TRF6 - 0021447-37.2014.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 00:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 01:28

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 27/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 17/04/2025 01:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/03/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/03/2025 11:16

    Expedição de ofício

  • 12/03/2025 11:18

    Deferida a destinação de valores

  • 21/10/2024 00:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/11/2023 11:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 20:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2023 15:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/03/2023 15:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/12/2022 16:28

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2022 16:28

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 19/12/2022 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2022 14:48

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 08:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/02/2022 12:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/02/2022 12:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2022 21:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE em 18/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 14:28

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 14:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 14:28

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 14:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0021447-37.2014.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE POLO PASSIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/07/2021 16:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:19

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/07/2021 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 19:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2019 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/05/2019 09:08

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/05/2019 09:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 10:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 22/05/2019 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/05/2019 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2019 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 17:34

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/10/2018 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 16:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADO: VICTOR XAVIER MG-16.608.882

  • 23/10/2018 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/10/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/08/2018 13:28

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/05/2018 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2018 13:59

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/07/2017 09:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2017 16:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2017 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2017 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2017 18:28

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - Movimentação excluída em 23/10/2018 por MG75103 -

  • 06/04/2017 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/04/2017 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2017 09:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2017 19:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 19:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 29/03/2017 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2017 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/02/2017 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2017 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 15:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA POR CAIO CESAR

  • 20/01/2017 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)

  • 16/01/2017 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/11/2016 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/11/2016 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/08/2016 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/08/2016 13:04

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/08/2016 13:04

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 04/03/2015 09:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2015 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2015 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/02/2015 07:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2015 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2015 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 15:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/12/2014 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/12/2014 15:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2014 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 07:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/10/2014 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2014 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2014 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2014 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2014 14:15

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - apensamento à ex. fiscal 4705-68.2013

  • 16/06/2014 17:30

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 09/04/2014 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2014 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 13:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/03/2014 13:58

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2014 17:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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