TRF1 - 0005238-23.2009.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFRANIO PIO DE SOUZA

CPF *35.***.*23-15

GERALDO PIO DE SOUZA

CPF *05.***.*70-72

RICARDO PIO DE SOUZA

CPF *35.***.*73-15

Advogados

LEONARDO LEMOS DE ASSIS

OAB: 6497/AM

CPF *92.***.*74-04

ROOSEVELT JOBIM FILHO

OAB: 3920/AM

CPF *12.***.*15-04

ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO

OAB: 2599/AM

CPF *35.***.*23-68

JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL

OAB: 3725/AM

CPF *36.***.*45-49

HELDER ARAUJO BARBOSA

OAB: 4444/AM

CPF *65.***.*02-00

PEDRO CAMARA JUNIOR

OAB: 2834/AM

CPF *36.***.*14-15

RAFAEL CANDIDO DA SILVA

OAB: 6499/AM

CPF *71.***.*10-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2021 13:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/10/2014 12:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 05 VOLUMES COM 1107 FLS. E 04 APENSOS

  • 16/09/2014 11:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/09/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2014 09:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 25/08/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/08/2014 10:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2014 14:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/08/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 54, PUBLICADO EM 01.08.14.

  • 29/07/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/07/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2014 08:18

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2014 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 12:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2014 09:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 201/2014/GAB - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

  • 20/05/2014 12:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2014 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2014 13:52

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2014 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 09:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 14:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/03/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 28/02/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2014 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 11:58

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 09, PUBLICADO EM 18.02.14.

  • 18/02/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 08, PUBLICADO EM 17.02.14.

  • 14/02/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/02/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/02/2014 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 11:33

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 10:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/01/2014 10:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/01/2014 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES

  • 22/01/2014 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 04 VOLUMES

  • 21/01/2014 13:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRADO NO E-CVD SOB N. 00001.2014.00023200.1.00508/00128

  • 10/01/2014 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2013 12:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/12/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 09/12/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2013 10:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 03.12.2013 - APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 04/12/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/11/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. ROOSEVELT JOBIM FILHO, OAB/AM 3920

  • 07/11/2013 08:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2013 08:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2013 13:17

    RECURSO RECEBIDO

  • 30/10/2013 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2013 14:31

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 14:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso de prazo, em 30.09.13 para a defesa de AFRANIO PIO DE SOUZA e RICARDO PIO DE SOUZA, e em 17.10.13 para a defesa de GERALDO PIO DE SOUZA.

  • 21/10/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2013 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/10/2013 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/10/2013 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 11:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/09/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 13/09/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/09/2013 13:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/08/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2013 09:15

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4VOLS E 4 ANEXOS

  • 14/05/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2013 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 17:13

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 12:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/04/2013 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 ANEXOS

  • 19/04/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2013 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVVD SOB N. 00109.2013.00023200.2.00508/00128.

  • 11/01/2013 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/01/2013 12:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/01/2013 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 103, PUBLICADO EM 14.12.12.

  • 12/12/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2012 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 11:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/12/2012 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 04 ANEXOS

  • 29/10/2012 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 04 ANEXOS

  • 26/10/2012 14:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/10/2012 16:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - GRAVAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS.

  • 22/10/2012 16:15

    INTERROGATORIO REALIZADO - TERMO REGISTRADO NO E-CVD SOB N. 00305.2012.00023200.2.00508/00169.

  • 22/10/2012 16:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/07/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2012 16:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - GRAVAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS.

  • 22/06/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADOS O MPF, OS ACUSADOS E SEUS ADVOGADOS.

  • 22/06/2012 16:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/06/2012 16:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TERMO REGISTRADO NO E-CVD SOB N. 00153.2012.00023200.2.00508/00169.

  • 22/06/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/03/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2012 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2012 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2012 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/03/2012 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/03/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2012 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2012 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2012 17:52

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 07/02/2012 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2012 18:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/02/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2012 19:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2012 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 14:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 0032/2012 - GABJU - DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL E OF. N. 0033/2012 - PROCURADOR(A)-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 10:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2011 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 15:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/10/2011 15:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/10/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERALDO PIO DE SOUZA / JOSÉ CARLOS MARINHO / GEANNE CASTELO BRANCO DE ANDRADE / GERMANO COSTA ANDRADE

  • 21/10/2011 18:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN/AM.

  • 21/10/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2011 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2011 17:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/10/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2011 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 95/2011, PUBLICADO EM 17/10/2011

  • 13/10/2011 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2011 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 10/10/2011 16:51

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/10/2011 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2011 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANDRÉ RESK MAKLOUF

  • 27/06/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2011 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 47/2011, PUBLICADO EM 06/06/2011

  • 31/05/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2011 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 09/05/2011 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 04/05/2011 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 01/04/2011 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2011 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/03/2011 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2011 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/03/2011 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 018/11, PUBLICADO EM 04/03/2011

  • 02/03/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2011 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2011 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2011 14:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/02/2011 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2011 17:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2011 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2011 18:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo para os réus

  • 18/01/2011 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 003/11, PUBLICADO EM 18/01/2011

  • 14/01/2011 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2011 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2011 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2010 19:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/12/2010 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2010 16:29

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2010 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 17:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 709/2010-GAB

  • 04/11/2010 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 709/2010/GABJU 2ª VARA AO PROCURADOR-CHEFE DA PFN/AM.

  • 22/10/2010 10:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2010 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2010 14:18

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2010 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 13:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2010 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1851/2010 SECVA 2ª VARA

  • 30/08/2010 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2010 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2010 16:50

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2010 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 12:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PELO ESTAGIÁRIO RAFAEL RAPOSO

  • 02/08/2010 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2010 18:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 26/07/2010 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2010 11:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2010 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 09/07/2010 17:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2010 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2010 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2010 17:59

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010(DEPENDENTE: 200432000047234)

  • 17/03/2010 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

  • 10/03/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2010 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/12/2009 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/12/2009 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2009 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 10:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/11/2009 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/10/2009 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RICARDO PIO DE SOUZA, AFRANIO PIO DE SOUZA E GERALDO PIO DE SOUZA

  • 26/10/2009 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2009 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 20/07/2009 10:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FL. 498 DO PROCESSO 2004.4723-4

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2009

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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