 15:57

    Despacho

  • 22/05/2025 19:21

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 18/10/2024 10:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/07/2024 19:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 19:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/06/2024 15:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 15:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/02/2024 14:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/08/2023 18:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/08/2023 18:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 16:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/06/2023 18:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/06/2023 18:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2023 14:45

    Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 11/10/2022 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACYR EDUARDO GENEROSO BRANDAO MURTA em 27/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 10:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/07/2022 18:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 18:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 13:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/06/2022 09:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/12/2021 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 15/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 16:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 18:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 19:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 19:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 19:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:57

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 18/10/2021 20:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/07/2021 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 01:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 23/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 14:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 13:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 13:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0029976-40.2017.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 14:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 21:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/06/2020 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/06/2020 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2020 17:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2019 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/2018 13:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 11:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/07/2018 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/07/2018 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2018 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 16:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/05/2018 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 18:18

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/03/2018 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/01/2018 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/01/2018 14:43

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 26/01/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 26/01/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 26/01/2018 14:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2017 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2017 17:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/08/2017 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 11:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2017 11:05

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/07/2017 11:31

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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