TRF1 - 0003724-07.2002.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO DE LACERDA

IZAIAS DE CASTRO DOURADO

Advogados

LOURIVAL SOARES DE LACERDA

CPF *86.***.*72-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 14:00

    Juntada de termo

  • 11/07/2022 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 15:27

    Juntada de termo

  • 04/07/2022 10:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2022 09:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 18:54

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 05:47

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LACERDA em 06/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 07:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/05/2022 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 02:15

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LACERDA em 09/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 16:47

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/05/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 09/05/2022 16:43

    Juntada de termo

  • 06/05/2022 11:39

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/04/2022 12:22

    Juntada de termo

  • 23/04/2022 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 12:44

    Juntada de termo

  • 21/04/2022 01:09

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LACERDA em 20/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 17:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/04/2022 13:29

    Desentranhado o documento

  • 20/04/2022 13:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2022 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 13:55

    Audiência Instrução e julgamento designada para 05/05/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 05/04/2022 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 22:11

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 03:15

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LACERDA em 13/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2021 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 21:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 01:20

    Decorrido prazo de LOURIVAL SOARES DE LACERDA em 12/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 08:38

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LACERDA em 25/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 23:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2021 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:37

    Decorrido prazo de IZAIAS DE CASTRO DOURADO em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:36

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LACERDA em 15/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 09:39

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 09:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 17:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/08/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 16:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 19:47

    Juntada de termo

  • 01/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 12:07

    Juntada de termo

  • 15/04/2021 15:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2021 01:00

    Decorrido prazo de IZAIAS DE CASTRO DOURADO em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:00

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LACERDA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 09:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0003724-07.2002.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: IZAIAS DE CASTRO DOURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAIAS DE CASTRO DOURADO JOSE FRANCISCO DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 30/12/2020 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 15:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 15:57

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 15:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/12/2020 15:32

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/12/2020 08:07

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/12/2020 08:07

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/12/2020 08:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/12/2020 08:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 08:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 17/12/2020 07:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/12/2020 07:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2020 08:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2020 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 07:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2020 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2020 07:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 05/11/2020 13:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/11/2020 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2020 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 19/02/2020 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2020 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2020 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 31/01/2020 08:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 30/01/2020 12:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A DPU

  • 07/01/2020 16:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2019 14:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 09:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2019 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 07:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 19/11/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/11/2019 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 17:14

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2019 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 13:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/10/2019 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 10:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 10/10/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/10/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2019 11:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/10/2019 11:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2019 11:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM MOGI DAS CRUZES-SP

  • 02/10/2019 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 13:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2019 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP

  • 19/09/2019 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4420

  • 10/09/2019 08:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2019 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2019 09:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 07:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 19/08/2019 15:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2019 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 14:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DO PEDIDO DE FL. 930, MANTENHA-SE SUSPENSO O CURSO DO PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 366

  • 24/04/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2018 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 18/04/2018 13:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/04/2018 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 09/04/2018 09:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/04/2018 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 14:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 202, MANTENHAM-SE A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NO

  • 11/10/2017 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2017 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 28/09/2017 13:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/09/2017 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 10:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 18/09/2017 12:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2017 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 10:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 14:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/09/2017 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/08/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP 3462

  • 24/08/2017 09:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3462

  • 02/08/2017 16:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/08/2017 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 11:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 13/07/2017 12:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/07/2017 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 12:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 07:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/07/2017 07:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2017 15:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 07/07/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 13:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 02/05/2017 17:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/05/2017 17:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/04/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/04/2017 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 14:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1010

  • 17/03/2017 07:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2017 07:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 13:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/03/2017 13:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2017 13:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/03/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 21/02/2017 07:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 599

  • 21/02/2017 07:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 598

  • 21/02/2017 07:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 597

  • 21/02/2017 07:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 596

  • 16/02/2017 07:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2017 07:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2017 08:45

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 03/02/2017 09:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/02/2017 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 09:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 03/04/2003 10:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2003 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2003 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2003 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2003 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2002 09:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 05/08/2002 08:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2002

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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