TRF1 - 0014251-82.1996.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA

CNPJ: 00.740.654/0001-51

SANDRO ALBERTO GONCALVES

CPF *48.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 02:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

  • 16/05/2022 17:20

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 02:02

    Decorrido prazo de SANDRO ALBERTO GONCALVES em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:02

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA em 09/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 16:54

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 12:59

    Publicado Intimação em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0014251-82.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANDRO ALBERTO GONCALVES, AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 08/04/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 17:36

    Declarada decadência ou prescrição

  • 08/03/2022 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 16:18

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 02:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de SANDRO ALBERTO GONCALVES em 20/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 06:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0014251-82.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRO ALBERTO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO ALBERTO GONCALVES AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/07/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 19:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2016 17:28

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2016 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2016 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 02/05/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2016 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2015 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2015 16:42

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 08/01/2015 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2014 17:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2012 14:37

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 21/11/2012 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2012 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2012 10:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2011 17:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2011 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2011 14:06

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2010 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/03/2010 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/01/2010 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2009 14:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2009 11:45

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 25/11/2009 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2009 14:58

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 10:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/02/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/01/2009 16:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/01/2009 16:00

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/11/2008 17:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 02

  • 04/11/2008 17:15

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 04/11/2008 17:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/05/2008 12:26

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

  • 19/05/2008 12:24

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 14/04/2008 15:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2008 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2007 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/10/2007 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 28/09/2007 09:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2007 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2007 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2007 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 26/07/2007 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/06/2007 17:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2007 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

  • 13/06/2007 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2007 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2006 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 22/11/2006 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO INSPEÇÃO

  • 22/11/2006 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2005 15:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2005 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2004 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2004 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2004 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/11/2003 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2003 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2003 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2003 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2001 15:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

  • 05/09/2001 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2001 15:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2001 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 05/07/2001 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2001 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2001 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2001 20:47

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2001 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/04/2001 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/03/2001 17:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2001 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2001 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2001 17:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2001 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

  • 26/10/2000 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2000 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2000 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2000 18:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2000 17:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/03/2000 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2000 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2000 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2000 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2000 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/1999 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/10/1999 15:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 21 29/10/99

  • 26/10/1999 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/1999 18:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/07/1999 17:51

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/07/1999 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/1999 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/06/1999 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/1999 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 07/04/1999 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7

  • 06/04/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/1999 13:53

    Conclusos para despacho

  • 06/10/1998 13:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/09/1998 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/1998 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 16/07/1998 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/1998 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/1998 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/06/1998 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/1998 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 29/05/1998 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/1997 16:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/08/1997 14:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

  • 14/08/1997 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/1997 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/08/1997 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/1997 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/1997 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/1997 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/1997 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/1997 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/1997 15:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/06/1997 14:20

    INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

  • 02/06/1997 17:55

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 25/03/1997 16:50

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 25/03/1997 14:15

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 20/03/1997 13:01

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 20/02/1997 17:44

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 18/12/1996 16:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/1996 16:00

    AGUARDANDO - PROV.SEC.1

  • 11/12/1996 17:51

    Despacho - AGUARDANDO

  • 10/12/1996 17:26

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 06/12/1996 13:10

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/1996 16:53

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/1996 17:30

    CitaçãoO REU

  • 08/11/1996 18:07

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 06/11/1996 16:48

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 25/10/1996 12:48

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/1996 18:44

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/1996 14:42

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 11/09/1996 15:13

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 08/08/1996 13:14

    AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA 1

  • 06/08/1996 18:22

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 24/07/1996 15:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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