07/11/2024 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2024 17:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/09/2021 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/09/2021 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:48

Juntado(a) - Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0000874-81.2019.4.01.3806 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PEDRO PAULO DA SILVA JUIZ: FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA D E C I S Ã O Na petição de Id.691105955, o MPF, requereu a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, em relação ao Denunciado, Pedro Paulo da Silva, citado por edital (Id.Num. 612595347), uma vez que transcorreu in albis o prazo para manifestação nos autos.

Com fulcro no art. 366 do CPP, tendo em vista que o acusado não compareceu e nem constituiu advogado após ser citado por edital defiro o pedido do MPF e declaro a suspensão do curso da prescrição desde o termo final do prazo para a apresentação da resposta à acusação, uma vez que o Acusado, Pedro Paulo da Silva, citado por edital, não se manifestou e nem constituiu advogado, ficando igualmente suspenso o curso do processo.

Dê-se ciência ao MPF e, após, promova-se a suspensão do feito.

Patos de Minas, data da assinatura eletrônica in fine.

FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)
17/09/2021 08:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 08:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/09/2021 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 08:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2021 08:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2021 08:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/09/2021 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/08/2021 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/08/2021 18:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:42

Juntado(a) - Certidão de decurso de prazo
24/07/2021 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA em 23/07/2021 23:59.
13/07/2021 19:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/07/2021 05:20

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 06:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO- JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG E D I T A L D E C I T A Ç Ã O E I N T I M A Ç Ã O PRAZO: 15 (quinze) dias AUTOS: 0000874-81.2019.4.01.3806 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PEDRO PAULO DA SILVA De: PEDRO PAULO DA SILVA, brasileiro, nascido em 02/01/1957, natural de Ribeirão Preto/SP, filho de Genésio Feliciano da Silva e Maria Gomes da Silva, portador do R.G. n° 16.027.693-7 PC/SP e CPF n° *05.***.*01-89, residente na Rua João Chinareli, n° 184, Bairro Jardim Helena, Ribeirão Preto/SP, Cep 14094-108, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR o referido réu para defender-se na Ação Penal acima citada, promovida pelo Ministério Público Federal, na qual foi denunciado como incurso nas sanções penais previstas no artigo 2º, da Lei n. 8.176/91, bem como, INTIMÁ-LO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG ENDEREÇO DO JUÍZO: R.

Alberto Pereira da Rocha, 12 - Guanabara, Patos de Minas/MG - CEP: 38.701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5406 - e-mail: [email protected] Expedi este Edital de Citação e Intimação por ordem deste Juízo Federal.

Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine.

FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal da 1ª Vara Federal SSJ de Patos de Minas-MG (assinado eletronicamente)
06/07/2021 13:53

Juntado(a) - Expedição de Edital.
06/07/2021 13:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 17:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/11/2020 09:00

Juntada de Petição - Juntada de Parecer
20/11/2020 09:00

Juntado(a) - Parecer
11/11/2020 11:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/08/2020 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão.
09/07/2020 17:01

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
09/07/2020 17:01

Juntado(a) - Petição intercorrente
08/07/2020 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/07/2020 11:23

Juntado(a) - Juntada de volume
17/06/2020 06:36

Juntado(a) - Petição Inicial
16/06/2020 11:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 04-2020 PARA POSSIBILITAR MIGRAÇÃO PARA O PJE.
11/05/2020 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÃO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 04/2020.
03/03/2020 14:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 04/2020 - PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP)
06/12/2019 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2019 09:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2019 09:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
02/12/2019 18:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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